15 outubro

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Cortes começam a se preparar para Semana Nacional de Conciliação

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[ad_1] Tribunais de todo o país se preparam para a XII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Algumas cortes já abriram inscrições para as partes interessadas em resolver conflitos.As justiças estadual, federal e do trabalho selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, abriu as inscrições para a Semana da Conciliação em seu site, mas também pode ser feita por meio de petição. O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça do Ceará, que está...

15 outubro

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Emília Campos: Blockchain reduz custo e risco interferência externa

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[ad_1] A última vez que precisei ajuizar uma ação de indenização por concorrência desleal por imitação da identidade visual de um site na internet, para a constituição da prova da prática do ato foi preciso enviar um portador ao cartório de títulos e documentos para elaboração de uma “ata notarial”, já tão conhecida dos advogados.Basicamente, a ata notarial é um documento no qual o cartório, que tem fé pública garantida por lei, certifica formalmente o que está vendo naquele determinado endereço da internet, naquele exato dia e horário. A depender do número de páginas do site, já cheguei a pagar...

15 outubro

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Defesa de Temer recua sobre divulgação de delação de Funaro

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[ad_1] O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, divulgou uma nota neste domingo (15/10) para explicar a afirmação de que o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro teria sido “criminoso”. Na nota, ele explica que acreditava que os depoimentos de Funaro estavam sob sigilo, pois quando solicitou acesso ao inquérito que inclui a delação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou a permissão apenas ao que dizia respeito a Temer.“Quando divulguei nota ontem [14/10], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na...

15 outubro

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STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores

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[ad_1] O Brasil tem, hoje, mais de 2 milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Nas últimas décadas, a classe teve importantes vitórias, como a promulgação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categoria.Entretanto, a falta de definição de uma carreira adequada, o descumprimento da legislação por parte do Estado e a pouca valorização profissional ainda marcam a vida da maioria dos docentes, que muitas vezes têm de recorrer à Justiça para garantir seus direitos.Em comemoração ao Dia do Professor, neste domingo (15/10), o Superior Tribunal de Justiça reuniu os precedentes de vários julgados...

15 outubro

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STJ aumenta indenização a mulher que teve foto íntima vazada

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[ad_1] A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em mais de quatro vezes o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma mulher que teve fotos íntimas vazadas na internet. Para o colegiado, os transtornos sofridos pela vítima são “imensuráveis e injustificáveis”. O valor fixado em segundo grau foi ampliado de 30 para 130 salários mínimos (equivalente a R$ 114 mil), a serem pagos pelo autor das fotos como pelo responsável pela criação do site utilizado para expor as imagens.Para o colegiado, o valor é razoável como reprimenda e compatível para o desestímulo da conduta....

15 outubro

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Temer classifica como “criminoso” vazamento da delação de Funaro

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[ad_1] A defesa do presidente da República, Michel Temer, classificou como “criminoso” o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República. Em nota, o advogado do chefe do Executivo, Eduardo Carnelós, afirmou que as acusações são “vazias e sem fundamento”.Para ele, a divulgação dos vídeos com os depoimentos do doleiro tem o objetivo de constranger parlamentares na votação do recebimento da segunda denúncia apresentada pela PGR contra Temer, ainda não gestão de Rodrigo Janot. “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio...

15 outubro

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Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em 2º grau

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[ad_1] Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No documento, a AGU, Grace Mendonça, defende que a prisão só deve acontecer após o trânsito em julgado e sustenta que a Constituição Federal não dá margem para outra interpretação.Para o órgão, a decisão do STF que passou a permitir a detenção após a sentença de segundo grau flexibilizou o princípio da presunção de inocência. A manifestação da AGU se dá nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional e pelo Conselho Federal da Ordem dos...

15 outubro

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Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Fora de riscoAposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativoCompartilhar15 de outubro de 2017, 11h27Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, aposentados não devem receber a mesma gratificação de funcionários que estão na ativa. Assim entendeu a 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins ao julgar improcedente o pedido de um aposentado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que requeria o pagamento da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) no mesmo percentual dos demais...

15 outubro

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Advogados experientes podem ser mentores dos novos (e vice-versa)

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[ad_1] Tradicionalmente uma bondade de profissionais experientes que encontram tempo e energia para ajudar iniciantes a progredir na carreira, a função de mentor vem ganhando um novo conceito nos EUA, o de reverse mentoring (mentorização reversa). Isso significa que há campo para os menos experientes “mentorizar” os mais experientes em alguma coisa, para o bem da organização.O verbo de mentor “mentorizar” e o substantivo associado “mentorização”, que é o ato de mentorizar, podem não estar nos dicionários impressos. Mas estarão um dia, porque já estão por todo o lado na internet. Afinal, a mentorização profissional se tornou um instrumento indispensável...

15 outubro

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TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Tributo indevidoTJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncerCompartilhar15 de outubro de 2017, 8h35Por Tadeu RoverNão cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a cobrança de ICMS na importação de medicamento para câncer.A Fazenda de São Paulo havia exigido o ICMS durante a importação feita por pessoa física do medicamento Abraxane. Representado pelo advogado Augusto Fauvel, sócio...

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