27 agosto

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Livre convencimento é “álibi retórico” para violar leis, diz Lenio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interesses e convicçõesLivre convencimento é "álibi retórico" para juiz desrespeitar leis, diz Lenio StreckCompartilhar27 de agosto de 2017, 10h51Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.ReproduçãoJuízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o advogado e professor Lenio Streck aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele proferiu...

27 agosto

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Segunda Leitura: Brasil passa por “falência múltipla de órgãos”, mas…

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[ad_1] Quando se lê a notícia de quem faleceu por “falência múltipla de órgãos”, vem-nos à mente alguém com o coração, pulmão, rins e outras tantas partes de seu corpo irremediavelmente comprometidas. Segundo Salvador Nogueira, “a doença costuma ser fatal, afetando múltiplos órgãos e levando-os à exaustão em pouco tempo”.[i]Passando de seres humanos para o Brasil, é inevitável a pergunta: está o Brasil passando por semelhante processo, falindo, continuamente, seus órgãos públicos e a caminho da morte? Vale a pena fazer a análise, porque isto afetará a vida nossa e de nossos descendentes.Vejamos:Poder Legislativo Nunca este Poder de Estado, que é...

27 agosto

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TRT-4 (RS) abre agenda para audiência extra de conciliação

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[ad_1] Trabalhadores e empregadores com processos em execução trabalhista no Rio Grande do Sul têm até 1º de setembro para agendar uma audiência extra de conciliação antes da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 18 a 22 de setembro. Os interessados devem preencher um formulário no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, informando o número do processo. Recomenda-se o auxílio de advogado para fazer a inscrição.Os pedidos enviados pelo formulário do serão analisados pelas Varas do Trabalho (VTs) e Postos Avançados da Justiça do Trabalho onde tramitam os processos. As unidades darão retorno aos solicitantes sobre...

27 agosto

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PGR denuncia quatro senadores, um ex-presidente e três executivos

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[ad_1] Os senadores Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, todos do PMDB, o ex-presidente José Sarney, do mesmo partido, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Todos são acusados de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Denúncia foi feita a partir das delações premiadas de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.U.DettmarAlém deles, estão na denúncia os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, respectivamente, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Além da condenação, a PGR pede a reparação à...

27 agosto

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Rogério Onofre é considerado foragido após novo mandado de prisão

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[ad_1] O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, que teve novo mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi considerado foragido. Ele ainda não havia sido encontrado até a manhã deste sábado (26/8). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitar Habeas Corpus de Onofre no dia 22/8 e mandar soltá-lo, Bretas determinou essa nova prisão preventiva do acusado.Segundo o advogado do ex-dirigente da Detro-RJ, Yuri Sahione, a decretação da prisão é ilegal porque o que está no pedido de prisão são fatos que remontam a...

26 agosto

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STF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da PB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento de precatóriosSTF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da ParaíbaCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h13O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de precatórios em atraso, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.Na ação, o governo paraibano alega que a decisão do TJ-PB contraria entendimento...

26 agosto

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Cadastro de improbidade e inelegibilidade ganha nova versão

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alimentação automatizadaCadastro nacional de improbidade e inelegibilidade ganha nova versãoCompartilhar26 de agosto de 2017, 12h00A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (24/8) uma nova versão do cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. O cadastro reúne também atos que levam a inelegibilidade dos seus autores.A partir de agora, o cadastro, gerido pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça, conta com uma ferramenta que automatiza sua alimentação com base nos dados inseridos pelo usuário no sistema eletrônico processual de cada tribunal....

26 agosto

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Morre Ivan Paixão França, decano do Conselho Superior do IAB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Membro desde 1960Morre, aos 92 anos, Ivan Paixão França, membro do Conselho Superior do IABCompartilhar26 de agosto de 2017, 12h24O advogado Ivan Paixão França, um dos mais antigos membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros, morreu de infarto na noite desta sexta-feira (25/8), no Rio de Janeiro, aos 92 anos. Ele era membro da entidade desde 1960.O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, lamentou a morte do amigo e ressaltou suas qualidades: “Era uma figura muito popular, querida, uma unanimidade...

26 agosto

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Morre, aos 85 anos, o processualista José Carlos Barbosa Moreira

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Luto no direitoMorre, aos 85 anos, o processualista José Carlos Barbosa MoreiraCompartilhar26 de agosto de 2017, 13h52Morreu neste sábado (26/8), aos anos 85 anos, o processualista José Carlos Barbosa Moreira. Ele era titular de Direito Processual Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça fluminense. A causa da morte ainda não foi divulgada pela família, nem o local do velório e data do enterro.Foi também procurador do estado do Rio de Janeiro de 1963 até 1978. Publicou...

26 agosto

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TJ-RS dobra honorários mesmo sem apresentação de contrarrazões

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[ad_1] O artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, diz que o tribunal deve levar em conta o trabalho adicional do advogado para arbitrar os honorários. Mas a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu dobrar os honorários recursais de uma advogado sem que ele tenha apresentado contrarrazões ao recurso da parte contrária. A decisão foi tomada em ação indenizatória movida por um idoso contra uma administradora financeira.A questão é nova, pois decorre do CPC que entrou em vigor em 2016, mas já é polêmica. Advogados apontam que o TJ do Rio Grande do...

Livre convencimento é “álibi retórico” para violar leis, diz Lenio

Segunda Leitura: Brasil passa por “falência múltipla de órgãos”, mas…

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