06 fevereiro

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STF julga improcedente Ação contra RDC da Anvisa – RSS

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in ADI

[ad_1] A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a RDC 14/2012 da Anvisa, foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta quinta-feira (1º/2). A ADI questionava a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco. Durante o julgamento, houve uma cisão do objeto decidido: em relação ao pedido de inconstitucionalidade do inciso XV do art. 7º da Lei n. 9.782/99, com declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, de dispositivos da RDC 14/2012 (pedido...

05 fevereiro

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ENAMAT divulga notas da prova discursiva do Concurso Nacional Unificado.

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) realizou, nesta sexta-feira (2/2), sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da prova escrita discursiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura do Trabalho, conforme previsto no cronograma constante no Edital 10, de 18 de dezembro de 2017. O evento ocorreu em Brasília, na sede da ENAMAT, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e foi transmitido ao vivo no canal oficial da escola no Youtube. A sessão...

04 fevereiro

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Acidentes ambientais são analisados em exposição realizada na OAB SP — OAB SP

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in Acidentes ambientais, ADI, OAB SP, palestra

[ad_1] Palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP vai discutir as consequências jurídicas dos desastres ambientais na segunda-feira (05/02), às 09h30, na sede cultural da entidade. O expositor será o advogado e professor universitário Francisco Saccomano Neto. As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=3228&sn=1 ServiçoEvento: “Acidentes e desastres ambientais e suas consequências jurídicas”Data: 05/02 - 09h30Local: Sede cultural da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1º andar [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

03 fevereiro

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Recall tira do mercado lotes de peixe, leite condensado, carne moída e azeite — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Cinco empresas têm o prazo de até 10 dias para recolher os produtos que são inadequados para consumo por publicado: 02/02/2018 16h08 última modificação: 02/02/2018 16h27 Brasília, 2/2/18 – Cinco empresas do setor de alimentação têm o prazo de até 10 dias, contados...

02 fevereiro

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Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo (SP), contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a uma professora que falsificou atestado médico para abonar falta ao trabalho. Com isso, fica mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que não houve gradação na penalidade, já que a trabalhadora tinha um bom histórico funcional. A falsificação foi descoberta pelo laboratório onde a professora realizou...

01 fevereiro

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Aprovada regra para células humanas em uso terapêutico – RSS

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in ADI

[ad_1] Nos próximos dias, a Anvisa publicará uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que representará um grande avanço no desenvolvimento de novos recursos terapêuticos a partir de células humanas e para oferecer um ambiente regulatório adequado às pesquisas que já estão em desenvolvimento aqui e em outros países. O texto proposto para a futura RDC de Boas Práticas em células humanas para uso terapêutico e em pesquisa clínica foi apresentado pelo diretor William Dib, na reunião pública da Anvisa da terça-feira (30/1) e aprovado por unanimidade (leia o voto). A definição do...

31 janeiro

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Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos declaratórios opostos por uma gerente de planejamento da PW Construções Ltda., de Salvador (BA), que alegava ter rescindido o contrato de trabalho por ter sofrido assédio moral no trabalho. Ela pedia o pagamento das verbas decorrentes pela dispensa indireta, mas, por unanimidade, os ministros mantiveram a improcedência do pedido. A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT para os casos em que o empregador ou a empresa não cumprirem as obrigações do contrato...

30 janeiro

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Missa de 7º dia — OAB SP

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in ADI, missa de 7º dia, OAB SP, Otto Carlos Vieira Ritter von Adamek

[ad_1] A OAB SP informa que a missa de 7º dia do advogado Otto Carlos Vieira Ritter von Adamek acontecerá no próximo sábado (03/02), às 16h00, na Paróquia de Sant’Ana (Rua Regina Badra, 282, Alto da Boa Vista, São Paulo). A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reitera os votos de pêsames aos familiares e amigos. [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

29 janeiro

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Nota de pesar pelo falecimento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

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in ADI

Nota de pesar pelo falecimento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, em nome dos ministros da Corte, manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador do trabalho aposentado e advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, ocorrida neste sábado (27) em Belo Horizonte. Nascido em São Gonçalo do Sapucaí (MG) em 6 de maio de 1926, prestou o primeiro concurso para Juiz do Trabalho em Belo Horizonte, presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) no biênio 1975/1977 e atuou como convocado no...

28 janeiro

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Agência cria comissão de educação corporativa – RSS

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in ADI

[ad_1] Gestão de pessoas integrada à gestão de conhecimento como parte da estratégia de desenvolvimento de uma instituição. Isso é educação corporativa, um novo projeto o qual a Anvisa inicia, hoje, sua implementação. Trata-se de uma prática que cresce exponencialmente no Brasil e no mundo e que, no caso da Anvisa, integra o processo de inovação que a Agência tem desenvolvido no âmbito do seu planejamento estratégico. Ou seja: a educação corporativa abrange mais do que capacitação e e/ou qualificação do corpo técnico da empresa. Objetiva, de forma ampla, unir talentos individuais e uma estrutura...

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