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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Enccla reúne-se com sociedade civil e grupos estaduais de combate à corrupção — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Entidades apresentam propostas de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão desenvolvidas durante 2018 por publicado: 01/09/2017 10h44 última modificação: 01/09/2017 11h25 Brasília, 1/09/2017 – Na última quinta-feira, (31), os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia...

Impossibilidade de pagar fiança não é motivo para manter preventiva

[ad_1] A manutenção de prisão preventiva em razão da impossibilidade de pagamento de fiança configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para reduzir o valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil — cinco salários mínimos — imposta a um morador de Amparo (SP) pela prática de pornografia infantil.O réu foi preso em flagrante em dezembro de 2016, pela suposta prática dos crimes de pornografia infantil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prisão em flagrante foi homologada e...

Trabalhador que contrai malária tem direito à estabilidade provisória

[ad_1] Funcionário que contrai malária por estar trabalhando deslocado de sua cidade deve ser indenizado como se tivesse estabilidade. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de elétrica e uma construtora ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que contraiu a doença quando prestava serviços em Angola e foi dispensado logo depois de retornar ao Brasil. O empregado contou que foi transferido para trabalhar em obra localizada em Águas de Benguela, no país africano, onde foi acometido de malária com reincidências posteriores. De volta ao Brasil, permaneceu em tratamento médico e...

Como flutua o valor probatório no processo penal?

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite PenalComo flutua o valor probatório no processo penal?Compartilhar 1 de setembro de 2017, 8h00Por Alexandre Morais da RosaComo você sabe se a prova é suficiente para a condenação? A interação processual é algo complexo que suplanta o plano meramente normativo, para deslizar no ambiente das relações humanas. Os interesses, recompensas e jogos ocultos suplantam a perspectiva abstrata em nome do resultado. Os agentes processuais não são sujeitos universais, cada um é cada um e com suas diferenças. Daí que é tão difícil compreender...

Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Construtora Carvalho pereira Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um servente assassinado por um colega dentro de um canteiro de obras em Pernambuco. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo dos familiares, que pretendiam elevar o valor da condenação para R$ 100 mil. Segundo a reclamação trabalhista, o servente foi assassinado com dois tiros, no pescoço e no tórax. Após uma discussão no refeitório por motivo banal, um colega saiu da empresa e retornou...

Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Televisão Xanxerê Ltda., de Santa Catarina, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de acumulação por cada função exercida por um radialista que exercia diversas outras funções. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera devido o pagamento de quantas forem as funções acumuladas. O radialista alegou na reclamação trabalhista que foi admitido na função de operador de câmera, mas exercia cumulativamente o ofício de iluminador (pelo qual recebia o adicional), mas também as funções de...

Opice Blum: Estamos preparados para lidar com novas tecnologias?

[ad_1] Foi o tempo em que a anuidade dos grandes eventos parecia período razoável para a apresentação das novidades da tecnologia. Atualmente, intervalos pequenos são suficientes para que grandes avanços sejam anunciados nesta seara. E, costumam ser pari passu seus reflexos nos fatos sociais do cotidiano.Neste contexto, opção muito comentada e com destaque pela rapidez na evolução técnica tem sido a sistemática blockchain. A operação, embasada em registros distribuídos e escrituração criptografada, permite a automatização dos procedimentos em níveis satisfatórios de segurança e rastreabilidade, dispensando validações posteriores.Como noticiado, o amadurecimento da técnica tem gerado interesse em muitos setores, principalmente pela...

Aluno deve escolher sobre qual religião quer aprender, diz Moraes

[ad_1] O ensino religioso em escolas públicas é facultativo, como determina a Constituição, mas quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e a escola deverá ter professores vinculados a essa religião para dar aula sobre o tema. Para Moraes, aluno deve ter aula com representantes das religiões.Fellipe Sampaio/SCO/STFCom esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência em relação ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, e votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República que visa conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes...

Filme sobre “lava jato” simplifica história e achata personagens

[ad_1] Desde o lançamento de Tropa de Elite, em 2007, o cinema brasileiro aposta em produzir retratos irreais de policiais. Recheado de clichês, Polícia Federal – a Lei é para Todos, do diretor Marcelo Antunez, é o mais novo descendente dessa linhagem.10 anos de policiais no cinema nacional Tropa de Elite (2007)Segurança Nacional (2010)Tropa de Elite 2 (2010)Federal (2010)Assalto ao Banco Central (2011)Operações Especiais (2014)Polícia Federal – a Lei é para Todos (2017)A ConJur assistiu à pré-estreia do filme em São Paulo, a convite da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). A sessão aconteceu no cinema do shopping Eldorado e ocupou todas as...

Justiça Federal limita votos de irmãos Batista em assembleia da JBS

[ad_1] Wesley e Joesley Batista, acionistas controladores da JBS, tiveram seus votos em assembleias gerais da empresa limitados pela Justiça Federal em São Paulo. Segundo a decisão, proferida pelo juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal da capital, nesta quinta-feira (31/8), os irmãos estão impedidos de votar em dois dos cinco itens da pauta do encontro da companhia, convocado para esta sexta (1º/9). Joesley Batista não poderá votar em dois itens que serão discutidos na assembleia geral que ocorrerá nesta sexta-feira (1º/9).Reprodução Para o magistrado, há conflito de interesses entre a participação de Wesley e Joesley e o tema a...

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