[ad_1] Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça recorreu da decisão por meio da Advocacia Geral da União. Visitas nos presídios federais estão suspensas até o dia 28 de julho por publicado: 20/07/2017 19h59 última modificação: 20/07/2017 20h25 Brasília, 20/7/17 – O desembargador Candido...
[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 20 Jul 2017 13:32:00) REPÓRTER: A Segunda Turma do TST não aceitou o recurso da Alfa Comércio de Subprodutos fabricante de rações animais de Sabará, em Minas Gerais. A empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos. A empresa alegou que não havia prova de que esses resíduos estivessem efetivamente contaminados, mas...
[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou emenda regimental para que as cópias de processos administrativos que tramitam no órgão sejam entregues por meio digital às defesas, não mais em meio físico, como ocorria. A mudança foi formalizada com a publicação, nesta quinta-feira (20/7), da Emenda Regimental 15/2017 no Diário Eletrônico do CNMP.Segundo o texto, “após a citação, o relator produzirá cópia dos autos em meio digital e a entregará ao acusado mediante solicitação escrita. Essa é a nova redação do parágrafo 1º do artigo 92 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público”.A emenda regimental, criada pelo...
[ad_1] Acordo assinado entre ministro da Justiça e chefe do Departamento de Justiça dos EUA permitirá que agentes da PF recebam treinamento para operar sistema digital de rastreamento de armas de fogo por publicado: 20/07/2017 15h57 última modificação: 20/07/2017 16h54 Brasília, 20/7/17 – Acordo...
[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Ação Educacional Claretiana (Centro Universitário Claretiano) para restabelecer sentença que julgou improcedente o enquadramento sindical de um técnico de edição na categoria especial de radialista, regulamentada pela Lei 6.615/1978. No entendimento da Turma, o técnico não pode ser enquadrado como radialista porque, conforme dispõe o artigo 2ª lei, só é considerado radialista o empregado de empresa de radiodifusão. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o qual,...
[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods S.A. em Herval D’Oeste (SC) que pretendia receber indenização por danos morais devido à instalação de câmeras nos vestiários. Segundo as instâncias inferiores, que julgaram o pedido improcedente, a instalação foi reivindicação dos próprios trabalhadores, negociada com a empresa com participação do sindicato. Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que as câmeras de vigilância, instaladas nas paredes e teto dos vestiários feminino e masculino, filmavam...
[ad_1] A questão do excesso de prazo de prisão preventiva não se esgota com a verificação dos prazos que estão na lei processual, sendo que as peculiaridades de cada caso devem ser levadas em conta. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em recurso em Habeas Corpus feito por uma mulher presa preventivamente por suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico interestadual de drogas.Junto com a acusada, que teria se associado para a prática de tráfico com corréu, foram apreendidos 23 kg de cocaína em pó,...
[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 20 Jul 2017 13:40:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST aceitou a alteração do regime de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos implementado pela metalúrgica Novelis do Brasil. Para a Turma, além de a empresa ter o poder diretivo de alterar os turnos, a mudança foi mais benéfica aos empregados por preservar a saúde física e mental. A ação trabalhista foi aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas da Bahia....
[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 20 Jul 2017 13:48:00) APRESENTADOR: Férias marcadas, passagens compradas, e o alívio de saber que por alguns dias você vai estar curtindo o merecido descanso. Mas e se o empregador cancelar as férias faltando apenas um dia para a viagem? Foi o que ocorreu em Minas Gerais com uma bancária do banco do brasil. Ela se inscreveu em um curso na Holanda durante o período em que estaria de férias. Porém, 24 horas antes...
[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial, contribuição paga sempre que a parte nomeia advogado em processo perante o Judiciário paulista. Como o dinheiro é destinado à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, Janot diz que cidadãos não podem ser obrigados a auxiliar planos de previdência de profissionais privados. Rodrigo Janot afirma que cobrança em benefício de previdência de advogados é “tradição obsoleta e nociva”.A regra está na Lei estadual 13.549/2009, que impediu novas inscrições na Carteira dos Advogados, mas manteve benefícios para segurados ativos e inativos....