23 outubro

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AGU defende que Plenário do Supremo julgue HC de Battisti

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Considerando a relevância e a abrangência da discussão, ainda mais por se tratar de ato de competência exclusiva da Presidência da República, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti, que tenta impedir sua extradição, deve ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não pela 1ª Turma da corte, como decidiu o relator, ministro Luiz Fux. O julgamento no colegiado está marcado para esta terça-feira (24/10).Essa é a tese apresentada pela Advocacia-Geral da União em manifestação no HC apresentado pelos advogados de Battisti, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, do escritório Bottini&Tamasauskas, que entraram com o recurso após...

23 outubro

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Postos de combustível de SP acusam distribuidoras de cartel

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[ad_1] Investigados sob a acusação de integrar um cartel, os postos de combustíveis de São Paulo decidiram contra-atacar. Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), informaram que, na verdade, o controle de preços é feito pelas distribuidoras de derivados de gasolina e diesel, representados por meio do Sindicom, um sindicato nacional.A investigação foi aberta em abril deste ano por causa de declarações do presidente do Sincopetro, o sindicato dos postos de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia. Em setembro de 2015, a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel aumentariam 6% e 4%, respectivamente. Segundo o sindicato dos...

23 outubro

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Métodos alternativos ao uso de animais são aprovados – RSS

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[ad_1] A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (30/7) uma norma que deve reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros produtos. De acordo com a nova regra, os métodos alternativos ao uso de animais, já reconhecidos no país, pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), induzem as empresas a abandonar o uso de animais nos casos em que há alternativas de métodos para comprovação de segurança e eficácia dos seus produtos. Na prática, uma empresa que precisar realizar um teste de...

23 outubro

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Mantida condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes Giraffas, contra condenação em R$ 10 mil pelo dano moral causado a uma atendente por agressões físicas e raciais por parte de uma gerente. Na reclamação trabalhista, a atendente disse que, durante o expediente, numa loja da rede no Norte Shopping, no Rio de Janeiro (RJ), pegou um pedaço carne para comer e foi repreendida pela gerente, que pediu...

23 outubro

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Ouvidoria do TST abre canal de atendimento pelas redes sociais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho permitiu a abertura de um novo canal de atendimento à sociedade: desde agosto, algumas das dúvidas e manifestações dos seguidores das páginas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm sendo respondidas diretamente pela Ouvidoria. A ideia surgiu diante do grande número de manifestações dos internautas, principalmente no Facebook, a respeito de assuntos sobre os quais a Ouvidoria tem mais conhecimento e experiência. As redes...

23 outubro

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Plano de saúde só deve custear remédio registrado na Anvisa

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[ad_1] Os planos de saúde só podem custear a compra de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde define que o fornecimento em período anterior ao registro caracteriza infração sanitária. Fornecimento de remédio antes de registro pela Anvisa caracteriza infração sanitária.ReproduçãoAssim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reafirmar entendimento já pacificado na jurisprudência sobre a impossibilidade de obrigar uma operadora de plano de saúde a custear medicamentos importados sem registro nacional.No caso analisado, o colegiado deu parcial provimento ao pedido da operadora do convênio médico para anular a obrigação imposta...

23 outubro

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Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um agente de disciplina da Reviver Administração Prisional Privada Ltda., empresa terceirizada que administra o Presídio do Agreste em regime de segurança máxima, no Município de Girau do Ponciano, em Alagoas, vai receber o adicional de periculosidade. A empresa tentou se isentar do pagamento da verba, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. O apelo da Reviver foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que a condenou com base na conclusão pericial...

23 outubro

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Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar em R$ 50 mil uma ex-gerente que teve quadro de depressão agravado em função das condições de trabalho. Para os ministros, a doença foi diretamente influenciada pela cobrança de metas excessivas, que implicavam críticas do superintendente feitas em público e de maneira depreciativa. A bancária alegou que conseguia cumprir os objetivos até a saída de um gerente de contas de sua equipe sem a redução proporcional das metas nem a...

23 outubro

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Opinião: Interpretação da lei de acesso à informação tem sido positiva

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[ad_1] A premissa da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção é representativa da gradual mudança de paradigma da qual essa lei é o mais importante marco.A LAI obriga a Administração Pública a ir além das medidas que visam dar publicidade a suas atividades cotidianas, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Mais do que isso, ela requer ainda uma real e efetiva abertura ao escrutínio da sociedade por parte de todos os órgãos públicos — seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário —, que, por...

22 outubro

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STF mantém demissão de defensores contratados sem concurso

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[ad_1] Considerando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores após a Constituição Federal de 1988, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.Por maioria de votos, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que havia anulado as demissões. De acordo com os autos, em 2009, ato da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos determinou o imediato desligamento dos advogados, que haviam sido contratados em 1990.Em análise de mandados de segurança, o TJ-ES...

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