21 julho

Sticky

Prazo de prescrição da cobrança do seguro habitacional é de um ano

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaPrazo de prescrição da cobrança do seguro habitacional é de um anoCompartilhar21 de julho de 2017, 13h56O prazo da prescrição da cobrança de indenização contratada no seguro habitacional é de um ano. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que agora foi reunida na última edição do projeto Pesquisa Pronta. O STJ já decidiu que, para ação proposta pelo mutuário/segurado para recebimento da indenização do seguro adjeto a contrato de mútuo habitacional, é aplicável a prescrição de um ano prevista no artigo...

21 julho

0 Comments

Sticky

A banda Jota Quest fará o show de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Jota Quest, OAB SP, Show, XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

[ad_1] A banda Jota Quest será a grande atração de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Um dos conjuntos mais famosos do Brasil, com inúmeros hits, tocarão para os milhares de participantes do maior evento jurídico da América Latina. O show será no dia 29 de novembro, às 19h30, e é aberto a todos os inscritos no evento. O grupo mineiro encerrará os três dias de intensas atividades, com 40 painéis temáticos e mais de 250 palestrantes, além de dezenas de atividades paralelas e eventos culturais. A...

21 julho

0 Comments

Sticky

OAB pedirá instalação de 15 juizados especiais fazendários no Rio

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interior prejudicadoOAB pedirá instalação de 15 juizados especiais fazendários no Rio de JaneiroCompartilhar21 de julho de 2017, 9h50Por Sérgio RodasA seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a instalação de 15 juizados especiais fazendários no estado. Luciano Bandeira diz que moradores do interior são prejudicados com ausência de juizados fazendários.Bruno Marins/OAB-RJSegundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira, apenas 3 dos 18 juizados previstos foram implementados — e todos na cidade do...

21 julho

0 Comments

Sticky

Não cabe ADI contra lei de aumento salarial sem dotação orçamentária

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reajuste concedidoNão cabe ADI contra lei de aumento salarial sem dotação orçamentária, diz TJ-TOCompartilhar21 de julho de 2017, 9h27Por Matheus TeixeiraA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que a ausência de dotação orçamentária prévia em lei de aumento salarial de servidor não leva à declaração de inconstitucionalidade da matéria.Esse foi o entendimento dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins ao não reconhecer a admissibilidade de uma ADI apresentada pelo Executivo estadual que pretendia suspender o aumento salarial para...

21 julho

0 Comments

Sticky

Sannini Neto: Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O artigo 310, do CPP, estabelece as alternativas à disposição do juiz no momento da análise do auto de prisão em flagrante, sendo seu dever, por imperativo constitucional inclusive, relaxar a prisão ilegal (artigo5º, LXV, CR). Por outro lado, em se tratando de prisão decretada regularmente, o magistrado competente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva (se estiverem presentes os requisitos do artigo312, do CPP e as demais medidas cautelares se revelarem insuficientes ou inadequadas) ou conceder liberdade provisória mediante a imposição de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão.Questiona-se, no caso, se para a decretação da...

21 julho

0 Comments

Sticky

Lei muda regras do TIT-SP e cria parcelamento de dívidas tributárias

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O andamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo ganhou novas regras nesta quarta-feira (19/7), em norma sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, juízes e órgãos de julgamento deverão analisar processos em ordem cronológica, preferencialmente, e garantir decisões em até 360 dias.A Lei 16.498/2017 também abre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), com critérios e descontos para contribuintes que quiserem regularizar dívidas de IPVA, ITCMD, taxas judiciárias, multas contratuais e penais ou multas administrativas de natureza não tributária, entre outras.Sobre o TIT-SP, a nova lei também é menos...

21 julho

0 Comments

Sticky

Ministério da Justiça manterá ações de segurança no Rio de Janeiro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Operações integradas terão modelo utilizado nas Olimpíadas. Anuncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante reunião no Planalto para debater a situação do RJ por publicado: 20/07/2017 14h36 última modificação: 20/07/2017 15h36 Brasília, 20/7/17 - O Ministério da Justiça...

21 julho

0 Comments

Sticky

Bloqueio de bens de Lula é nulo e ilegal, diz defesa do ex-presidente

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A ordem de sequestro de R$ 10 milhões em bens e dinheiro do ex-presidente Lula é nula e ilegal, diz a defesa do ex-presidente. É o que dizem seus advogados, em mandado de segurança para suspender os efeitos da constrição, imposta pelo juiz federal Sergio Moro no dia 14 de julho. O pedido foi feito nesta quinta-feira (20/9) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter ganhado um apartamento em Guarujá (SP) da construtora OAS.Instituto LulaÉ pedida no recurso a suspensão imediata do sequestro de bens e valores de Lula....

21 julho

0 Comments

Sticky

Brasil ratifica Convenção da Haia de Alimentos — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Pensões alimentícias no exterior serão simplificadas. Estados Unidos e União Europeia já fazem parte da Convenção por publicado: 20/07/2017 15h38 última modificação: 20/07/2017 17h45 Brasília, 20/07/17 - Foi ratificada nesta segunda-feira (17), pelo Brasil, a Convenção da Haia de Alimentos, o mais moderno instrumento...

20 julho

0 Comments

Sticky

OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. Revistas em detectores de metais são reclamações recorrentes dos advogados.Divulgação/IECO"O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e a partir de agora segue o rito normal estabelecido pela lei. Esperamos que até o final do ano a situação seja diferente e já tenhamos esses equipamentos instalados", disse Gomes.Durante o encontro, um dos...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

de Tag