08 agosto

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Lei tenta encerrar guerra fiscal até 2033, com perdão de créditos

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[ad_1] O conflito entre estados envolvendo incentivos e benefícios fiscais tem data de validade: o fim será gradual, mas todos devem ser encerrados 15 anos após acerto entre entes federados, o que na prática deve ocorrer até 2033. Assim determina a Lei Complementar 160/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada nesta terça-feira (8/8), com regras mais flexíveis e tentativa de acordo para passar uma borracha no passado.Embora a concessão unilateral de benefícios seja proibida pelo menos desde 1975, vários governos prometeram condições melhores para atrair empresas e indústrias localmente. O novo texto permite que estados e o Distrito Federal...

08 agosto

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Furtado Coêlho será membro da Academia Brasiliense de Letras

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova homenagemFurtado Coêlho será membro da Academia Brasiliense de LetrasCompartilhar 8 de agosto de 2017, 19h00O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto) será membro da Academia Brasiliense de Letras. Ele vai suceder Fontes de Alencar na cadeira 35, cujo patrono é Coelho Neto. A posse será no dia 22 de agosto, às 19h, na sede da OAB em Brasília. O ex-presidente da República José Sarney fará a saudação. Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2017, 19h00 [ad_2] Advogado...

08 agosto

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Prêmio Nobel de Química fará palestra na Anvisa – RSS

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[ad_1] O ganhador do prêmio Nobel de Química de 2004, Aaron Ciechanover, estará na Anvisa no dia 10 de agosto, às 9h30. Na palestra, ele fará um paralelo entre a descoberta que fez e a medicina personalizada relacionada ao câncer. Ciechanover descobriu a caracterização do método que as células usam para degradação e reciclagem de proteínas por meio do sistema Ubiquitina. Para participar do evento, que é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) da Anvisa e a empresa AstraZeneca, basta enviar o pedido de inscrição para o e-mail...

08 agosto

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Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de São Borja (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por ter efetuado descontos salarias injustificados por quatro meses seguidos no contracheque de uma operadora de caixa. “A empresa desrespeitou seu dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador”, afirmou a relatora, ministra Maria Helena Mallmann. Na ação, a empregada alegou que, entre janeiro a abril de 2015, sofreu reiterados...

08 agosto

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Nota de falecimento – Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho — OAB SP

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in ADI, Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho, Nota de falecimento, OAB SP

[ad_1] A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo cumpre o triste dever de comunicar o falecimento do advogado Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho, pai do ex-presidente da CAASP e ex-conselheiro da OAB SP, José Luís de Oliveira Lima. O velório ocorre hoje, desde às 11h00, no Hospital Albert Einstein (Av. Albert Einstein, 627 / 701, Morumbi). A OAB SP reitera os votos de pêsmaes aos familiares e amigos. [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

08 agosto

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“Tribuna do Direito” encerra trajetória de 24 anos de informações sobre o mundo jurídico — OAB SP

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in ADI, Jornal, OAB SP, Tribuna do Direito

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta o fechamento do jornal “Tribuna do Direito”, após mais de 24 anos de circulação. O fechamento do jornal levou à aprovação de uma homenagem em registro a importância do veículo e de seu criador, jornalista Milton Ronda, na última sessão do Conselho Secional da Ordem, ocorrida em 17 de julho passado. Presente na trajetória da história recente do país, a publicação, criada em maio de 1993, oferecia aos advogados e demais operadores do direito informações necessárias para...

08 agosto

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Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer. No entendimento da Turma, a doença não tem natureza estigmatizante, não justificando a presunção de dispensa discriminatória. O analista trabalhou na Lillo por 29 anos até ser demitido imotivadamente, após ter gozado de auxílio-doença entre setembro...

08 agosto

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MP de revitalização da indústria mineral é apenas aumento da CFEM

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[ad_1] O que você imagina quando recebe a notícia que está sendo lançado um programa de revitalização da indústria mineral brasileira? De minha parte, pensava que viria um pacote com instrumentos creditícios, inovações referentes a garantias para os project finance do setor, possibilidade de criação de novas operações societárias que agregassem valor a essa atividade tão antiga quanto importante para o desenvolvimento de qualquer país. Sem mineração, não haveria o aparelho em que escrevo nem esse em que você me lê. Na atual crise econômica, é a exportação de commodities minerais que ainda sustenta a balança comercial brasileira, ao lado...

08 agosto

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CNMP condena destituição de procuradora-geral da Venezuela

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[ad_1] O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público condenou, nesta segunda-feira (7/8), a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e prestou solidariedade ao Ministério Público venezuelano. Para o colegiado, a remoção da chefe do MP local por decisão da nova Assembleia Constituinte do país, no último dia 5, foi um atentado à autonomia e independência do órgão.Díaz é vista como uma “ameaça” ao governo de Nicolás Maduro por ter denunciado ruptura constitucional no país. O colegiado do CNMP endossou nesta segunda nota de repúdio assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e chefes dos MPs dos países-membros...

07 agosto

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Força detém foragido e suspeitos de roubo em Natal — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 07/08/2017 15h19 última modificação: 07/08/2017 15h19 Brasília, 7/8/17 - A Força Nacional de Segurança Pública prendeu um foragido, na noite do último sábado, em Natal (RN). O homem de 49 anos foi identificado durante uma abordagem, realizada no bairro Redinha, e...

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