23 setembro

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Gilmar nega HCs dos irmãos Batista alegando supressão de instância

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta sexta-feira (22/9), a dois Habeas Corpus impetrados contra a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recursos antes do Superior Tribunal de Justiça e a segunda instância se manifestarem sobre o pleito dos advogados. “In casu, em verdade, haveria dupla supressão de instância, uma vez que estaríamos a decidir antes do Superior Tribunal de Justiça e antes, inclusive, do próprio Tribunal Regional Federal”, afirmou Gilmar. Decisão que determinou a prisão dos irmãos em...

23 setembro

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CAASP consegue liminar na Justiça que reduz índice de reajuste da Unimed Fesp — OAB SP

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[ad_1] O reajuste de 34,90% aplicado pela Unimed Fesp à carteira de advogados que tem a CAASP como entidade de classe aderente foi reduzido, liminarmente, para 13,55%, índice estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No Agravo de Instrumento número 2181648-83.2017.8.26.0000, de 21 de setembro de 2017, o desembargador Rui Cascaldi, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela antecipada recursal nesse sentido requerida pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. No texto inicial da ação (1080145-27.2017.8.26.0100), contra a...

22 setembro

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CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico

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[ad_1] O projeto de lei que diferencia o tratamento a ser dado para bens fungíveis e infungíveis apreendidos de traficantes e relacionados ao tráfico de drogas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Agora, o PL 2.868/04 será analisado pelo Senado. Projeto define destinação de bens fungíveis (forças policiais, de inteligência ou militares) e infungíveis (Funad).ReproduçãoOs bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; por exemplo, dinheiro, automóveis e armas. Já infungíveis são exclusivos e insubstituíveis, como obras de arte e objetos raros.Atualmente, a legislação não...

22 setembro

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OAB SP lança cartilha de Direito de Família em Congresso sobre o tema — OAB SP

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in ADI, cartilha de Direito de Família em Congresso, lançamento, OAB

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no sábado, dia 23/09, às 10h00, na sede cultural da entidade o “Congresso de Ação Social e Direito de Família”. O encontro se dará no Salão Nobre da entidade e, durante o evento, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Nelson Sussumu Shikicima, fará o lançamento da cartilha sobre o Direito de Família. Entre os assuntos que serão abordados estão: alimentos, separação judicial, divórcio, Justiça terapêutica, guarda compartilhada, influência da tecnologia na família...

22 setembro

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Presos disputam medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Depen considera que ações de educação estão entre as iniciativas que mais contribuem para a reinserção social dos detentos. Vencedores serão anunciados em 22 de novembro por publicado: 22/09/2017 14h37 última modificação: 22/09/2017 14h42 Brasília, 22/9/17 – Pelo menos 71 presos participaram da segunda...

22 setembro

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Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente...

22 setembro

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MPs sobre Funrural, PDV e Código de Mineração são renovadas

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[ad_1] Foi prorrogada por mais 60 dias a vigência de oito medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. Os atos de prorrogação das normas foram publicados nesta sexta-feira (22/9) no Diário Oficial da União.Entre elas está a MP 793/2017, sobre a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural a partir de 1º de janeiro de 2018, em até 166 parcelas. A alíquota passará de 2% para 1,2%, e juros e multas também serão reduzidos. Se o débito a ser parcelado estiver envolvido em discussão administrativa ou judicial, o interessado só poderá participar se desistir de impugnações ou recursos.Também...

22 setembro

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Publicado o edital de retificação referente ao XXIV Exame de Ordem Unificado

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in ADI, edital de retificação, OAB SP, XXIV Exame de Ordem Unificado

[ad_1] Publicado o edital de retificação referente ao XXIV Exame de Ordem Unificado [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

22 setembro

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Enccla discute riscos de lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes. "É preciso conhecer e nos precaver", diz diretor do DRCI por publicado: 22/09/2017 16h53 última modificação: 22/09/2017 16h55 Brasília,...

22 setembro

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Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A viúva e as filhas de um engenheiro da Via Engenharia S.A, de Minas Gerais, que morreu dias após sofrer um acidente na BR-174 (Manaus-Boa Vista), onde trabalhava na manutenção da rodovia, vão receber indenização pelos danos morais e materiais pela morte do marido e pai. A empresa alegou que o acidente decorreu de culpa exclusiva do empregado, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, considerando que o engenheiro trabalhava em atividade de risco. O boletim de...

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