30 setembro

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Justiça suspende privatização de empresa de saneamento do Rio

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Na privatização de empresa pública do estado do Rio de Janeiro, os empregados têm direito de preferência para adquiri-la sob forma de cooperativa. Com base nessa regra, estabelecida pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Constituição fluminense, a 57ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio determinou a suspensão de qualquer ato que possa levar à desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), conforme informou o jornal Extra.A privatização da Cedae foi uma exigência do governo federal para aprovar um plano de ajuda financeira ao estado do Rio de Janeiro, que vem passando por uma severa crise econômica.A...

30 setembro

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Toffoli anula tombamento de hangar de aeroporto no Rio de Janeiro

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[ad_1] No processo de tombamento de um bem federal, é preciso sempre notificar a Secretaria de Patrimônio da União. Como o estado do Rio de Janeiro não comunicou tal órgão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo administrativo de tombamento do Hangar Caquot, do aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense. Para o ministro, não basta citar a Infraero para tombar bem da União Federal.DivulgaçãoLiminar concedida por Toffoli, em dezembro de 2014, já havia suspendido os efeitos do tombamento e permitido o prosseguimento das obras de expansão da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)...

30 setembro

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Brasil firma parceria com dezenas de países para processos civis e comerciais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos sobre pensões alimentícias, divórcios, questões comerciais e trabalhistas, entre outrosBrasília, 29/09/17 – O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros. A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado permitirá que os pedidos sejam atendidos com mais rapidez....

29 setembro

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Arquivada ação que acusava vice-governador da Bahia de corrupção

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de provasSupremo arquiva inquérito que acusava vice-governador da Bahia de corrupçãoCompartilhar29 de setembro de 2017, 20h04O vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de participar de suposto esquema ilícito ligado ao Partido Progressista (PP).Segundo a decisão, não havia provas suficientes sobre o caso. Pelo mesmo motivo, a corte inocentou outras 13 autoridades. O inquérito foi aberto com base em denúncias feitas em delações premiadas.Na petição de defesa de Leão, encaminhada ao então ministro Teori Zavascki, o advogado Gamil...

29 setembro

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Prorrogadas inscrições de cursos a distância para profissionais de segurança — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Aulas são gratuitas e exclusivas para integrantes das polícias Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de Perícia Criminal e Guardas Municipais de todo o país. por publicado: 29/09/2017 18h07 última modificação: 29/09/2017 18h11 Brasília, 29/9/17 – Estão abertas até o domingo (1º) as...

29 setembro

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TJ-RJ suspende lei que proibia hospitais de cobrar estacionamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Respeito à jurisprudênciaTJ-RJ suspende lei que proibia hospitais de cobrar estacionamentoCompartilhar29 de setembro de 2017, 20h45Por Matheus TeixeiraA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de declarar inconstitucional qualquer lei que proíbe cobrança em estacionamento de estabelecimentos privados. Assim argumentou o desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao conceder liminar na representação de inconstitucionalidade apresentada pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) contra lei aprovada na Câmara Municipal carioca.O Legislativo local havia determinado que estacionamentos...

29 setembro

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TRT-2 deixa de publicar o Diário Oficial Eletrônico regional — OAB SP

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in ADI, Diário Oficial Eletrônico regional, OAB SP, publicação, TRT-2

[ad_1] Comunicado assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Wilson Fernandes, informa que, a partir de 03/10, o Tribunal não irá disponibilizar o Diário Oficial Eletrônico (Doe) regional. Vai adotar, a partir da próxima terça-feira, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DeJT) e o Diário Oficial da União (DOU), como meios oficiais exclusivos das publicações de seus atos. Para auxiliar no processo de transição, o TRT-2 adotou a mesma metodologia aplicada no DeJT, passando a veicular suas edições pela data da disponibilização...

29 setembro

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Negada ação contra lei que proíbe o ensino de diversidade sexual

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[ad_1] Por entender que arguição de descumprimento de preceito fundamental não é o meio adequado para questionar norma, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o trâmite de ação contra lei do município de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe a utilização, em escolas públicas, de materiais que contenham orientações sobre diversidade sexual.Movida pela Procuradoria-Geral da República, a ação alega que a Lei municipal 4.576/2016 contraria diversos preceitos fundamentais, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o direito à igualdade, à vedação de censura em atividades culturais, ao devido processo legal e ao direito à...

29 setembro

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Depen e parceiros realizam ação de justiça e cidadania nos presídios de Roraima — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Serão prestados serviços de assistência jurídica e à saúde, bem como atendimento para a regularização da documentação básica aos presos por publicado: 29/09/2017 18h25 última modificação: 29/09/2017 18h36 Brasília, 29/9/17 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Secretaria de Estado...

29 setembro

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Curso capacita servidores do Piauí no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ao todo, 132 funcionários de órgãos públicos foram capacitados ao longo dos quatro dias de evento, promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) por publicado: 29/09/2017 16h10 última modificação: 29/09/2017 16h11 Brasília, 29/9/17 – Servidores públicos do Piauí concluíram,...

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