13 outubro

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Mãe de crianças, acusada da “lava jato” vai para prisão domiciliar

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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in ADI

[ad_1] Como os vínculos familiares são necessários para o desenvolvimento mental e social da criança na primeira infância, mãe acusada de crimes que não afetem seu filho pode aguardar seu julgamento em prisão domiciliar. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu parcialmente Habeas Corpus para converter a prisão preventiva da advogada Vanuza Vidal Sampaio em recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Para TRF-2, manter Vanuza na prisão afetaria o desenvolvimento de seus filhosReproduçãoVanuza teve sua prisão determinada em agosto pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,...

13 outubro

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Para Marco Aurélio, 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

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in ADI

[ad_1] Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", afirmou o ministro em sua decisão. Ministro entendeu que tempo de preventiva viola princípio da não culpabilidadeO homem foi preso preventivamente em outubro de 2016, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com ele, foi apreendido 1,1kg de...

12 outubro

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Valor do barril não basta para avaliar licitação de campo petrolífero

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[ad_1] Caso o argumento central de uma ação popular seja o alto preço da licitação e o cálculo usado para comprovar isso seja insuficiente, a Justiça não pode cancelar a contratação de uma empresa. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento interposto pela Statoil Brasil Óleo e Gás contra decisão de primeiro grau que havia suspendido processo de alienação no qual a Petrobras cedeu sua participação na exploração do Campo de Carcará à empresa.O relator do recurso, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, defendeu que o referido processo licitatório...

12 outubro

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Advogados saem em defesa de Bottini, acusado de patrocínio infiel

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in ADI

[ad_1] Afastado de suas funções desde maio sob acusação de ter recebido dinheiro para ajudar a JBS com informações confidenciais do Ministério Público Federal, o procurador da República Ângelo Goulart Vilella tenta atribuir sua situação ao advogado Pierpaolo Bottini.Em notícia-crime protocolada no MP do Distrito Federal, ele acusa o criminalista de patrocínio infiel ou tergiversação. Goulart afirma que o advogado usou informações confidenciais dadas a ele quando fazia sua defesa em favor de Joesley Batista, dono da JBS, que o criminalista passou a defender dias depois.Por meio de nota, o escritório Bottini&Tamasauskas esclarece que foi procurado por Vilela quando ele...

11 outubro

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Força Nacional amplia ações para região metropolitana de Aracaju — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Equipes passam a atuar também em Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Socorro e São Cristóvão por publicado: 11/10/2017 17h53 última modificação: 11/10/2017 18h58 Brasília, 11/10/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliou a área de operação da Força Nacional em Sergipe. Além de...

11 outubro

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TCU bloqueia bens de Dilma e Palocci por prejuízos com Pasadena

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[ad_1] Ao identificar “má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, o Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (11/19) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos prejuízos que a Petrobras sofreu quando comprou a refinaria de Pasadena, no Texas.A medida vale por um ano e também atinge o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da petrolífera José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação, em 2006, e aprovaram o negócio por unanimidade. A Petrobras comprou 50% da refinaria, mas, por causa das cláusulas do contrato, acabou obrigada...

11 outubro

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TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas. A série “Antes e Depois da Reforma Trabalhista” conta com 14 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei. A proposta é mostrar de forma objetiva como o assunto...

11 outubro

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Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S.A., do Paraná, que pretendia anular a rescisão contratual decorrida da concessão de aposentadoria especial. A decisão foi fundamentada na jurisprudência da subseção no sentido de que a concessão de aposentadoria especial – concedida em função do trabalho em condições prejudiciais à saúde – acarreta a extinção do contrato por iniciativa do empregado. O eletricitário atuou na empresa por 30 anos, e ao obter...

11 outubro

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STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

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[ad_1] As medidas cautelares impostas liminarmente ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira foram confirmadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/10). A decisão anterior foi proferida pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, que afastou a prisão preventiva decretada contra eles.A prisão dos acusados foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata Filho e Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio...

11 outubro

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Publicado hoje (11/10) o edital complementar do XXIV Exame de Ordem — OAB SP

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in ADI, edital complementar, OAB SP, XXIV Exame de Ordem

[ad_1] Publicado hoje (11/10) o edital complementar do XXIV Exame de Ordem, que trata dos procedimentos relativos aos examinandos que solicitarão o reaproveitamento da nota da 1ª fase do XXIII Exame, a fim de realizar apenas a 2ª fase do XXIV Exame. As inscrições terão início às 14h00 do dia 20 /11 e se encerrarão às 17h00 do dia 27/11. A taxa de inscrição para o reaproveitamento é de R$ 130,00 e deverá ser paga até o dia 18/12. Confira aqui o edital. [ad_2] Advogado...

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