17 agosto

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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras. A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão do cometimento, pelo empregador, de atos faltosos graves, previstos expressamente no artigo 483 da CLT. Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava das 5h às 23h,...

16 agosto

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Senasp e Consesp debatem políticas de segurança pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 16/08/2017 18h48 última modificação: 16/08/2017 19h30 Brasília, 16/8/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) e uma comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) debateram, nesta quarta-feira (16), em Brasília...

16 agosto

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Sede Cultural da OAB SP recebe Circuito Digital nos dias 17 e 18 de agosto — OAB SP

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in ADI, Circuito Digital, Circuito Digital: atualização e visão em direito e tecnologia, da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia, OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia e do Departamento de Cultura e Eventos, promove o “Circuito Digital: atualização e visão em direito e tecnologia” nos dias 17 e 18 de agosto, a partir das 08h30. No total, 21 painéis serão apresentados no segundo andar da sede cultural da OAB SP. Entre os temas, estão: as recentes alterações da Lei de Inovação Tecnológica; a privacidade de usuários e a legislação europeia e brasileira; culturas de prevenção...

16 agosto

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Cade vence prêmio de inovação — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 16/08/2017 15h10 última modificação: 16/08/2017 15h12 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi um dos vencedores do 21º Concurso Inovação, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A iniciativa do órgão “Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação...

16 agosto

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Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); “Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a...

16 agosto

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No dia da classe, OAB SP lança documentário em homenagem à trajetória de 85 anos — OAB SP

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in 85 anos da OAB SP, 85 anos da Secional em Defesa do Estado Democrático de Direito, ADI, documentário, lançamento, Marcos da Costa, Presidente da OAB SP

[ad_1] Em meio às comemorações do Dia do Advogado (11/08), a OAB SP lançou o documentário 85 anos da Secional em Defesa do Estado Democrático de Direito. A longa trajetória elenca durante 40 minutos os principais movimentos da instituição e é homenagem a todos os profissionais que construíram a história da Ordem. A exibição do filme, dirigido pelo documentarista Camilo Tavares, contou com a presença de ex-presidentes de Ordem, advogadas e advogados que integram o conselho Secional e Comissões. “A intenção desse trabalho é, além da homenagem àqueles que fizeram parte...

16 agosto

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Classificação Indicativa divulga a lista de filmes que entram em cartaz nos cinemas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] São dez produções que estreiam nos cinemas brasileiros. Confira a indicação de faixa etária para as obras nacionais e internacionais por publicado: 16/08/2017 15h50 última modificação: 16/08/2017 15h50 Brasília, 16/8/17 – A Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga, nesta quarta-feira (16),...

16 agosto

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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com 20 anos de empresa, foi dispensada em 30/7/2009 por ter faltado 30 dias ao trabalho. Contudo, ela sustentou que, no dia 1º/7, entregou ao banco um laudo que a...

16 agosto

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Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a Crysalis Sempre Mio Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ao pagamento da indenização decorrente. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela...

16 agosto

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Procurador federal não responde por atraso no cumprimento de decisão

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[ad_1] Os advogados públicos não podem ser responsabilizados quando a entidade pública por eles representada cumpre decisão judicial com atraso.A decisão é do desembargador Luiz Claudio Bonassini, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que concedeu liminar em Habeas Corpus para impedir que um procurador federal fosse obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência a decisão judicial.A audiência havia sido determinada pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados (MS) porque o procurador atuava em um processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pagou por perícia médica...

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