22 setembro

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Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não-confessional no Ensino Fundamental nas escolas públicas do Brasil.Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli julgou “totalmente improcedente” a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).Na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira...

21 setembro

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STJ aplica súmula 691 e rejeita Habeas Corpus de irmãos Batista

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[ad_1] A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs contra prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.Ambos foram detidos por determinação da 6ª Vara Criminal de São Paulo, sob acusação de uso de informação privilegiada (insider trading) em transação do mercado financeiro. Segundo a Justiça, pouco antes da divulgação do acordo de delação premiada de executivos...

21 setembro

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Lista oficial de fármacos inclui Cannabis – RSS

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[ad_1] A Anvisa atualizou a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) com a inclusão de 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica. A atualização da lista é uma rotina da Agência, mas a alteração chamou a atenção desta vez pela inclusão da Cannabis Sativa L., a maconha. A inclusão, no entanto, não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas...

21 setembro

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Turmas do TST começam a utilizar o PJe em outubro de 2017

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. O coordenador de Processos Eletrônicos da Secretaria-Geral Judiciária do TST, Francisco Cabral, explica que a implantação em etapas foi a opção para que magistrados, procuradores,...

21 setembro

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Apae lança cartilha sobre direito de crianças com deficiência

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Combate ao preconceitoApae lança cartilha sobre direito de crianças e adolescentes com deficiênciaCompartilhar21 de setembro de 2017, 19h15Nesta quinta-feira (21/9) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama atenção para a defesa de direitos e a importância de que sejam cumpridos.Para informar sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e o que fazer em casos de violação, a Apae de São Paulo lançou uma cartilha online.Além disso, a organização alerta para outros direitos. A Lei Brasileira de Inclusão...

21 setembro

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Senad leiloa mais de 350 veículos apreendidos no combate ao tráfico — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Entre os bens que poderão ser arrematados, estão automóveis, caminhões, motocicletas e sucatas diversas, além de 16 joias e semijoias. Leilão será presencial e acontecerá em Curitiba no dia 28 de setembro por publicado: 21/09/2017 15h37 última modificação: 21/09/2017 17h34 Brasília, 20/9/17 – O...

21 setembro

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Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais. A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico. A Celsp tentou reformar a decisão recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma...

21 setembro

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Mesa redonda discute rastreabilidade de medicamentos – RSS

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[ad_1] Na tarde desta quarta-feira (21/9), foi a vez da rastreabilidade de medicamentos entrar na pauta das discussões da Semana do Conhecimento. A mesa redonda abordou a importância de um sistema de controle destes produtos e mostrou como a Argentina, país vizinho do Brasil, atua com relação à rastreabilidade. A diretora de Vigilância de Produtos para Saúde da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) da Argentina, Maria José Sanchez, apresentou algumas medidas tomadas em seu país para o combate à falsificação de medicamentos, ação importante para a rastreabilidade. Em 1997,...

21 setembro

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Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escola de Campinas e Região não conseguiu comprovar que a atividade dos instrutores de motocicletas durante as aulas instrutórias os expõe a riscos e, portanto, foi julgado improcedente o pagamento de adicional de insalubridade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do sindicato contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que negou o pagamento. O processo tem origem em ação declaratória no qual o sindicato pedia o...

21 setembro

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Conar é proibido de fazer sessão administrativa sem advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Princípio constitucionalConar é proibido de fazer sessão administrativa sem a presença de advogadoCompartilhar21 de setembro de 2017, 15h52O Conar não pode fazer sessões secretas, pois, por ser um órgão regulatório administrativo, deve seguir o preceito constitucional da transparência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para reagendar um julgamento e permitir que os advogados de uma empresa de refrigerantes acompanhem o ato.A ação chegou à Justiça paulista depois que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária proibiu...

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