20 outubro

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Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eletran Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda., de Apucarana (PR), de indenizar a viúva de um empregado que trabalhou exposto ao chumbo durante vários anos. A Turma considerou que a função exercida era de risco, por se tratar de uma fábrica de baterias, e que a empresa não adotou medidas preventivas nem observou os parâmetros para controle biológico da exposição ao chumbo, exigidos pelas normas do Ministério do Trabalho. A viúva atribuiu à...

20 outubro

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MP não tem competência para ser curador especial de interditando

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in ADI

[ad_1] O atual sistema jurídico brasileiro não permite mais a possibilidade de o Ministério Público exercer, simultaneamente, as funções de fiscal da lei e de curador especial em processos de interdição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando. Ministra entendeu que, por ser fiscal da lei, o MP não exercer a curadoria, que deve cuidar dos interesses do interditando.ReproduçãoA relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, salientou que o curador deve sempre buscar a promoção dos interesses...

20 outubro

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Ordem vai à Justiça contra curso de Tecnólogo Jurídico — OAB SP

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in ADI, ção civil pública, curso de Tecnólogo Jurídico, OAB, OAB SP

[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou (19/10) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais. O reconhecimento por parte da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) atendeu a requisição de instituição de ensino superior que oferece três mil vagas anuais do curso em 378 polos. A petição ajuizada pela OAB traz, entre outros argumentos, a ponderação de que “a Instituição de Ensino Superior basicamente...

20 outubro

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Convenção facilita pedidos de pensão alimentícia do exterior — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Decreto publicado nesta sexta-feira (20) promulga convenção internacional que facilita pedidos de pensões alimentícias do Brasil para 39 países, e vice-versa. Futuramente, mais países devem aderir ao acordoBrasília, 20/10/17 - Foi publicado nesta sexta-feira (20) o Decreto 9.176, de 19 de outubro de 2017, que promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família. A norma passa a vigorar para o Brasil a partir de 1º de novembro. Já são parte da Convenção, além do Brasil, Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia,...

20 outubro

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Empresa indenizará mulheres vítimas de assédio moral coletivo

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in ADI

[ad_1] Uma empresa de monitoramento de informações do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres e por elas serem de Curitiba. Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de as ofensas serem generalizadas, a todas as mulheres do local, e não direcionada às duas jornalistas, não afasta a necessidade de indenizar."A conduta adotada, ainda que direcionada de modo generalizado a todas as mulheres do setor, constitui prática induvidosamente causadora de humilhação e constrangimento a...

20 outubro

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Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S. A foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 4 mil um motorista de caminhão por ausência de condições sanitárias adequadas e fornecimento insuficiente de água potável numa frente de trabalho na rodovia BR-163, entre Rondonópolis (MT) e Sonora (MS). Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estão em desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da...

20 outubro

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Caça aos corruptos da “lava jato” mobiliza mais de 10 juízes no país

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[ad_1] *Reportagem especial do Anuário da Justiça Federal de 2018Três anos depois de prender um grupo pouco conhecido de doleiros, a operação “lava jato” se espalhou por diferentes regiões da Justiça Federal e já mobiliza pelo menos dez juízes em processos criminais e ações de improbidade administrativa que tramitam na primeira instância de três estados e no Distrito Federal.O caso gerou até um conflito de jurisdição em São Paulo, onde o titular e o substituto da 6ª Vara Federal disputam o direito de analisar acusações sobre fraudes no Ministério do Planejamento, quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo. Instado a...

20 outubro

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TRF-2 suspenderá prazos no dia 3 de novembro

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Emenda de feriadoTRF-2 suspenderá prazos no dia 3 de novembroCompartilhar20 de outubro de 2017, 12h16O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, vai suspender os prazos no dia 3 de novembro, uma sexta-feira seguinte ao feriado de Finados. As seções judiciárias dos dois estados também estarão em regime de plantão nessa data.Clique aqui para ler a portaria.Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2017, 12h16 [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

20 outubro

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Megaoperação de combate à pedofilia cumpre mandados em 25 estados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Operação deflagrada pelo MJ dá cumprimento a mandados de busca e apreensão em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal por publicado: 20/10/2017 11h30 última modificação: 20/10/2017 11h37 Brasília, 20/10/2017 – Numa das maiores ações do mundo em combate à pedofilia, a Secretaria Nacional...

19 outubro

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Juristas falam sobre dificuldades de definição da responsabilidade civil em doenças psicológicas no trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um painel realizado na tarde desta quinta-feira no 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro discutiu “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, que abordou as perspectivas da responsabilidade sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho, a jurisprudência trabalhista sobre a matéria e as políticas de gestão e saúde mental do trabalhador. Segundo o advogado e professor José Affonso Dallegrave Neto, é muito difícil provar o nexo causal e o nexo concausal de doenças psicológicas, uma vez que o laudo da perícia é subjetivo. Para ele, uma...

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