25 julho

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Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda. que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra a condenação e manteve por unanimidade o valor fixado pela segunda instância. Em sua reclamação trabalhista, o empregado disse que havia câmeras em todas as salas filmando todo o...

25 julho

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Agenda Regulatória: análise de multicritério selecionará prioridades – RSS

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[ad_1] A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, durante reunião nesta terça (25/07), a análise de multicritério como método para seleção de temas prioritários para a Agenda Regulatória (AR) 2017/2020. A AR é um instrumento de planejamento regulatório que confere maior transparência e previsibilidade da atuação regulatória da Anvisa sobre temas prioritários para um determinado período. O objetivo da AR no exercício 2017/2020 é contribuir para o aprimoramento do marco regulatório em vigilância sanitária. Para tanto, a Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) aplicará na gestão da AR etapas alinhadas ao Ciclo PDCA...

25 julho

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido, pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação da pessoal. No entendimento da Turma, a dispensa da oitiva caracterizou cerceamento do direito de defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), uma vez que, nos termos do artigo 828 da CLT, não é exigido das testemunhas...

25 julho

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MPF aprova aumento de 16% para procuradores da República

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Decisão política"Conselho do MPF aprova aumento de 16% para procuradores da RepúblicaCompartilhar25 de julho de 2017, 18h00O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (25/7), aumentar em 16,7% o salário dos procuradores da República. A decisão atende a uma reivindicação da categoria que vinha se intensificando desde o início do ano. De acordo com o CSMPF, o impacto do aumento será de R$ 116 milhões. Não foi definida a origem do dinheiro. Na mesma sessão, o colegiado aprovou orçamento de R$ 3,8...

25 julho

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Bancário do HSBC tem período de estágio reconhecido como de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um bancário do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento, como emprego, do período de dois anos em que foi contratado como estagiário de economia. O banco recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. O trabalhador trabalhou no HSBC de 2002 a 2008. Entre 2002 e 2004, quando cursava economia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), seu contrato se deu por meio do CIEE - Centro de...

25 julho

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Suspensa multa de R$ 18,7 a advogado por suposto abandono de júri

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[ad_1] A multa de R$ 18,7 mil imposta a um advogado por suposto abandono de tribunal do júri foi suspensa pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, ele argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segurança apresentado.A multa foi aplicada a Airton Jacob pelo juiz Fabrizio Sena Fusari, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo. O advogado defende um acusado de homicídio qualificado. Durante o julgamento, em junho deste ano, ele e o magistrado se desentenderam depois que...

25 julho

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Força Nacional de Segurança Pública combaterá desmatamento no Pará — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em parceria com o Ibama, profissionais atuarão em operações de combate ao desmatamento na Amazônia por publicado: 25/07/2017 13h06 última modificação: 25/07/2017 13h37 Brasília, 25/7/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá utilizar 100 profissionais da Força Nacional de Segurança Pública em...

25 julho

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Rede varejista pode terceirizar serviço de carga e descarga, diz TST

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[ad_1] Rede varejista que terceiriza o serviço de carga e descarga em seu centro de distribuição não está cometendo ato ilegal, já que a relação é comercial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma empresa do ramo e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Para o TST, rede varejista que terceiriza o serviço de carga e descarga em seu centro de distribuição não está cometendo ato ilegal, já que a relação é comercial.123RFPara a turma, a relação entre a rede varejista e as empresas de...

25 julho

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Cabe só ao Judiciário analisar efetividade de colaboração premiada

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[ad_1] O instituto da colaboração premiada, embora já constasse em diversos diplomas legislativos pátrios, passou a ganhar destaque ao ser amplamente disciplinado pela Lei 12.850/2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.”O conceito de organização criminosa, de difícil aceitação pela doutrina, tendo em vista a inexistência de uma concepção unívoca, apresenta alguns elementos que lhe são característicos, os quais podemos indicar: associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves.Tais características estão presentes na maioria dos...

25 julho

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Raphael Miziara: Reforma não livra empregador de custos do teletrabalho

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[ad_1] A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT). A reforma trabalhista parece ter se inspirado no Código de Trabalho português, que define o teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa por meio de ferramentas de tecnologia de informação e de comunicação” (artigo 233).Para que a prestação de serviços seja enquadrada no conceito de teletrabalho a Lei...

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