05 agosto

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Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenar um plano de saúde que recusou o tratamento de um recém-nascido. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento, ficou hospitalizado por 60 dias. Procurada para custear o tratamento, a empresa informou que só haveria cobertura dos primeiros 30 dias de internação.A ação foi ajuizada em nome da mãe e da criança. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, negou o direito à...

05 agosto

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TRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustível

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Gasolina mais caraTRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustívelCompartilhar 4 de agosto de 2017, 19h35O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, nesta sexta-feira (4/8), a liminar da Justiça Federal de Macaé (RJ) que suspendia os efeitos do Decreto 9.101/2017, do governo federal, que reajustou as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis. TRF-2 derrubou liminar que impedia o aumento de PIS/Cofins sobre o combustível.ReproduçãoO recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União foi acolhido pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que...

05 agosto

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TJ-RS suspende concurso para juiz por falta de transparência

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[ad_1] Um concurso para juiz substituto do Judiciário do Rio Grande do Sul foi suspenso liminarmente pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4/8), foi embasada na falta de transparência da correção de uma das fases da seleção pública.Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem qualquer detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um deles. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com...

04 agosto

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TSE quer suspender Venezuela de entidades eleitorais sul-americanas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem democraciaTSE quer suspender Venezuela de organismos eleitorais sul-americanosCompartilhar 4 de agosto de 2017, 20h22O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu a sua independência e capacidade de garantir eleições livres, justas e confiáveis. Por esse motivo, a participação do país em organismos eleitorais da América do Sul deve ser suspensa, defendeu nesta sexta-feira (4/8) o Tribunal Superior Eleitoral.O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, enviou ofício com pleito ao secretário executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e Promoção Eleitoral, José Thompson Jiménez. Para...

04 agosto

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TJ-SC vai apurar denúncia de advogado contra desembargador

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[ad_1] O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, nesta sexta-feira (4/8), que já instaurou “investigação preliminar” para apurar denúncias de um advogado durante sustentação oral. A medida foi anunciada após o advogado Felisberto Odilon Córdova, de 78 anos, declarar em sustentação oral que havia recebido pedido de propina do relator para ganhar um processo sobre execução de honorários advocatícios, com valor de causa que ultrapassa R$ 32,5 milhões.O caso ocorreu durante julgamento na 1ª Câmara Cível, nesta quinta (3/8), e o vídeo viralizou na internet. Córdova chamou o desembargador Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”, alegando que uma pessoa...

04 agosto

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Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. - Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários. A PDG foi condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas em ação movida por um pedreiro contratado por uma empreiteira para trabalhar em uma de suas obras. O pedido...

04 agosto

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Ex-chefe da Casa Civil de MT é preso acusado de fazer grampo ilegal

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[ad_1] O ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso Paulo César Zamar Taques foi preso preventivamente nesta sexta-feira (4/8). Ele é acusado de envolvimento em diversos grampos ilegais feitos no estado. A decisão é do desembargador Orlando Perri. Grampos em MT teriam começado em 2007 para apurar desvios de verbas no TJ-MT.ReproduçãoPaulo Taques, que é primo do governador do estado, Pedro Taques (PSDB), está na sede da Polinter. Após a audiência de custódia, segundo a decisão, o ex-secretário será levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC).O desembargador que proferiu a decisão comanda as investigações sobre grampos ilegais feitos pela...

04 agosto

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, não conseguiu que seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego fosse reexaminado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, negou seguimento a agravo no qual o religioso questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o vínculo entre as partes se destinava apenas à assistência espiritual e à propagação da fé. Segundo o TRT, nos dez anos de...

04 agosto

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Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL - América Latina Logística Malha Norte S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. Como os fatos ficaram comprovados nas instâncias inferiores, o recurso não foi conhecido. O maquinista, que trabalhou de 2005 a 2013 na ALL, afirmou na reclamação trabalhista que, quando a jornada se encerrava fora da sede, em São José do Rio...

04 agosto

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Justiça comum não pode homologar acordo sobre vínculo de emprego

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[ad_1] Juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre existência de vínculo de emprego. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça comum, pelo qual uma empresa agrícola e um vendedor formalizaram a inexistência de relação de emprego.O vendedor trabalhou para a companhia de 2002 a 2007, quando ela transferiu todos os seus negócios para outra empresa, inclusive os contratos de seus representantes comerciais. Para isso, foi celebrado o acordo, pelo qual o vendedor declarava a ausência de vínculo de emprego com a companhia durante os cinco...

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