14 agosto

Sticky

Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado.Esse foi o entendimento do juiz André Sessim Parisenti, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao confirmar liminar que proibiu a rede de supermercados Walmart de cancelar os planos de saúde de seus empregados em razão de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Autor da ação, o Ministério Público do Trabalho afirmou que o cancelamento dos planos de saúde nessas situações, viola da Súmula 440 do Tribunal Superior do...

14 agosto

0 Comments

Sticky

Ministro Renato de Lacerda Paiva correiciona TRT da 14ª Região a partir de segunda (14)

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebe a visita do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, entre os dias 14 e 18 de agosto. O ministro vai conhecer a estrutura do TRT e analisar seus dados e movimentação processual. Durante os cinco dias de correição, o ministro Renato de Lacerda Paiva se reunirá com magistrados e servidores, cumprirá audiências previamente agendadas com autoridades e integrantes da sociedade civil e visitará alguns...

14 agosto

0 Comments

Sticky

Missa de 7º dia da morte de Areobaldo Oliveira Lima será nesta terça

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Luto na advocaciaMissa de 7º dia da morte de Areobaldo Oliveira Lima será nesta terçaCompartilhar14 de agosto de 2017, 9h31Será celebrada nesta terça-feira (15/8), às 18h30, a missa de 7º dia da morte de Aerobaldo Espínola de Oliveira Lima Filho, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (R. Honório Líbero, 100, Jardim Paulistano, São Paulo).O criminalista morreu no dia 8, aos 83 anos. A morte decorreu de um câncer agravado por falência múltipla dos órgãos. Areobaldo Espínola foi o fundador do escritório que deu origem ao...

14 agosto

0 Comments

Sticky

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio gerente da indústria, agora falida, o imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. O imóvel, onde moram o proprietário e a esposa...

14 agosto

0 Comments

Sticky

TJ-SP inaugura exposição de processos históricos nesta segunda

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Do papel ao digitalTribunal de Justiça de São Paulo inaugura exposição de processos históricosCompartilhar13 de agosto de 2017, 12h00O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura nesta segunda-feira (14/8), às 14h, no Palácio da Justiça, a exposição “Do Papel à Era Digital”. A mostra trará os 29 principais processos que tramitaram na corte e entraram para a história do estado. 29 ações que marcaram a história de SP serão apresentadas em exposição.Jorge RozenbergO visitante terá um panorama da documentação processual, década a década, ao longo...

13 agosto

0 Comments

Sticky

OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou os atos de violência que têm se repetido constantemente no estado se solidarizou com as famílias dos policiais mortos. "A crescente escalada de violência que assola o Estado, atingindo indiscriminadamente o cidadão fluminense, nos desperta não só pesar, mas estarrecimento e indignação", disse a entidade em nota. Em 2017, 97 policiais foram mortos e outros 305 foram feridos.ReproduçãoO texto foi divulgado depois que quatro policiais foram assassinados nas últimas 24 horas. Dos mortos, três são da Polícia Militar e um da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O agente da Core...

13 agosto

0 Comments

Sticky

Negar-se a prestar serviço militar não impede emissão de passaporte

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O governo não tem o direito de impedir a emissão de passaporte de quem se negou a prestar serviço militar. Isso porque apesar de o cidadão ter seus direitos de votar e ser votado suspensos, ele não perde o de ir e vir. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), ao confirmar decisão que determinou a expedição do documento a um homem que, em 1982, perdeu os direitos políticos por não atuar pelas Forças Armadas alegando escusa de consciência. Suspensão de direitos políticos não afeta o de ir e vir, disse relatora.Como um dos...

13 agosto

0 Comments

Sticky

Justiça Federal e INSS fazem acordo para troca de informações

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgador e litiganteJustiça Federal e INSS fazem acordo para troca de informações de açõesCompartilhar13 de agosto de 2017, 11h46O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação técnica para facilitar a troca de informações previdenciárias e acelerar os processos judiciais em trâmite, principalmente aqueles em que o INSS é parte. Maior parte dos casos analisados pela Justiça Federal envolve a Previdência.O acordo possibilita o acesso da Justiça ao Cadastro Nacional de Informações...

13 agosto

0 Comments

Sticky

Comissão de concurso tem autonomia para julgar casos omissos

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Desistência de candidatosComissão examinadora de concurso tem autonomia para julgar casos omissosCompartilhar13 de agosto de 2017, 9h50A comissão examinadora de concurso público tem autonomia para analisar temas não explicitados no edital. Esse foi o entendimento do conselheiro Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça, ao negar liminar de um candidato que buscava ter seu nome incluído na lista de classificação do concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.No pedido, o candidato alegava ter o direito de ter seu nome...

13 agosto

0 Comments

Sticky

Plano de previdência privada não deve usar só TR para correção

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Taxa Referencial (TR) não deve ser a única forma de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada, pois a aplicação exclusiva do índice retira gradualmente o poder aquisitivo do beneficiário. Nos casos de planos complementares, a melhor opção a ser adotada é um índice geral de preços de ampla publicidade, como INPC, IPC e IPCA.Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em ação movida por um grupo de beneficiários de plano de previdência que queria trocar a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE. Os...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

de Tag