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Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, aplicada após ser filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. Para acolher a argumentação do trabalhador de que a colega tinha passado mal e ele estava apenas a socorrendo, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda....

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Opinião: INPI reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes

[ad_1] Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte dessas patentes já foi examinada e concedida ou indeferida pelo USPTO, o escritório de patentes norte-americano. No Brasil, diferentemente, nenhuma das patentes depositadas pela Apple desde 2007 teve seu resultado publicado até hoje.O exemplo retrata a complexa situação enfrentada há anos pelo INPI com relação aos prazos de análise e de concessão de registros. A autarquia conta hoje com um acúmulo de cerca de 230 mil pedidos de patentes...

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Cadastros no Bacen Jud serão feitos somente de forma digital a partir de 1/9

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A partir de 1º de setembro, os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD serão aceitos apenas por meio digital. O objetivo é dar agilidade ao processo e evitar o aumento do acervo de autos físicos decorrente da crescente solicitação de cadastros, além de reduzir despesas com envio de notificações por via postal, impressão e envelopamento de documentos.   O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinou,...

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Proprietário não precisa ressarcir possuidor de má-fé em valor atualizado

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento por benfeitoriasDono de imóvel não precisa ressarcir possuidor de má-fé em valores atualizadosCompartilhar21 de agosto de 2017, 9h41Ao recuperar a posse de um bem, o proprietário pode optar por ressarcir o possuidor de má-fé que fez benfeitorias no imóvel com base no valor atual das melhorias ou no montante gasto à época da sua realização.         Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia determinado a devolução do imóvel ao...

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Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa, e seu recurso contra a decisão desfavorável não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, em recursos de natureza extraordinária, não cabe o reexame de fatos e provas, necessário para reverter a condenação. O empregado alegou que...

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Seminário no STJ vai discutir programas de compliance em empresas

[ad_1] Um dos assuntos que ganhou força após as frequentes operações contra corrupção no país, a implementação de programas de integridade em empresas investigadas por desvios de recursos será tema de seminário no Superior Tribunal de Justiça em 26 de outubro.Em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Fundação Getulio Vargas, o STJ promoverá o seminário Programas de Compliance: Instrumento de Incentivo à Transparência, à Governança e ao Combate à Corrupção.O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e a próxima advogada-geral da União, Grace Mendonça, entre outros...

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CNJ dá 90 dias para TJ-ES reforçar quadro de pessoal de 1º grau

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TRT-4 (RS) cancela súmula sobre adicional de insalubridade

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novo entendimento do TSTTRT-4 cancela súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvidoCompartilhar20 de agosto de 2017, 15h04Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou a Súmula 66 da corte, sobre adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido.Os ministros do TST decidiram que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de...

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Em um ano, Brasil teve mais de 1 milhão de documentos apostilados

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Processo agilizadoEm um ano, Brasil teve mais de 1 milhão de documentos apostiladosCompartilhar20 de agosto de 2017, 16h16Há um ano como signatário da Convenção da Apostila da Haia, o Brasil já fez 1,121 milhão de apostilamentos. Esse é o nome da prática de validar em cartório um documento — certidão de nascimento, de casamento etc. — que será utilizado em outro país. Até agosto de 2016, quando os brasileiros precisavam utilizar um documento em outro país, o processo era demorado. Envolvia uma ida ao Ministério das Relações Exteriores,...

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Desrespeito reiterado a limite de jornada permite rescisão indireta

[ad_1] Por ter sido alvo de diversas ilegalidades trabalhistas, um motorista conseguiu na Justiça o direito de receber verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por causa do descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras.Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava das 5h às 23h, de segunda a domingo, inclusive em feriados, sem a devida compensação ou pagamento. Disse ainda que não recebia adicional noturno nem o lanche devido pelo trabalho extraordinário,...

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