22 agosto

Sticky

Ministério Público não pode fazer acordos de leniência, decide TRF-4

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Ministério Público Federal não tem competência nem legitimidade para fazer acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa. Foi o que decidiu nesta terça-feira (22/8) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para os integrantes do colegiado, só a Controladoria-Geral da União pode falar em nome da União para fazer os acordos, já que o MP não tem legitimidade para dispor de patrimônio público. Acordos de leniência assinados pelo MPF só passam a valer se CGU ratificar, diz TRF-4.A turma seguiu o voto da relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, num processo que discute o bloqueio...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, propôs nesta terça-feira (22) a prorrogação do acordo coletivo 2016/2017 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de criar melhores condições para resolver impasse em relação ao plano de saúde. A proposta foi apresentada em audiência de mediação e conciliação pré-processual que reuniu representantes da ECT e das entidades sindicais dos empregados no TST,. Emmanoel Pereira entende que a discussão, agora, da negociação coletiva do...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator pretende substituir tributos estaduais por imposto sobre valor agregado e imposto seletivo.Dollar Photo ClubSegundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obtém habeas corpus para colega — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Comissão de Direitos e Prerrogativas, habeas corpus, OAB SP, Penitenciária Feminina de Tremembé II, TRF3

[ad_1] A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conquistou na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região a concessão de um habeas corpus para uma colega que estava presa na Penitenciária Feminina de Tremembé II desde 05/07 em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A advogada obteve o benefício legal da prisão domiciliar na manhã desta terça-feira (22/08). A defensora da colega no TRF3 foi a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Divulgado edital com o resultado final da 1ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado — OAB SP

Posted by admin

in 1ª fase do XXIII Exame de Ordem, ADI, edital, OAB SP, resultado final

[ad_1] Foi divulgado hoje (22/08) o edital contendo o resultado final da 1ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado, que serão publicados na página do Conselho Federal da OAB e na página de acompanhamento do Exame (oab.fgv.br). A consulta ao resultado e às respostas aos recursos estarão disponíveis aos examinandos também nas respectivas páginas. Veja o resultado aqui [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da Ferreira Combustíveis Ltda., de Salvador (BA), pela morte de um lavador de carros atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, desproveu agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com o entendimento de que não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho. O atropelamento, ocorrido durante o expediente, foi causado por um motorista de 72 anos que perdeu os sentidos quando...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Marcos da Costa participa de entrega de demandas da advocacia à ministra Cármen Lúcia — OAB SP

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Comitiva da advocacia nacional reuniu-se em Brasília, na manhã de hoje (22/08), para entregar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, demandas da advocacia junto ao Judiciário. Marcos da Costa, presidente da OAB SP participou da ação que terá outros desdobramentos no decorrer do dia, com a Marcha das Prerrogativas da Advocacia que vai movimentar a capital federal buscando dar visibilidade e ciência à sociedade da relevância da classe na defesa da cidadania e do pilar essencial à democracia que é o direito de defesa. Liderados...

22 agosto

0 Comments

Sticky

TRF-3 concede HC a acusados de fraude no Museu do Trabalho

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por não enxergar ameaça à ordem pública, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de Alfredo Luiz Buso e outros investigados por medidas cautelares. Eles são acusados de fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões da construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo (SP).Em decisão liminar, o desembargador relator Nino Toldo já havia concedido o Habeas Corpus e imposto uma série de medidas cautelares. Naquela ocasião o desembargador concluiu que a existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não...

22 agosto

0 Comments

Sticky

TJ-DF mantém vídeo em que senadora do PI é chamada de “gentalha”

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu decisão liminar que obrigava o YouTube a excluir um vídeo no qual a blogueira Joice Hasselmann critica a senadora Regina Sousa (PT-PI). "Anta", "gentalha", "semianalfabeta" e "cretina" foram alguns dos adjetivos usados pela blogueira ao se referir à senadora, que discursava no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.Em primeira instância, uma liminar determinou a exclusão do vídeo. De acordo com a decisão a jornalista ultrapassou o limite da crítica ao imputar qualidades negativas a senadora, ofendendo a dignidade, de forma desnecessária. Senadora Regina Sousa foi chamada de "gentalha" e "semianalfabeta" por jornalistaJefferson Rudy/Agência SenadoPorém,...

22 agosto

0 Comments

Sticky

Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública na qual pedia a condenação da microempresa Griesang e Lenz Transportes Ltda., de Lajeado (RS), em danos morais coletivos. A empresa, que atua no transporte de aves, foi acusada de transferir aos empregados o custo pela higienização dos uniformes. Na ação, o MPT sinalizava o descumprimento da legislação trabalhista em relação às normas de saúde e segurança no trabalho, “já que os uniformes representam equipamentos de...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

de Tag