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Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um comerciário pernambucano da Casas Giana Carla Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral alegando ter sido dispensado discriminatoriamente depois de uma tentativa de homicídio praticada contra ele pelo marido de uma colega de trabalho com a qual tivera uma discussão na loja. A aferição da veracidade de suas alegações dependeria do reexame das provas, procedimento vedado nos recursos ao TST. O comerciário disse...

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André Gomma: Consensualismo exige distanciamento de paixões pessoais

[ad_1] Até Louis Pasteur, em meados do século XIX, acreditava-se na visão aristotélica de geração espontânea, segundo a qual organismos vivos podem surgir de matéria inanimada. O exemplo usual consistia no surgimento de larvas em pedaços de carne que eram deixados expostos para comprovação dessa teoria. Algo semelhante parece ocorrer, no direito processual, com o chamado princípio da colaboração ou cooperação, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa entre o juiz e as partes. Muitas vezes comenta-se este princípio como se espontaneamente fosse ocorrer a colaboração entre litigantes simplesmente porque o novo Código de Processo Civil...

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TJ nega ação contra redução no total de vereadores de cidade do RJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Via erradaTJ nega recurso para anular redução no número de vereadores de cidade do RJCompartilhar28 de agosto de 2017, 18h31Por Sérgio RodasApenas o Supremo Tribunal Federal e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense podem exercer controle de constitucionalidade abstrato de normas de cidades do estado do Rio de Janeiro. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso do PSD para anular lei municipal de Nova Iguaçu que reduziu o número de vereadores da cidade.A Câmara Municipal de Nova Iguaçu...

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Em petição, advogado responde a juiz com foto de “joinha”

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem palavrasEm petição, advogado responde a juiz com foto de "joinha"Compartilhar28 de agosto de 2017, 19h35Faltaram palavras para o advogado Luiz Ronaldo da Silva confirmar o cumprimento de um acordo entre seu cliente e uma companhia aérea. Em resposta ao cartório do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), o advogado optou pela linguagem não verbal: um singelo, mas categórico "joinha" encerrou a questão. O achado é do advogado Omar Kaminski, que coordena o site Observatório do Marco Civil da Internet.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 28 de...

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Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada

[ad_1] Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada. Para ministro do Supremo Celso de Mello, dignidade do aposentado se sobrepõe ao interesse da administração pública.Rosinei Coutinho/SCO/STFCom base nesse entendimento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União que cancelou o pagamento de quintos e décimos — adicionais pagos para o exercício de cargos comissionados — a um servidor aposentado.Em 2012, transitou em julgado sentença que reconheceu a incorporação desses...

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Ministra Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra José Serra

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Caixa doisMinistra Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra José SerraCompartilhar28 de agosto de 2017, 20h59A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP). Com a decisão, baseada na delação premiada de executivos da JBS, o parlamentar será investigado por possível omissão de dados na prestação de contas de campanha quando era candidato à Presidência da República, em 2010. Serra será investigado por possível omissão de dados na prestação de...

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Dirigentes da Secional participam do 1º Congresso de Advogados da OAB de Guarulhos — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante o 1º Congresso de Advogados da OAB de Guarulhos Com o mote “Repensando a Advocacia”, a OAB Guarulhos promoveu (25/08) o 1º Congresso de Advogados de Guarulhos no Teatro Adamastor. Profissionais da região puderam acompanhar durante todo o dia palestras e oficinas que tiveram como objetivo incentivar o empreendedorismo jurídico e a estruturação dos escritórios, favorecendo o desenvolvimento da classe. O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou do evento ladeado...

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Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece em setembro — OAB SP

[ad_1] A Semana Nacional da Execução será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro em todas as unidades da Justiça do Trabalho. O evento é voltado para processos que tramitam na fase de execução e que tenham potencial conciliatório. Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução busca atender os credores trabalhistas na fase que é considerada a mais demorada: a execução, ou seja, quando se buscam os meios para satisfazer os créditos já homologados. Para ter o processo incluído na Semana...

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TJ suspende permissão para PM mexer em cena de crime contra civil

[ad_1] A Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem à Polícia Civil o poder de investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares. Com base nessas normas e para não prejudicar as investigações desses delitos, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Paulilo concedeu, nesta segunda-feira (28/8), liminar para suspender a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista. Resolução transfere à autoridade policial militar poder de apreender objetos da cena de crime cometido contra a vida de civil.Publicada na segunda-feira passada (21/8), a norma estabelece que a autoridade policial militar...

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OAB SP critica possibilidade liberação de cursos de tecnólogos em serviços jurídicos — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil critica com veemência a possibilidade de liberação dos cursos de tecnólogos em serviços jurídicos. Para a Ordem paulista, a criação de curso cuja carreira não existe no meio jurídico é inadmissível e gera uma séria de consequências negativas. “A sociedade brasileira não tolera mais a proliferação de cursos que formam profissionais carentes de preparo e qualificação mínimos que lhes confiram condições de defender os direitos do cidadão”, acrescenta Marcos da Costa, presidente da OAB SP. A existência desses...

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