31 agosto

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TJ-RJ determina exclusão de adicional nas passagens de ônibus

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Os R$ 0,20 adicionados em caráter extraordinário às passagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro devem ser excluídos imediatamente. A decisão é da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Adicional de R$ 0,20 deve ser retirado do valor das passagens de ônibus da capital fluminense.ReproduçãoO valor extra foi somado às passagens em 2014, durante o reajuste tarifário do transporte público. No último dia 18, o TJ-RJ definiu que o adicional é abusivo e determinou que deixasse de ser cobrado.Na decisão desta quinta-feira (31/8), a desembargadora afirma que a alegação de haver...

31 agosto

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Edital visa reduzir fila de genéricos e similares – RSS

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[ad_1] A Anvisa publicou um Edital de Chamamento para as empresas que possuem petições de registro de medicamentos genéricos e similares em análise na Agência, criando regras para que manifestem interesse no processo ou desistência, a chamada Manifestação de Desistência (Anexo I). O edital foi publicado nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial da União (DOU). As empresas abrangidas por este edital, o Edital 11/2017, são aquelas que estão na fila de registro e genéricos do Grupo 4. As petições da fila de análise de registro medicamentos genéricos e similares estão estruturadas em quatro...

31 agosto

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Controle e monitoramento de recursos do Funpen são tema de reunião no MJSP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Reunião em Brasília busca parceria com órgãos de controle e monitoramento, como o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal por publicado: 31/08/2017 16h56 última modificação: 31/08/2017 17h35 Brasília, 31/8/17...

31 agosto

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Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Banco Itaú realizaram ação inédita em prol da conciliação na Justiça do Trabalho. Baseado na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada anualmente pelo CSJT, a ação visa permitir e incentivar que grandes litigantes do TST resolvam processos em larga escala, por meio da conciliação. O projeto-piloto teve início no segundo semestre de 2016, após conversa entre o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, gestor nacional de políticas públicas da Conciliação da Justiça do...

31 agosto

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TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada pela Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado em 2009, o analista de desenvolvimento pleno, contratado em 2006 pela Tata para trabalhar no Banco Real (atual Banco Santander Brasil S.A.), argumentou, na reclamação trabalhista, que não deu motivo para tão...

31 agosto

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MJSP debate política de segurança com comandantes da PM e dos Bombeiros — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Encontro em Brasília reúne profissionais de todo o Brasil. "É fundamental que sejamos uma voz única de uma política definitiva em segurança pública”, disse o ministro da Justiça, Torquato Jardim por publicado: 31/08/2017 16h30 última modificação: 31/08/2017 16h43 Brasília, 31/8/17 - O Ministério...

31 agosto

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Pesquisa de satisfação tem questionário online para avaliar serviços do TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Quem costuma utilizar os serviços do TST pode ajudar o Tribunal a torná-los ainda melhores: está no ar a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social. O questionário pode ser respondido neste link até o dia 30 de setembro. Veja, abaixo, matéria da TV TST sobre a pesquisa, que aborda tópicos como o atendimento prestado, as instalações físicas do Tribunal, as atividades judiciárias, os serviços online e os canais de comunicação. (Secom/TST)  ...

31 agosto

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Igor Mauler: PL de transparência tributária camufla sanções políticas

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[ad_1] “Então o lobo será hóspede do cordeiro, a pantera se deitará ao pé do cabrito, o touro e o leão comerão juntos, e um menino pequeno os conduzirá; a vaca e o urso se fraternizarão, suas crias repousarão juntas, e o leão comerá palha com o boi. " (Isaías, 11:6-7)Destacados juristas profetizam uma nova era no Direito Tributário. Um tempo de comunhão entre um Fisco comedido e um contribuinte obsequioso, orgulhosamente sentado à sua direita. Um tempo onde a confiança vencerá os receios, a colaboração sobrepujará os controles, a transparência esconjurará o segredo[1].A boa nova que anunciam é o...

31 agosto

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Juiz nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico

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[ad_1] É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa. Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao negar um pedido de direito de resposta feito por Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi motivada por reportagem exibida no dia 16 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo.A defesa de Lula alegou que a reportagem tentou dar à opinião pública a falsa sensação de que a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente teria...

31 agosto

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O que mostram as decisões judiciais sobre recuperação de empresas

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[ad_1] O Decreto-Lei 7661/1945, conhecido como Lei de Falências, vigorou até a entrada em vigor da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, e que foi responsável pela introdução no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da recuperação judicial.Obviamente, a lei vigente significou avanço e modernização se comparada com sua antecessora. Contudo, sua aplicação durante 12 anos e a baixíssima percentagem de recuperações judiciais obtidas demonstraram: (i) a conveniência de sua reforma parcial; (ii) a razão de dezenas de projetos de alteração em tramitação no Congresso Nacional; e (iii) a utilização pouco...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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