15 setembro

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Abissamra Filho: Resistência à audiência de custódia causa espanto

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil há quase 25 anos, estabelece que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais — trata-se da chamada audiência de custódia.O instituto existe para que o juiz analise pessoalmente a legalidade e a necessidade da decretação da prisão preventiva, assim como para a prevenção de maus tratos e tortura durante a abordagem policial. Muito embora o direito de ser levado à presença de um juiz nas...

15 setembro

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Ex-assessor de Temer pede para acessar delação premiada de Funaro

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conhecimento dos fatosEx-assessor de Michel Temer pede para acessar delação premiada de FunaroCompartilhar14 de setembro de 2017, 19h26José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Lúcio Funaro seja incluída nos autos da investigação que tramita contra ele na corte. Considerado ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer, Yunes é investigado por suspeita de corrupção. Acesso ao que o delator disse sobre Yunes é fundamental para preparar defesa, afirmam advogados do ex-assessor de Temer.Reprodução“O amplo conhecimento dos...

15 setembro

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Avança proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil

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[ad_1] A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou projeto (PL 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem, como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro. Para Villas Bôas, mudança de competência aumentaria segurança jurídica de militares.Tomaz Silva/Agência BrasilO texto também tira a competência da Justiça Comum para apreciar crimes dolosos de militares contra civis praticados no cumprimento de suas atribuições; em ações que envolvam a segurança de instituição ou de missão...

14 setembro

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Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a um ex-bancário que se aposentou aos 31 anos, vítima de síndrome de burnout. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o argumento do banco de que o valor é “absolutamente exagerado” diante do caso, e negou provimento a seu recurso contra a condenação. A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico resultante de tensão emocional e estresse crônicos provocados por condições de trabalho...

14 setembro

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Lote de leite condensado Fazendeira é interditado – RSS

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[ad_1] Um lote do leite condensado da marca Fazendeira foi interditado pela Anvisa. O lote interditado é o de número 0681M1, com validade até 17/1/2018. A medida foi adotada depois que um laudo do Laboratório Central Noel Nutels, do Rio de Janeiro, reprovou o produto em um dos testes. O lote do leite condensado teve resultado insatisfatório na contagem de Estafilococos Coagulase Positiva. O leite condensado interditado é fabicado pela empresa Baduy e Cia Ltda, de Ituiutaba (MG). Este teste é utilizado para medir a presença de estafilococos em alimentos. Estafilococo é um...

14 setembro

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Ata de Registro de Preços permitirá aos Tribunais adquirir computadores por melhor preço

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Justiça do Trabalho está na vanguarda do Processo Judicial Eletrônico, com mais de 11,5 milhões de processos tramitando de forma eletrônica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de agosto deste ano. Com o fim do papel, os recursos antes voltados aos processos físicos passaram a ter outras destinações, especialmente as ligadas à atividade-fim dos Tribunais do Trabalho, que é o julgamento de processos. Para que os usuários do PJe possam utilizá-lo de forma plena e garantir a agilidade que se espera da ferramenta, a modernização dos...

14 setembro

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista e julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado, um operador da Gerdau Aços Longos S.A. Na fase de execução, o juízo de primeiro grau...

14 setembro

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Argentina extradita para o Brasil acusado de latrocínio — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Brasília, 14/9/17 - A Argentina extraditou para o Brasil nesta quarta-feira (13/9) o cidadão brasileiro Celso Gilmar Vaz. O extraditando era procurado pela 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul/RS para responder pelo crime de latrocínio, em 2010. Vaz foi preso na Argentina em maio, pela Difusão Vermelha da Interpol, e teve a extradição autorizada pela Justiça argentina, após apresentação formal do pedido de extradição pelo Governo brasileiro. Os procedimentos para que o processo ocorresse foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do...

14 setembro

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STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Aguardando numeraçãoSTJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penalCompartilhar14 de setembro de 2017, 10h33O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.Direito Público - Aprovadas pela 1ª Seção É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que devidamente autorizado pelo juízo competente e respeitado o contraditório e a ampla defesa.O excesso de prazo para...

14 setembro

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Boris Fausto traça um paralelo entre o Brasil de hoje e o de ontem — OAB SP

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in ADI, Boris Fausto, Entrevista, Jornal do Advogado, OAB SP

[ad_1] O debate em torno da aprovação de uma reforma política ficou mais acirrado em agosto, com o trâmite de propostas na Câmara dos Deputados. O historiador Boris Fausto, cuja trajetória soma a formação em Direito pela Universidade de São Paulo e estudos aprofundados da política brasileira, faz paralelo entre o país de hoje e o de décadas passadas, comenta mudanças sugeridas para as eleições do Legislativo e cita alguns desafios para o Judiciário. O sr. já relatou muitos momentos políticos do Brasil, desde a ditadura de Vargas, passando...

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