19 setembro

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Como já elogiou Lula, IstoÉ não pode ser acusada de difamação

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[ad_1] A prova de que reportagens da revista IstoÉ não tentam difamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que, recentemente, a revista também publicou textos elogiosos ao petista. Assim, o juiz Sergio Hideo Okabayashi, da 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou indenização pedida por Lula contra a publicação por conta de uma notícia em que ele foi acusado de receber malas de dinheiro.Na reportagem “Levei mala de dinheiro para Lula”, Davincci Lourenço, que foi sócio de Fernando de Arruda Botelho — acionista da Camargo Corrêa morto em acidente aéreo em 2012 — afirmou que seu colega foi assassinado para encobrir...

18 setembro

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Salário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, diz juiz

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.BenefícioSalário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, decide juizCompartilhar18 de setembro de 2017, 19h57Por Matheus TeixeiraA lei é clara ao definir que, para servidores de fundações públicas federais, a base de cálculo de adicional de insalubridade é o piso salarial da categoria, não o salário mínimo. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acolheu ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro contra a Fundação Nacional de Saúde.Em 2010, mudou...

18 setembro

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Moraes derruba exigência de regularidade fiscal para time de futebol

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[ad_1] Regras que limitam o exercício de atividade econômica e profissional das entidades desportivas devem apresentar razoabilidade e proporcionalidade — e não ser usadas como coerção social. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que só permitem que times participem de campeonatos se comprovarem regularidade fiscal e trabalhista. Para Moraes, restrições prejudicam direitos e desrespeitam finalidade estatal de promoção e auxílio na área do desporto.Rosinei Coutinho/SCO/STFAs normas questionadas foram introduzidas no estatuto pela Lei 13.155/2015, que fixou princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira, transparência e democracia de...

18 setembro

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TCU pode proibir Petrobras de fazer depósito a empresas, diz Fachin

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[ad_1] A lista constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União inclui o poder de definir como serão aplicados recursos públicos a particulares que contratam com a administração pública. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de duas empresas que queriam anular decisão do TCU. Segundo Fachin, é papel do TCU impedir que valores obtidos de modo fraudulento deixem os cofres públicos.Nelson Jr./SCO/STFA corte de contas proibiu a Petrobras de repassar valores a duas empresas ligadas à Schahin Engenharia, após a suspeita de fraudes em contratos de operação de um navio-sonda. Isso porque uma...

18 setembro

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TST define lista tríplice para escolha de novo ministro

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu os nomes dos desembargadores da lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro da Corte, destinada à magistratura do trabalho de carreira. Foram escolhidos os desembargadores Samuel Hugo Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), com 19 votos, na primeira votação; Breno Medeiros, da 18ª Região (GO) com 14 votos, na segunda votação; e, na terceira, Francisco Rossal Araújo, do TRT da 4ª Região (RS), com 14...

18 setembro

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Marina de Barros Monteiro é a nova sócia do Miguel Neto Advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Experiência em contenciosoMarina de Barros Monteiro é a nova sócia da banca Miguel Neto AdvogadosCompartilhar18 de setembro de 2017, 18h48Marina de Barros Monteiro é a nova sócia de contencioso cível e arbitragem da banca paulistana Miguel Neto Advogados.A advogada esteve por 15 anos à frente do escritório Barros Monteiro Advocacia. Ela trabalhará com Paulo Magalhães Nasser, sócio responsável pela área desde 2014. Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2017, 18h48 [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

18 setembro

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TST define listra tríplice para escolha de novo ministro

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu os nomes dos desembargadores da lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro da Corte, destinada à magistratura do trabalho de carreira. Foram escolhidos os desembargadores Samuel Hugo Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), com 19 votos, na primeira votação; Breno Medeiros, da 18ª Região (GO) com 14 votos, na segunda votação; e, na terceira, Francisco Rossal Araújo, do TRT...

18 setembro

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OAB SP apoia II Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico — OAB SP

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in ADI, II Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico, OAB SP

[ad_1] Com o apoio da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, do seu Departamento de Cultura e Eventos e da sua Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie promove o “II Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico: A interface entre o Direito e a Medicina”, nos dias 20 e 21/09. O evento será realizado no Auditório Flamínio Fávero e contará com a presença de renomados profissionais das áreas jurídica e biomédica em seus quatro painéis que ocorrerão em dois períodos: pela manhã...

18 setembro

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Brasil discute tráfico de pessoas e contrabando de migrantes — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Seminário reúne representantes de diferentes órgãos e permitirá a coleta de subsídios para o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021 por publicado: 18/09/2017 14h44 última modificação: 18/09/2017 15h51 Brasília, 18/9/17 - O Ministério da...

18 setembro

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Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato

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[ad_1] O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por uma farmacêutica contra a maternidade na qual trabalhava.Na reclamação, a trabalhadora alegou que a empregadora deixou de cumprir suas obrigações ao não recolher, por vários meses, o FGTS. O hospital admitiu a ausência de alguns depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, pois procurou...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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