28 setembro

Sticky

Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado, porque um dos propósitos da educação é justamente fornecer aos alunos o conhecimento necessário à compreensão dos valores e do papel que a religião exerce no mundo. Assim, abrir espaço para o ensino das crenças majoritárias em uma determinada sociedade não se mostra incompatível com a laicidade estatal nem com a liberdade religiosa. Para Lewandowski, autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o argumento apresentado pelo ministro...

28 setembro

0 Comments

Sticky

Falta de rigor investigativo não obriga Veja a dar espaço para Aécio

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Reportagens não exigem o mesmo rigor técnico investigativo aplicável a peças de acusação ou sentenças, pois a agilidade inerente à divulgação de notícias não admite prévia e alentada confirmação de sua veracidade literal. Assim entendeu a juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível de São Paulo, ao rejeitar pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG).O tucano queria ter direito de resposta na capa e em página interna da revista Veja para dar sua versão sobre texto publicado em abril, com o título “A Vez de Aécio”, afirmando que ele e a irmã, Andréa Neves, foram citados em depoimento...

27 setembro

0 Comments

Sticky

Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O ensino religioso nas escolas públicas não pode ser confessional ou interconfessional porque fere o postulado constitucional da laicidade do estado republicano brasileiro. Em síntese, esse é voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). LegendaRosinei Coutinho/SCO/STFPara o decano, não confessionalidade do ensino religioso na escola pública impede que aulas sejam ministradas em conformidade com princípios doutrinários de instituições religiosas específicas, assim como...

27 setembro

0 Comments

Sticky

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (27/9) que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção...

27 setembro

0 Comments

Sticky

Obrigatoriedade do advogado em processo de conciliação marca as falas na Conferência da Advocacia — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Conciliação, Conferência da Advocacia, OAB de Itapeva, Obrigatoriedade do advogado

[ad_1] Foto oficial da 15º Conferência Regional da Advocacia, realizada em Itapeva A cidade de Itapeva, a 300 quilômetros de São Paulo, reuniu dirigentes e advogados para a 15ª Conferência Regional da Advocacia (22/09), que foi a última edição do evento em 2017. O tradicional encontro tem por objetivo discutir as demandas da classe, além de oportunidade para atualização dos profissionais da região por meio dos seminários proferidos sobre diferentes temas. Além da Subseção anfitriã, estiveram reunidos representantes das cidades de Apiaí, Capão Bonito, Itararé e Taquarituba. A...

27 setembro

0 Comments

Sticky

Participe do webinar sobre cadastro de Estudos de Resíduos – RSS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] No próximo dia 05/10, às 15 horas, teremos a quinta edição do Webinar Anvisa, um novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. Com transmissão via web e possibilidade de interação do público por meio de chat, a quinta edição vai tratar do Cadastro de Estudos de Resíduos, definido através da publicação do Edital de Requerimento de Informações nº 02/2017. O tema será apresentado pela Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX). As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante o webinar. Serão abordados três pontos específicos: Orientações sobre...

27 setembro

0 Comments

Sticky

Abertas as inscrições para palestra sobre Sistemática de Precedentes

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas ao público as inscrições para a terceira palestra da Jornada Jurídica 2017 promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, marcada para o dia 9/10. Desta vez, o tema tratado será a Sistemática de Precedentes, com a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A Jornada Jurídica tem como objetivo promover estudos sobre tópicos relevantes do novo Código de Processo Civil e sua interação com o processo do trabalho. Após um ano de vigência do novo código, a...

27 setembro

0 Comments

Sticky

Força Nacional apreende carga de maconha em Foz do Iguaçú — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Posted by admin

in ADI

[ad_1] por publicado: 27/09/2017 09h45 última modificação: 27/09/2017 09h45 Brasília, 27/9/17 - Com a ajuda de dois de seus cães farejadores, a Força Nacional de Segurança Pública prendeu um homem paraguaio de 22 anos com 146 tabletes de maconha, em Foz do Iguaçu (PR)....

27 setembro

0 Comments

Sticky

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a concepção ocorreu durante a sua vigência. Dispensada do emprego em 24/5/2010, com aviso-prévio indenizado, ela realizou exame dois dias depois, em 26/5/2010, que apresentou resultado...

27 setembro

0 Comments

Sticky

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A. (Banseg) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que manteve ordem de reintegrar ao emprego de um ex-empregado portador de doença mental. Ele foi dispensado por justa causa por abandono de emprego, e, em tutela antecipada, o juízo de primeiro grau determinou sua reintegração. Abandono de emprego Contratado em maio de 2012 como regulador de sinistro de automóveis, o...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

de Tag