29 setembro

Sticky

Jarbas apresenta proposta de nova pactuação de funções – RSS

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação das três esferas de governo frente à coordenação federativa do Sistema. A partir desse foco, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na quarta-feira (27/09), das assembleias do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), quando apresentou propostas para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários. A proposta aborda as funções de Autorização de Funcionamento...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Cláudio Damasceno: É correto o uso de auto de infração em denúncias

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O conhecimento jurídico e técnico traz segurança. E a recíproca é verdadeira.O artigo intitulado MP erra ao usar auto de infração em denúncias de crime tributário, além de se referir a atos de corrupção por parte de auditores-fiscais como algo corriqueiro e, por conseguinte, generalizado — o que por si só já ensejaria direito de resposta — traz, ainda, múltiplas imprecisões jurídicas e técnicas, que devem ser devidamente sanadas, inclusive em consideração aos que, profissional ou academicamente, atuam nas áreas do Direito Tributário e Penal.Um auto de infração é um documento expedido pela autoridade tributária brasileira, ou seja, pelo auditor-fiscal,...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); 29/9/2017 - Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na reclamação trabalhista, o representante comercial disse que, devido a fortes dores de cabeça, foi encaminhado ao posto médico da empresa e recebeu um comprimido da médica, que o...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à União a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) sem a necessidade de lei. Contudo, as atividades devem efetivamente estar relacionadas à direção, chefia e assessoramento. A decisão afeta o entendimento defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública ajuizada em maio de 2013 para que a Hemobrás deixasse de admitir trabalhadores a título de emprego em comissão ou cargo em...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Defensoria de SP pede fim de ações contra mulheres que abortaram

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Defensoria Pública de São Paulo impetrou nesta quinta-feira (28/9) um conjunto de 30 pedidos de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça estadual para arquivar ações penais contra mulheres acusadas criminalmente de terem praticado aborto.Os pedidos envolvem todos os processos identificados no estado entre 2011 e 2016, com base em levantamento elaborado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria. Todas as rés respondem pelo crime tipificado no artigo 124 do Código Penal: “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”.Segundo a instituição, criminalizar o aborto contraria a Constituição de 1988, pois deriva...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Juiz é acusado de dar cartão digital para servidor assinar decisões

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda vai julgar o mérito do caso, para definir se ele deve ou não ser punido.A Corregedoria-Geral de Justiça viu indícios de que Rogério Márcio Teixeira, titular da 12ª Vara Cível de Santos, costumava deixar seu cartão de autenticação eletrônica para que servidores redigissem, finalizassem...

29 setembro

0 Comments

Sticky

CNJ aprova orçamento de R$ 46,8 bilhões para o Judiciário da União

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer favorável ao orçamento de R$ 46,8 bilhões para as cortes do país em 2018. O Plenário avaliou propostas por tribunais que integram o chamado Poder Judiciário da União, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cortes superiores e o próprio CNJ.O conselho tem o papel de emitir parecer sobre as propostas orçamentárias. O documento será agora enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que poderá fazer mudanças.Do valor total previsto pelos tribunais, R$ 33,873 bilhões...

29 setembro

0 Comments

Sticky

Oito países aceitam o Brasil como parceiro para obtenção de provas

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Brasil foi aceito recentemente por Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka como contraparte da convenção que facilita a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial, segundo o Ministério da Justiça. O país internalizou o acordo de cooperação internacional em abril deste ano. A Convenção de Haia sobre Provas padroniza a forma de pedir, receber e enviar informações sobre pensões alimentícias, divórcios e questões trabalhistas, por exemplo.A convenção já estava em vigor entre o Brasil e os seguintes países: Alemanha, Andorra, Argentina, Armênia, Bulgária, Cazaquistão, China, Coreia, Costa Rica,...

28 setembro

0 Comments

Sticky

Toffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de 2º grau

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Entendimento predominanteToffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de segundo grauCompartilhar28 de setembro de 2017, 21h10O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a execução de pena após confirmação de sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção da inocência. Por isso, decidiu o ministro Dias Toffoli, o STF não deve conceder Habeas Corpus a José Ary Nassif, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, condenado em segunda instância por peculato, formação de quadrilha e lavagem...

28 setembro

0 Comments

Sticky

Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado — OAB SP

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade, reforçando a proteção dos direitos do cidadão e a segurança jurídica. O Projeto de Lei nº 5.511/2016 acaba de ser aprovado, nesta quinta-feira (28/09), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal. Trata-se de mais uma conquista da mobilização à qual a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

de Tag