04 outubro

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TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço. Os julgadores entenderam que a cláusula revela restrição de direitos se comparada com a CLT, que garante a equiparação salarial entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade...

04 outubro

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TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube

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[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...

04 outubro

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Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senador

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[ad_1] A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo. Por isso, o MS apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender o afastamento do parlamentar das atividades legislativas não deve ser acolhido, decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoAssim, está mantida decisão da 1ª Turma do STF que aplicou, entre outras medidas cautelares ao peessedebista, também seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Fachin sustentou que a...

04 outubro

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Supremo absolve deputado Ronaldo Lessa por falta de provas

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[ad_1] Conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal, não se pode condenar ninguém sem provas que indiquem a participação do réu nos crimes descritos pela acusação. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato, referente a fatos ocorridos durante sua gestão como governador de Alagoas. Só pode ser condenado por domínio do fato quem sabe do crime, explica Fachin.Carlos Humberto/SCO/STFA decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (3/10) no julgamento da Ação Penal 975, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. O ministro afirmou...

03 outubro

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Prisão de empresário na “lava jato” foi ilegal e desnecessária, diz STF

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[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de um empresário na operação "lava jato". Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro — por criar empresa de fachada para repasse de propinas — o empresário Eduardo Aparecido de Meira já estava há um ano e meio atrás das grades. Ele entrou numa espécie de limbo jurídico gerado por entendimento do próprio STF em relação à concessão de Habeas Corpus, conforme noticiado pela ConJur. Nesta terça-feira (3/10), no entanto, após empate no colegiado, conseguiu HC — pelo princípio do in dubio, pro reo, o empate beneficia o acusado.Votaram a favor da liberdade...

03 outubro

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TST realiza audiência de conciliação sobre greve dos Correios nesta quarta-feira (4) com transmissão ao vivo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, designou audiência de conciliação para esta quarta-feira (4), às 16h, entre os representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A audiência foi pedida pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect) e sindicatos dos trabalhadores em São Paulo (SINTECT/SP), Rio de Janeiro (SINTECT/RJ), Tocantins (SINTECT/TO), Bauru (SINDECTEB) e Maranhão (SINTECT/MA), em agravo interposto contra a decisão do ministro Emmanoel Pereira que, na semana passada, declarou...

03 outubro

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Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa – RSS

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[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, na tarde desta terça-feira (03/10), a quem entregou a proposta de modernização do processo de cobrança de taxas da Agência, além de outras dez propostas de normas para aprimorar a legislação sanitária. De acordo com Jarbas, é uma iniciativa de bastante relevância: “A Anvisa vai trabalhar junto com a Casa Civil em um modelo de tributação que seja mais simples, permita amparar as inovações regulatórias, faça maior justiça tributária e promova maior segurança...

03 outubro

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Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

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[ad_1] As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados não passaram despercebidas pelo Congresso Nacional. A Lei 13.485/2017, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de entes federativos junto à União, traz previsão de que os pagamentos feitos pelo governo federal às esferas estadual e municipal podem ser suspensos em caso de inadimplência. Lei permite que dívidas sejam parceladas em até 200 vezes.A medida é prevista no artigo 3º da norma, sancionada nesta terça-feira (3/10) e publicada no Diário Oficial da União: “A adesão aos parcelamentos de que trata...

03 outubro

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Com aulas de ministro do TCU e de ex-CGU, mestrado oferece bolsas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Seleção abertaCom aulas de ministro do TCU e de ex-CGU, mestrado oferece até 50 bolsas em SPCompartilhar 3 de outubro de 2017, 14h59Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), a partir do próximo ano, darão aulas em São Paulo, no mestrado em Direito da Uninove. O programa de pós-graduação oferecerá até 50 bolsas integrais.André Lemos Jorge, que foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, assumiu a coordenação do mestrado recentemente. O programa conta...

03 outubro

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Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa? — OAB SP

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in ADI, debate, Entrevista, Jornal do Advogado, OAB SP, Presos

[ad_1] SIMNo Estado Democrático de Direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. É a partir do fluxo livre de informações que a Democracia e a civilização podem funcionar e evoluir. Toda iniciativa estatal (seja do Legislativo, do Executivo, ou do Judiciário) para limitar ou reduzir o fluxo de informações deve ser vista com reserva: sempre haverá o interesse de um poderoso em esconder, escamotear a informação indesejável, perante seu eleitor. O caso da menina paraense, presa com o conhecimento das autoridades, em cela...

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