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Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas. Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar ao posto de operador...

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Concurso do TST divulga número de inscritos em vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso para preenchimento de cargos do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou a estatística de candidatos que pleitearam sua inscrição para concorrer às vagas destinadas a negros e a pessoas com deficiência. Dos 105 mil inscritos, 20.492 se declararam negros. A maioria (10.814) concorre a vagas de técnico judiciário – área administrativa, e o segundo cargo mais concorrido é o de analista judiciário, tanto da área judiciária (3.268 inscritos) quanto da administrativa (3.089). O edital reserva aos candidatos negros 20%...

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Suspenso pagamento retroativo de auxílio para juízes do TJ-RN

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão liminarSuspenso pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do TJ-RNCompartilhar 5 de outubro de 2017, 18h13Por Marcelo GalliO corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (5/10), o pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão do pleno do TJ-RN, divulgada nesta quarta (4/10), considera que a ajuda de custo para moradia é um direito “preexistente” aos magistrados do estado e reconheceu seu recebimento retroativo há cinco anos, com correção monetária e juros.Na decisão,...

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Juiz tem direito de dar entrevistas sobre casos que julga, diz TRF-2

[ad_1] A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou quatro exceções de suspeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da operação “lava jato” no estado fluminense. Conceder entrevista não torna juiz suspeito, opinou MPF em defesa de Bretas.Cauê DinizNos pedidos de suspeição, os advogados alegavam que Bretas prejulgou os réus ao dar entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho. Na ocasião, ele disse “que tinha somente uma dúvida na questão das joias: se era propina ou...

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Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

[ad_1] Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem. Para desembargador, Lei Maria da Penha protege o gênero feminino, mesmo que a mulher tenha nascido com sexo masculino.ReproduçãoCom base nesse entendimento, o desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medidas protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu. Ele não poderá chegar a menos de...

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Desestatização pode impactar estrutura dos contratos de concessão

[ad_1] A prestação de serviços públicos no Brasil é tarefa constitucionalmente atribuída ao Poder Público em todos os níveis, cuja execução, direta ou indiretamente (concedida a privados)[1] depende de decisões políticas e administrativas adotadas pelas esferas governamentais em diferentes momentos históricos.Nestes termos, o artigo 175 da Constituição da República, dispõe que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”O Governo Federal anunciou recentemente a ampliação do espectro de desestatização, mediante concessão. Foram incluídos 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI,...

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Fórum Trabalhista da Zona Sul terá novo endereço a partir de 06/11 — OAB SP

[ad_1] No dia 06/11, o Fórum Trabalhista da Zona Sul mudará para Av. Guido Caloi, nº 1.000, Santo Amaro. O novo imóvel fica a seis quilômetros do atual prédio na Av. das Nações Unidas. As Varas Trabalhistas e demais serviços ficarão acomodados em dois blocos distribuídos em quatro andares. Para chegar ao novo endereço, as formas de acesso são: de carro, está ao lado da Ponte Transamérica; de ônibus, perto do Terminal João Dias. Há também estações de trem (Santo Amaro da CPTM) e Metrô (linha lilás, estação Santo...

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Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre aplicação da Ficha Limpa

[ad_1] Nesta quarta-feira (4/10), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010. A decisão se deu por maioria apertada, 6 votos a 5.O ministro Celso de Mello foi um dos vencidos, seguindo a posição do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de impedir que a LC valesse para sentenças anteriores à criação da lei, em 2010. O decano iniciou seu voto ressaltando que é desejável a convergência entre ética...

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VBSO abre área de agronegócio, comandada por Renato Buranello

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Experiência no ramoVBSO Advogados abre área de agronegócio, comandada por Renato BuranelloCompartilhar 5 de outubro de 2017, 9h53O escritório VBSO Advogados tem um novo sócio: Renato Buranello, que comandará a área especializada em agronegócio. Com a entrada dele e a aposentadoria de José Barreto Netto, o nome da banca do escritório passa a ser Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli Sociedade de Advogados.Buranello vem do Demarest Advogados, onde estava desde 2011. Antes disso, manteve sua própria firma, o Buranello Passos Advogados, por cinco anos e meio. O...

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Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento da faculdade, mantendo assim a decisão que fixou a indenização pecuniária. O profissional relatou que, em 2010, preparou dois treinamentos sobre a formatação do envio de correspondências, para serem transmitidos ao vivo para todas as unidades da Anhanguera. Segundo ele,...

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