21 outubro

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TRF-1 mantém veto a pensões para filhas de servidores federais

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é válida decisão do Tribunal de Contas da União contrária ao pagamento de pensão a filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais.A pedido da Defensoria Pública da União, a Justiça Federal no Distrito Federal havia suspendido parcialmente os efeitos de uma decisão do TCU que determinou a revisão do pagamento desse benefício a 19,5 mil pensionistas.A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu reverter a decisão junto ao TRF-1, mantendo a validade do acórdão do TCU. No recurso, a Advocacia-Geral reafirmou que os pagamentos devem ser suspensos, uma...

21 outubro

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TJ-RS desconstitui sentença que negou produção de prova testemunhal

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in ADI

[ad_1] Juiz não pode declarar um processo improcedente sob o fundamento de insuficiência de provas se negou pedido de produção de provas feito pela parte. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou nula sentença em uma ação para aplicação de medida protetiva em favor de uma idosa que vinha recebendo ameaças de um vizinho, também idoso. A decisão ordena a reabertura da instrução probatória.Segundo o processo, o juiz de origem indeferiu as medidas protetivas, solicitadas pelo Ministério Público, porque as provas documentais teriam se mostrado frágeis. Mas negou a produção de...

21 outubro

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Justiça proíbe ex-funcionário de contar segredos industriais

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[ad_1] Ex-empregado que divulga segredos industriais de empresa na qual trabalhou é ato de concorrência desleal, conforme estabelece artigo 195, inciso XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).Para evitar que a empresa Bosch tenha seus métodos revelados aos concorrentes, a 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) concedeu tutela antecipada para proibir um ex-funcionário da companhia de revelar informações e documentos sigilosos subtraídos da planta da entidade. Se ele descumprir a ordem judicial, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.Após sair da Bosch, o ex-empregado moveu reclamação trabalhista contra a empresa. Na ação, pedia o recebimento de valores...

21 outubro

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OAB SP comemora Jubileu de Ouro da Turma de 1967 das Arcadas — OAB SP

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in ADI, Jubileu de ouro, OAB SP, Turma de 1967 das Arcadas

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, participa das comemorações do Jubileu de Ouro da Turma de 1967 das Arcadas A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu (18/10) solenidade em homenagem ao Jubileu de Ouro da turma de 1967 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afetuosamente chamada de Arcadas entre os estudantes que por ela passaram. Realizada na sede institucional da Secional, com o objetivo de valorizar àqueles que constroem a advocacia paulista, a cerimônia transcorreu repleta de...

21 outubro

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Especialista italiano fala sobre experiência europeia no enfrentamento de transtornos mentais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O italiano Michele Squeglia, professor de Direito Previdenciário da Universidade de Milão, falou na manhã desta sexta-feira no IV Seminário Internacional Trabalho Seguro sobre como os países europeus, especialmente a Itália, enfrentam a questão dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo ele, quanto maior for o compartilhamento entre os atores envolvidos no processo, maior a possibilidade de se auferir benefícios para os trabalhadores visando atenuar os efeitos do estresse relacionado com o trabalho. Riscos sociais Squeglia chamou atenção para o fato de não existir entre...

21 outubro

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Para sustentar tese, MPF viola sigilo de escritório que defende Lula

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in ADI

[ad_1] Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento. Sigilo telefônico de escritório que...

20 outubro

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Falta de condições de acessibilidade expõe pessoas com deficiência a estresse, diz psicóloga

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A professora Marineia Crosara de Resende, do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia e gestora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou na manhã desta sexta-feira (20) do IV Seminário Internacional Trabalho Seguro e abordou a questão dos transtornos mentais relacionados ao trabalho sob o enfoque da pessoa com deficiência. A professora chamou a atenção para o fato de que muitos trabalhadores com deficiência são alvo de “bullying” devido à falta de cumprimento das normativas de acessibilidade, e...

20 outubro

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Evento discute requisitos para estabelecimentos de saúde – RSS

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[ad_1] A Anvisa abriu a 2ª Consulta Dirigida sobre revisão do regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, prevista na RDC n° 50/2002. A reunião, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro, no auditório da sede da Anvisa, será destinada ao grupo de trabalho instituído para revisão da norma e demais instituições interessadas. O evento tem como objetivo debater temas específicos dentro do processo de revisão da RDC 50/2002 à luz das novas tecnologias. A consulta dirigida é uma oportunidade de...

20 outubro

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Operação de combate à pedofilia prende 108 pessoas em 24 estados e DF — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Parceria do Ministério da Justiça com polícias civis e Embaixada Americana cumpriu 157 mandados de busca e apreensão. Ação foi considerada uma das maiores do mundo no combate a esse tipo de crime por publicado: 20/10/2017 18h10 última modificação: 20/10/2017 18h55 Na foto, policiais...

20 outubro

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Sindicatos, advogados e especialistas participarão de audiência pública sobre RMNR da Petrobras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou a lista de expositores na audiência pública que será realizada no próximo dia 27 para discutir a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). Os 45 expositores selecionados foram divididos em oito painéis. Entre eles estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de diversos sindicatos de petroleiros, além da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do...

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