10 julho

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André Parada: Ventos estranhos vão do STF para as cortes de contas

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[ad_1] Na sessão do dia 18 de maio de 2017, o Plenário do STF iniciou a discussão de mérito da ADI 4.421 proposta contra a Lei 2.351/2010 do Estado do Tocantins, que alterou e revogou diversos dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei 1.284/2001).O relator, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto fundamentado em jurisprudência do STF na linha de afastar permanentemente do ordenamento jurídico a Lei 2.351/2010, por vício formal de iniciativa, uma vez que o projeto de lei que deu origem à lei atacada foi de autoria de deputado estadual. A lei impugnada...

10 julho

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Motorista será indenizado por falta de condições para descanso

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Noites na boleiaMotorista será indenizado por falta de condições adequadas para descansoCompartilhar 9 de julho de 2017, 8h36Uma distribuidora terá que indenizar em R$ 15 mil um motorista que pernoitava na cabine do caminhão, considerada inadequado pelas condições de segurança, higiene e ergonomia. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ponderou, entretanto, que a necessidade de dormir no veículo, por si só, não gera dano ao trabalhador — o problema são as condições em que isso acontece.Na ação ajuizada na 1ª Vara de...

09 julho

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Martinelli Advogados recebe prêmio Top of Mind de Santa Catarina

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reconhecimento de executivosBanca Martinelli Advogados recebe prêmio Top of Mind de Santa CatarinaCompartilhar 9 de julho de 2017, 10h30O escritório Martinelli Advogados recebeu o prêmio Top of Mind de Santa Catarina na categoria Advocacia Empresarial. A banca foi a mais lembrada entre os executivos de 150 grandes empresas catarinenses. O prêmio é uma iniciativa dos jornais da RBS SC, afiliada Rede Globo no estado, em parceria com o Instituto Mapa. Apoiam o evento a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação do Comércio de...

09 julho

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Cármen Lúcia mantém tramitação de denúncia contra Temer na CCJ

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[ad_1] A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o mandado de segurança apresentado por dois deputados do PDT que questionavam a tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. Cármen e Temer no dia da posse dela como presidente do Supremo Tribunal Federal.Wilson Dias/Agência BrasilOs parlamentares queriam que os trabalhos fossem suspensos até que o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), levasse para votação da comissão os requerimentos que solicitavam a oitiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de outros políticos ligados ao chefe...

09 julho

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Júri simbólico condena Vargas pela morte de estudantes em SP

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[ad_1] Autoridades e advogados vestiram roupas de época e reconstituíram o período do movimento constitucionalista de 1932, liderado pelo povo paulista contra o então presidente Getúlio Vargas e em favor da promulgação de uma nova Constituição.Em julgamento simbólico no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última semana, um Tribunal do Júri simulado condenou, por 8 votos a 4, o governo Vargas pela morte de quatro estudantes durante protestos contra o então chefe do Executivo. Antes do julgamento, alunos da Escola Superior de Soldados encenaram o enfrentamento de 23 de maio de 1932, no mesmo local, na Praça da Sé, quando Martins, Miragaia,...

09 julho

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TCU recomenda que Cade apure exclusividade na compra de remédio

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[ad_1] O Tribunal de Contas da União recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investigue a suposta exclusividade no fornecimento do medicamento L-Asparaginase para o Ministério da Saúde. A equipe técnica do tribunal encontrou indícios de que a compra do remédio para abastecimento do Sistema Único de Saúde estaria limitada a empresas específicas.A investigação do TCU sobre a distribuição do produto, indicado para o tratamento de alguns tipos de câncer, começou após a Quantum Comércio, concorrente da atual distribuidora, a Xetley, fazer uma representação no tribunal apontando possíveis irregularidades na aquisição do remédio, que custou R$ 3,8 milhões e foi...

09 julho

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Na “lava jato”, MPF ignora superfaturamento de empreiteiras

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[ad_1] O Ministério Público Federal preferiu desconsiderar, nas ações em que cobra indenização de construtoras investigadas na operação "lava jato", a existência de laudos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União que apontam superfaturamento em obras das empreiteiras acusadas de burlar licitações.O MPF afirma, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, que esta é uma estratégia “para evitar atrasos nas causas cíveis de improbidade” e, assim, “permitir o desfecho rápido das causas judiciais”, mesmo que o uso das informações pudessem levar a um ressarcimento maior de recursos desviados aos cofres públicos.Nas ações contra as empresas apresentadas à Justiça Federal do...

09 julho

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Engenheiro biomédico pode assumir cargo de engenheiro clínico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Formação superiorEngenheiro biomédico pode assumir cargo de engenheiro clínicoCompartilhar 9 de julho de 2017, 9h50A pessoa formada em engenharia biomédica pode concorrer a concurso para a área de engenharia clínica. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que levou em consideração entendimento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). De acordo com o relator, desembargador federal Carlos Rebelo Júnior, o homem conseguiu comprovar que sua formação é superior à exigida pelo edital do concurso.Graduado em engenharia biomédica,...

09 julho

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MPT cobra R$ 10 milhões de empresa por não fiscalizar terceirizadas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Transporte de cargasMPT quer que empresa pague R$ 10 milhões por não fiscalizar terceirizadasCompartilhar 9 de julho de 2017, 7h47Ao acusar uma fabricante de papel e celulose de não fiscalizar o cumprimento de leis trabalhistas por suas terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho pediu que ela seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.A ação foi proposta depois que o MPT e a Polícia Rodoviária Estadual flagraram um motorista de uma transportadora que prestas serviços à International Paper do Brasil...

08 julho

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Vara de Araripina (PE) homologa mediação trabalhista privada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Métodos consensuaisVara do Trabalho de Araripina (PE) homologa primeira mediação trabalhista privadaCompartilhar 8 de julho de 2017, 10h08A Vara do Trabalho de Araripina, em Pernambuco, homologou no início de junho a primeira mediação extrajudicial privada da história da Justiça do Trabalho. Uma empresa se comprometeu a pagar uma dívida trabalhista com uma ex-empregada demitida sem justa causa, mas de maneira parcelada, encerrando o processo.O acordo foi firmado por meio da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, uma plataforma digital para acordos envolvendo litígios...

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