16 julho

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TRT-15 mantém penhora de imóvel de sócia minoritária de empresa

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ação trabalhistaTRT-15 mantém penhora de imóvel de sócia minoritária de empresaCompartilhar16 de julho de 2017, 12h12A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) manteve a penhora sobre imóvel de sócia minoritária de microempresa para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado negou provimento ao recurso da empresária, mas excluiu a multa de 20% do valor atualizado do débito, por entender que ela não tentou enganar o juiz de primeira instância.Segundo a sócia, sua participação na empresa executada, uma editora, era...

16 julho

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O direito de concorrência na união estável e no casamento

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[ad_1] Senhores ministros,Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade.De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, rel. min. Roberto Barroso, j. 10/5/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada pela Constituição da República às entidades familiares, o princípio da igualdade não permite mesmo tratamento diferenciado entre casamento e união estável. Desse modo, quando morre um dos cônjuges ou um dos companheiros, descabido que a parte da herança que o sobrevivente irá receber, a título de...

16 julho

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Vendedor de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça

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[ad_1] Após 17 anos, um processo trabalhista muito peculiar pode terminar com os donos do antigo bingo eletrônico Poupa Ganha, de Alagoas, tendo que pagar R$ 75 milhões de verbas salariais e indenização por danos morais a um ex-vendedor de cartelas de bingo.Interessados em vender os produtos da Poupa Ganha, o homem e sua mulher mudaram o objeto social da empresa atacadista de mercadoria deles para atuar no ramo lotérico. A companhia firmou um contrato estimatório com a Poupa Ganha, semelhante aos firmados entre a Caixa Econômica Federal e casas lotéricas ou entre editoras e bancas de jornal. Assim, o bingo dava...

16 julho

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Epidemia de doença de pele infecta 692 detentos no Distrito Federal

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[ad_1] Uma epidemia de escabiose e impetigo se alastrou nos presídios do Distrito Federal e já infectou 692 detentos desde junho. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do DF garantir que a doença contagiosa está controlada, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen-DF) contesta a informação e afirma que a enfermidade é resultado do descumprimento da Lei de Execuções Penais. Os presidiários começaram a apresentar bolhas e úlceras espalhadas pelo corpo e, depois de diagnosticados, no último dia 20, passaram a receber acompanhamento médico. As visitas não foram suspensas, mas a pasta reconhece o risco de contágio por parte de familiares...

16 julho

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STJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de competênciaSTJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJCompartilhar15 de julho de 2017, 12h51A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato.A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar declinou da competência, nos termos da Lei estadual 319/1948, que estabelece que cabe ao Tribunal de Justiça do estado processar...

16 julho

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TST reajusta valores dos limites de depósito recursal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova tabelaTST reajusta valores dos limites de depósito recursalCompartilhar15 de julho de 2017, 14h14O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, de R$ 18.378.Os novos valores estão previstos no artigo...

15 julho

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TJ tranca ação contra advogado acusado de embaraço à investigação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem provasTJ-RR tranca ação penal contra advogado acusado de embaraço à investigaçãoCompartilhar15 de julho de 2017, 17h24O Tribunal de Justiça de Roraima trancou liminarmente ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel.Para o relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, o fato de o denunciado ter solicitado cópia da gravação dos depoimentos dos réus não constitui ato de entrave à persecução criminal. Sobre a acusação de patrocínio infiel, afirmou não haver “o...

15 julho

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TRF-3 não reconhece prescrição de pena do ex-senado Luiz Estevão

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Crime tributárioTRF-3 não reconhece prescrição de pena do ex-senado Luiz EstevãoCompartilhar15 de julho de 2017, 18h02O desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não reconheceu a prescrição da pena aplicada ao ex-senador Luiz Estevão por crime tributário. Com isso, negou pedido feito pela defesa do político, preso atualmente em Brasília por condenação em outro processo.No caso analisado pelo desembargador, Estevão foi condenado pela 1ª Vara Federal em Santo André, em sentença publicada em 4/2/2011, a 3 anos de reclusão em regime...

15 julho

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Justiça do Rio estabelece multa para aparições de filho de Crivella

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Evento oficialJustiça do Rio estabelece multa para aparições de filho de CrivellaCompartilhar15 de julho de 2017, 16h43A Justiça do Rio de Janeiro fixou multa de R$ 5 mil para o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella, e para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, e de R$ 10 mil para o município caso Hodge continue participando de eventos oficiais da prefeitura.Crivella nomeou o filho para o cargo de secretário municipal da Casa Civil, assim que assumiu o cargo de prefeito, em 1º de janeiro deste ano....

15 julho

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Juiz condena homem por tráfico só com depoimentos de policiais

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[ad_1] O fato de a prova oral conter apenas depoimentos de policiais não impede a condenação. Esse entendimento, delimitado pela Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi usado pelo juiz Luís Gustavo Vasques, da Vara Criminal de Queimados, para condenar um homem a 8 anos de prisão por tráfico de drogas e associação criminosa.O réu foi preso pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no bairro de São Simão, em Queimados, acusado de ser o dono de uma mochila com 147 gramas de maconha e 500 gramas de cocaína. Ele afirmou não ser o dono das...

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