22 julho

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Alckmin limita multas de ICMS e fixa juros com base na taxa Selic

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in ADI

[ad_1] Uma norma recém-sancionada pelo governo de São Paulo altera regras sobre penalidades aplicadas a quem deixa de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou comete infrações no recolhimento.Nenhuma multa poderá ser maior que 100% do valor do tributo, por exemplo, e os juros de mora seguirão mensalmente a taxa Selic — até então, valia o índice de 0,13% ao dia, que no fim do mês acabava custando mais.As mudanças estão na Lei 16.497/2017, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada na quarta-feira (19/7), e seguem teses de tribunais superiores: a 1ª Turma do Supremo...

22 julho

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Equipe do Depen leva projeto Identidade Cidadã ao Presídio Regional de Itajaí — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) leva documentação a presos por publicado: 21/07/2017 14h15 última modificação: 21/07/2017 14h24 Itajaí (SC), 21/07/17 – Uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

21 julho

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Brasil extradita estrangeiros acusados de estupro e tráfico — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Argentino e paquistanês foram presos no Brasil em 2016 e 2017, respectivamente. Entrega dos estrangeiros aos policiais da Argentina e da Suíca foi autorizada pela Secretaria Nacional de Justiça por publicado: 21/07/2017 17h14 última modificação: 21/07/2017 17h48 Brasília, 21/7/17 - O governo brasileiro...

21 julho

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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Na reclamação trabalhista, a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização...

21 julho

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Em apoio à campanha contra o tráfico de pessoas, OAB SP ilumina sua sede de azul — OAB SP

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in ADI, Coração Azul, OAB SP, Tráfico de Pessoas

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) engajada na luta por uma sociedade mais justa e, a exemplo do que ocorreu no ano anterior, adere à Campanha Coração Azul, iluminando com a cor seu edifício-sede localizado na Rua Maria Paula, entre os dias 24 e 31/07, durante a 4ª Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”, a campanha foi lançada no Brasil, em maio de 2013, pelo Escritório das Nações...

21 julho

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Senacon investiga empresas aéreas por situação de passageiros em Bariloche — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Investigação apura conduta das empresas aéreas Latam e Azul após passageiros ficarem retidos em Bariloche, na Argentina, devido às condições climáticas adversas na região por publicado: 21/07/2017 17h20 última modificação: 21/07/2017 18h08 Brasília, 21/7/17 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor...

21 julho

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Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). Para a Turma, a relação entre a rede varejista e as empresas de transporte é de natureza comercial e não caracteriza terceirização ilícita da atividade fim, uma vez que não consta no objeto...

21 julho

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Empresas do grupo Júlio Bogoricin (RJ) devem registrar corretor de imóveis como empregado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); (Sex, 21 Jul 2017 16:57:00) As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma desproveu seu agravo de instrumento, que não atendia aos requisitos exigidos para admissibilidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou as empresas registrando que o trabalho era...

21 julho

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Rio pagará R$ 200 mil a viúva de homem que morreu em tiroteio

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in ADI

[ad_1] O Estado é responsável pelos danos causados por tiroteios envolvendo policiais, pois tais eventos colocam a população em risco. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou, nesta quarta-feira (19/7), o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por ...

21 julho

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Nota de Repúdio – Violação de sigilo de advogado — OAB SP

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in ADI, Nota de Repúdio, OAB SP, Subseção de Ribeirão Preto, Violação de sigilo de advogado

[ad_1] A partir da esquerda: Antonio Mariz de Oliveira, Domingos Stocco, Marcos da Costa, Heráclito Antonio Mossin e Cid Vieira de Souza Filho A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua diretoria, a diretoria da Subseção de Ribeirão Preto, os Conselheiros Secionais, os presidentes e diretores das Subseções de todo o estado, os presidentes e membros dos Conselhos de Prerrogativas, Estadual e Regionais, e os Coordenadores e membros das Coordenadorias de Prerrogativas de São Paulo, as advogadas e os advogados, todos presentes no I...

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