31 julho

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., não se justificando, portanto, a manutenção das atividades de membros da Cipa junto àquela empresa. O trabalhador prestava serviços terceirizados como operador de equipamento na Goodyear do Brasil e cumpria mandato eletivo...

31 julho

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PGR questiona sete normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo de São Paulo.Para a PGR, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental de propriedade dos titulares de depósitos, ao direito fundamental de acesso à Justiça, ao princípio do devido processo legal substantivo e à duração razoável do processo.Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que o Decreto 62.411/2017 determina transferência à conta única do tesouro de 75% do montante atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários...

31 julho

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Diretoria Secional participa de homenagem a conselheiro de Marília — OAB SP

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in ADI, conselheiro de Marília, homenagem, OAB Marília, OAB SP

[ad_1] Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, na solenidade de entronização da fotografia do Conselheiro e ex-presidente da Subseção de Marília Tayon Soffener Berlanga, na galeria de presidentes da Subseção A noite desta quinta-feira (27.06) foi marcada por homenagem ao ex-presidente da Subseção de Marília, atual conselheiro Secional, Tayon Soffener Berlanga. A cerimônia de entronização do quadro do advogado à galeria de ex-presidentes da 31ª Subseção ocorreu na Casa do Advogado do município, às vésperas da 14ª Conferência Regional da Advocacia. Além de conselheiro, Berlanga...

31 julho

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ação civil pública é via adequada e que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para propô-la contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de impedir a instituição de pressionar seus advogados empregados a desistir de reclamações trabalhistas contra o banco, inclusive naquelas em que são representados por sindicatos. Na ação civil pública, o MPT imputou ao BB ameaças de encerrar contrato de emprego ou suprimir gratificação de quem não...

31 julho

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Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho realiza, até o dia 30 de setembro, a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Por meio de um questionário, os usuários dos serviços do TST (advogados, partes em processos, estudantes e público em geral) poderão informar seu índice de satisfação com as atividades realizadas e indicar sugestões de melhoria. A Pesquisa de Satisfação Social faz parte do Planejamento Estratégico do TST, que tem por meta aumentar em...

31 julho

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Mantida multa à Oi por não fornecer IP de investigados por pedofilia

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.R$ 40 mil por diaSTJ mantém multa à Oi por não fornecer IP de investigados por pedofiliaCompartilhar31 de julho de 2017, 15h35O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Oi contra multa por descumprimento de decisão judicial. A empresa foi condenada a pagar R$ 40 mil por dia por não fornecer dados de usuários investigados por pedofilia.A decisão foi tomada pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins. Para ele, não há perigo na demora da análise recursal, mesmo havendo multa diária. O mérito será julgado pela...

31 julho

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confira as datas e horários de cada painel — OAB SP

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in ADI, OAB SP, painéis, XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

[ad_1] Foi divulgada a programação esquemática da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novembro. Os participantes já podem se programar sobre quais painéis desejam assistir, com data e horário. Serão realizados 40 painéis durante o evento, em oito eixos temáticos. Eles começarão na tarde do dia 27 de novembro e irão até a tarde do dia 29. Cada turno (manhã/tarde) abrigará oito painéis simultâneos. Mais de 250 palestrantes participarão dos debates. Confira a programação da XIII Conferência...

31 julho

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Proibido equipamento para tratamento de cicatrizes PLED – RSS

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in ADI

[ad_1] A Anvisa proibiu o comércio do equipamento PLED (Plasma Electromedical Device) nesta segunda-feira (31/7). Aparelho era usado em tratamentos de pele, mas não possuía registro ou cadastro sanitário pela Vigilância. Além do comércio do equipamento, a Anvisa proibiu, também, a divulgação e uso do dispositivo. A empresa fabricante do produto PLED (Plasma Electromedical Device), a Soupelli Indústria e Comércio Eirelli, deve recolher o estoque do equipamento em questão. Dois lotes de transdutores de pressão descartáveis TPD-48120 deverão ser recolhidos do mercado. Ambos os lotes 314322043 e 314147218 do produto de nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, registro 80275279004, apresentaram alterações que não constavam em seus...

31 julho

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OAB SP instala Comissão OAB Concilia na Subseção de Artur Nogueira — OAB SP

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in ADI, Comissão OAB Concilia, OAB SP, Subseção de Artur Nogueira

[ad_1] Fábio Canton descerra a placa de inauguração do projeto OAB Concilia na Subseção de Artur Nogueira A Subseção de Artur Nogueira recebeu (26/07) a diretoria da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para a solenidade de instalação da Comissão OAB Concilia. Na ocasião foi realizada a cerimônia de entrega de carteiras aos novos profissionais da região. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, que representou o presidente Marcos da Costa no evento, destacou que a cerimônia dupla marcou a abertura de mais...

31 julho

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Surgimento de novas vagas gera direito à nomeação em concurso

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[ad_1] O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da posse de um servidor público no cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovado em concurso para a formação de cadastro de reserva. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso da União, mantendo decisão que reconheceu que a administração do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, demonstrou a existência de vagas e a necessidade de convocação e provimento dos cargos.O candidato foi aprovado em 23º lugar e disse que, mesmo sendo o concurso para formação de cadastro de...

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