10 julho

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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, o colegiado entendeu que a demora não era motivo para rejeitá-lo. Segundo o vigilante, desde o início do contrato, em outubro de 2013, a empresa nunca concedeu o intervalo corretamente...

08 julho

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Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo/PR) de pagar a dois portuários avulsos as férias em dobro previstas no artigo 137 da CLT. Segundo a decisão, não há previsão em lei para garantir o direito ao trabalhador portuário avulso, cujo pagamento das férias é feito pelo OGMO diretamente ao empregado no prazo de 48 horas ao final do serviço. Na reclamação trabalhista, ajuizada...

07 julho

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Movimento Negro é homenageado pelos 40 anos de fundação na sede cultural da Ordem paulista — OAB SP

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in 40 anos, ADI, Movimento Negro Unificado, OAB SP

[ad_1] O auditório do prédio da Praça da Sé da Secional paulista da OAB recebe na sexta-feira (06/07), às 19h00, palestras promovidas pelas Comissões de Direitos Humanos e de Igualdade Racial que tratarão que questões voltadas à educação direcionada aos interesses do povo negro; contra a exploração sexual, social e econômica da mulher negra; pelo fim da violência racial nos meios de comunicação, da discriminação racial no trabalho, da violência policial e contra a “indústria” da criminalidade e da manipulação política da cultura negra; e pela solidariedade internacional à luta...

06 julho

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III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é lançado — Ministério da Justiça

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in ADI

[ad_1] Brasília-DF 05/07/2018 – Com o objetivo de aperfeiçoar e reforçar as ações de combate ao tráfico de pessoas, foi lançado no Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (05/07), o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Programado para os próximos quatro anos, o Plano possui 58 metas destinadas à prevenção, repressão ao tráfico de pessoas no território nacional, responsabilização dos autores e atenção às vítimas. “Nosso desafio agora é fortalecer a rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o comitê nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas - organismos governamentais e não-governamentais, juntamente com a sociedade civil,...

01 julho

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Ministério da Justiça efetiva a entrega de dois extraditandos a Uruguai e Argentina — Ministério da Justiça

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in ADI

[ad_1] por publicado: 29/06/2018 16h04 última modificação: 29/06/2018 16h06 Foragidos internacionais que viviam escondidos no Brasil, agora responderão pelos crimes que cometeram em seus respectivos países ...

27 junho

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Entrega de carteiras em Diadema é marcada pela emoção — OAB SP

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in ADI, Carteira da OAB], Entrega de carteiras, OAB Diadema, OAB SP

Entrega de carteiras em Diadema é marcada pela emoção — OAB SP

[ad_1] Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, fala durante solenidade de entrega de carteira na Subseção de Diadema O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou de solenidade de outorga de carteiras na Subseção de Diadema (22/06) acompanhando a presidente local, Marilza Nagasawa, em momento de forte emoção. Durante a solenidade, ambos entregaram o documento profissional de Felipe Fuschi Amaro aos seus familiares. O jovem de 24 anos faleceu após ser atingido por tiros durante um assalto, no...

12 fevereiro

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TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do sindicato da categoria profissional e manteve decisão que julgou abusiva a greve realizada em 16/5/2016 no metrô de Belo Horizonte (MG). Por se tratar de serviço essencial de transporte coletivo à população, os trabalhadores deveriam, durante a paralisação, ter mantido uma escala mínima de serviço, que não foi cumprida. Com o objetivo de obstar a paralisação anunciada pelo sindicato, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) obteve liminar...

10 fevereiro

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CSJT autoriza nomeação de concursados para 583 vagas na Justiça do Trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, anunciou nesta quinta-feira (8) a autorização para a nomeação de servidores concursados em 583 cargos vagos nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018. O anúncio foi feito na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília....

08 fevereiro

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Comitê contra o roubo de cargas será reativado — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em audiência com presidente do Instituto Etco, ministro Torquato Jardim afirma que políticas de defesa da propriedade intelectual serão prioridade por publicado: 07/02/2018 19h42 última modificação: 07/02/2018 19h56 Ministro conversa com presidente do Etco, Edson Vismona, presidente da Ápice Brasil, Marina Carvalho, e diretor...

03 fevereiro

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Recall tira do mercado lotes de peixe, leite condensado, carne moída e azeite — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Cinco empresas têm o prazo de até 10 dias para recolher os produtos que são inadequados para consumo por publicado: 02/02/2018 16h08 última modificação: 02/02/2018 16h27 Brasília, 2/2/18 – Cinco empresas do setor de alimentação têm o prazo de até 10 dias, contados...

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