14 agosto

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União não deve ressarcir dono de terreno confiscado, diz TRF-3

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in ADI

[ad_1] Considerando já ter havido coisa julgada, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) entendeu que o poder público não deve mais nada a um empresário pelo confisco, em 1974, de terreno de quase 9 milhões de metros quadrados localizado na zona norte paulistana. A ação envolveu a União, o estado paulista e capital estadual.O terreno foi confiscado para compensar créditos fiscais por meio do Decreto 74.728/74. Em 1977, a União vendeu o terreno ao estado de São Paulo e à capital paulista. Quatro anos depois, o empresário ingressou com ação na Justiça Federal...

14 agosto

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Novas formas de atuação da advocacia são destaque do Congresso Previdenciário — OAB SP

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in ADI, Congresso Previdenciário, OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, vice-presidente da Comissão; Edson Maluf, da LEGALE; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Adelino Ferrari Filho, presidente da Subseção de Votuporanga; Andrea Santos Teixeira, da Subseção de Ribeirão Pires; Theodoro Vicente Agostinho, expositor; André Guerra, membro da Comissão no Congresso de Direito Previdenciário Às vésperas de transformações importantes no sistema de previdência pública do país, o debate sobre as formas de atuação da advocacia no Direito Previdenciário é...

14 agosto

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Alerta de recall para 2,4 mil unidades dos modelos Audi Q5 2.0 e SQ5 3.0 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Empresa informa que motivo do chamado para reparos é a possibilidade de corrosão nos geradores de gás do airbag que protege a região da cabeça por publicado: 14/08/2017 14h47 última modificação: 14/08/2017 14h51 Brasília, 14/8/17 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da...

14 agosto

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Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do município de Lucélia (SP) sobre os encargos trabalhistas devidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia daquela cidade. O município interveio na gestão da entidade hospitalar, mas, de acordo com a Turma, não houve lei ou acordo entre os dois que responsabilizasse a prefeitura pelos créditos devidos aos empregados. O julgamento se refere a ação em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas cobrava depósitos do...

14 agosto

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Agentes de socialização serão indenizados por atuar além da função

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in ADI

[ad_1] Em sete casos semelhantes julgados recentemente pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz Rubens de Azevedo Marques Corbo garantiu a agentes de socialização o direito de receberem diferenças salariais, fixadas em 30% sobre o valor de seus vencimentos. Para o julgador, os trabalhadores, que prestam serviço em penitenciária do estado do Tocantins, executavam tarefas além das estipuladas em contrato.Os agentes também devem ser indenizados individualmente em R$ 15 mil, por danos morais, uma vez que o grau de insegurança em suas atividades foi aumentado por ação ilícita do empregador.Os trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho, por...

14 agosto

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Mudanças na legislação trabalhista exigem debate para aprimoramentos — OAB SP

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in ADI, CLT, Jornal de Julho, Jornal do Advogado, legislação trabalhista, Mudanças, OAB SP, Reforma Trabalhista

[ad_1] Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade avalia que o reclamante, a partir da nova lei, vai pensar com mais cautela antes de uma aventura judicial Na primeira quinzena de abril, o relator da reforma trabalhista na Câmara Federal, deputado Rogério Marinho, apresentou o substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/2016. Maior e com acréscimos em relação ao texto original, o projeto levou três meses até a aprovação no Senado Federal e a sanção da presidência da República (11/07). “O debate mais aprofundado poderia corrigir as imperfeições que o...

14 agosto

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Gouvêa Advogados cria área de reorganização ética de empresas

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Efeito "lava jato"Banca Gouvêa Advogados Associados cria área de reorganização ética de empresasCompartilhar14 de agosto de 2017, 13h14O escritório carioca Gouvêa Advogados Associados criou um setor voltado para a reorganização legal e ética das empresas. Segundo a sócia Luciana Gouvêa, a necessidade surgiu de uma demanda das instituições, impulsionada pela operação "lava jato". "Em meio ao caos econômico atual, é importante que as empresas promovam sua reorganização societária, revejam seus contratos, desenvolvam governança corporativa e compliance para empresa limpa, entre outras medidas", diz a advogada.De acordo com Luciana, a...

14 agosto

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Arcadas abriga exposição comemorativa de 190 anos da criação dos cursos jurídicos — OAB SP

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in A Faculdade de Direito de São Paulo – Império e Primeira República, ADI, Arcadas, exposição, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Carlos José Santos da Silva, José Carlos Madia de Souza, Marcos da Costa, Ignácio Maria Poveda Velasco, Ivette Senise Ferreira e José Rogério Cruz e Tucci na abertura da exposição O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou da abertura da exposição “A Faculdade de Direito de São Paulo – Império e Primeira República” ao lado da professora Ivette Senise Ferreira, diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) e presidente da Comissão do Museu da...

14 agosto

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Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença

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in ADI

[ad_1] A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado.Esse foi o entendimento do juiz André Sessim Parisenti, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao confirmar liminar que proibiu a rede de supermercados Walmart de cancelar os planos de saúde de seus empregados em razão de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Autor da ação, o Ministério Público do Trabalho afirmou que o cancelamento dos planos de saúde nessas situações, viola da Súmula 440 do Tribunal Superior do...

14 agosto

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OAB SP prestigia abertura da Semana do Advogado no Banco do Brasil — OAB SP

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in abertura, ADI, Banco do Brasil, OAB SP, Semana do Advogado

[ad_1] O presidente da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou da abertura da Semana do Advogado promovida pelo Banco do Brasil (09/08), no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na região central da capital. Estiveram presentes representantes da instituição financeira como Marcelo Vicente de Alkmim Pimenta, gerente jurídico regional, e Geraldo Chamon Junior, gerente jurídico regional de terceirização, entre outros. Em um bate-papo descontraído, Marcos da Costa fez um breve relato da história e da importância da instituição para o país e para...

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