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Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reexamine o processo movido por um analista de sistemas contra a Decision It Tecnologia em Informática Ltda., a fim de verificar se a verba paga pela empresa a título de propriedade intelectual tem natureza salarial – o que implica reflexos nas demais parcelas trabalhistas – ou indenizatória. O pedido ao TST foi feito pela empresa, que alega que o TRT negou a devida prestação jurisdicional ao...

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TST aprova alterações e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte Superior

[ad_1]                                    Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 29 Jun 2017 15:02:00) REPÓRTER: O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração e o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte Superior. As propostas, apresentadas aos ministros, foram realizadas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST. Durante a seção, os ministros aprovaram o cancelamento das OJs 363  que tratava de descontos previdenciários e fiscais; e da 287...

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TJ-RS e TRT-4 prorrogam prazos por causa da greve geral nesta sexta

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Paralisação pelo BrasilTJ-RS e TRT-4 prorrogam prazos por causa da greve geral nesta sextaCompartilhar29 de junho de 2017, 21h47Até o momento, apenas duas cortes prorrogaram prazos processuais por conta da greve geral prevista para esta sexta-feira (29/6). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que terá expediente normal, apesar da suspensão de prazos. A medida consta da Ordem de Serviço 003/2017.Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, também no Rio Grande do Sul, suspenderá, além dos prazos, o expediente....

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Maria Célia do Amaral Alves — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o triste dever de comunicar a morte da diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Maria Célia do Amaral Alves, na noite desta quinta-feira (29/06). Respeitada pelos pares por sua dedicação à classe, a advogada desenvolveu inúmeras atividades na Secional paulista da Ordem, tendo participado ativamente das Comissões de Ação Social e da Mulher Advogada na OABSP, além de estar exercendo sua segunda gestão na diretoria da CAASP. Maria Célia era viúva de...

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Brasil assume presidência da Conferência de Ministros de Justiça da CPLP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Abertura da 15ª Conferência dos ministros da Justiça dos países de língua oficial portuguesa contou com a presença do presidente Michel Temer por publicado: 29/06/2017 17h54 última modificação: 29/06/2017 18h59 Brasília, 29/06/17 - Países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)...

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Empresa não vai ter que indenizar família de vigilante que cometeu suicídio durante carência de seguro

[ad_1]                                     Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 29 Jun 2017 15:06:00) REPÓRTER: A Quarta Turma do TST absolveu a Plantão Serviços de Vigilância, de Minas Gerais, da condenação ao pagamento de indenização à família de um vigilante que cometeu suicídio. Ele não tinha cobertura do seguro de vida, pois a morte ocorreu no prazo legal de carência do benefício.  O TRT mineiro destacou que a convenção coletiva que regulamentou a...

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Pode ou não pode: Responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro

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Trancamento de pauta da Câmara por MP não alcança todos os projetos

[ad_1] Quando medidas provisórias não são analisadas no prazo máximo de 45 dias, a pauta da Câmara dos Deputados só fica trancada nos projetos de lei com temas passíveis de serem tratados por MP. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), ao concordar com interpretação do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a Emenda Constitucional 32/2001, que dispõe sobre o bloqueio de pauta.A corte, assim, encerrou julgamento iniciado em 2009. Naquele ano, quando presidia a Câmara dos Deputados, Temer permitiu que a Casa apreciasse propostas de emenda constitucional (PECs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRs) e projetos...

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