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Opinião: Pesquisa reforça necessidade de controladorias municipais

[ad_1] Foi divulgado recentemente o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) [1], que apresenta os dados fiscais dos municípios relativos ao exercício de 2016. A pesquisa revela uma situação alarmante, a qual propicia a realização de debates sobre o tema, com escopo de buscar medidas que possam auxiliar a reversão da realidade atual.Verifica-se que 85% dos municípios apresentam uma situação fiscal difícil ou crítica, sendo que em quase 40% teria ocorrido pelo menos uma irregularidade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo deficiências quanto à transparência pública (20%) e ausência de recursos disponíveis para honrar compromissos assumidos nos dois...

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MPF anuncia acordo de delação com ex-conselheiro do Carf

[ad_1] O Ministério Público Federal no Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (11/8) que assinou acordo de delação premiada com o advogado Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é réu em três ações penais ligadas à operação zelotes, que investiga denúncias de corrupção no órgão julgador do Ministério da Fazenda. O acordo já foi homologado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau. Depois de dois anos e meio quase sem resultados, MPF anuncia que assinou acordo de delação premiada na operação zelotes, que investiga...

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CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Liberdade de imprensaCNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistasCompartilhar11 de agosto de 2017, 13h17O Conselho Nacional de Justiça fará um levantamento dos casos de violência contra jornalistas no país que chegam ao judiciário. O objetivo é montar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa.Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os...

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Movido pela dor, homem que matou estuprador da sobrinha é absolvido

[ad_1] A 3ª Vara do Júri de São Paulo absolveu, nesta quinta-feira (10/8), três acusados de matar um vizinho suspeito de estuprar uma menina de 13 anos na zona sul da capital paulista, em 2012. Os jurados entenderam que não havia provas contra o pai e o cunhado da garota. Já o tio, denunciado por ter atirado no homem, alegou que agiu motivado por sentimento de dor, e não de vingança, conseguindo placar favorável de 4 a 3.O Ministério Público concordou com a absolvição dos dois primeiros réus, mas queria que o tio fosse condenado por homicídio qualificado: motivo torpe...

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Opinião: Dia de refletir sobre o vale tudo no combate à corrupção

[ad_1] Há 190 anos, aos 11 dias do mês de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I criou dois cursos de ciências jurídicas e sociais: um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda (PE), o que culminou por tornar célebre e comemorativa a data como o Dia do Advogado, o Dia do Magistrado, o Dia do Estudante e o Dia do Jurista.A partir das faculdades de direito formou-se o Poder Judiciário e boa parte dos Poderes Executivo e Legislativo que moldaram a história do Brasil e nos fazem refletir sobre o papel fundamental das carreiras jurídicas na sociedade.Não...

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TJ-SP estende horário para apresentação de preso durante plantão

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Audiência de custódiaTJ-SP estende horário para apresentação de preso em flagrante durante plantãoCompartilhar11 de agosto de 2017, 7h12Por Felipe LucheteA Justiça de São Paulo mudou o horário limite para a polícia encaminhar presos em flagrante às audiências de custódia nos finais de semana, feriados e demais plantões judiciários. A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado.A medida foi publicada nesta quinta-feira (10/8) e assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir Benedito. Segundo ele, a...

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Um presente para a história da nossa classe neste 11 de Agosto — OAB SP

[ad_1] 2017 é um ano especial para a advocacia paulista. A nossa OAB São Paulo comemora 85 anos de fundação. São oito décadas de lutas pautadas pela valorização da Advocacia, respeito às prerrogativas profissionais, à defesa do Estado Democrático de Direito e à Constituição do Brasil. A destacada credibilidade da nossa entidade é fruto da trajetória da advocacia sempre alinhada com valores e princípios republicanos. Neste ano em particular, por conta da celebração dos 85 anos, estamos promovendo uma série de eventos. Da mostra das principais capas do Jornal...

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Posse de Raquel Dodge é marcada para o dia 18 de setembro

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova PGRPosse de Raquel Dodge é marcada para o dia 18 de setembroCompartilhar10 de agosto de 2017, 20h12Raquel Dodge é a primeira mulher a ocupar o cargo de procurador-geral da República.ANPRA nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará posse do cargo no dia 18 de setembro, às 10h30, na sede da PGR, em Brasília. Ela assume para mandato de dois anos, que pode ser renovado mais uma vez, no lugar de Rodrigo Janot, que está no cargo desde 2013.Raquel Dodge foi indicada para o...

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Entidades repudiam críticas de Gilmar Mendes a investigações do MP

[ad_1] As associações nacionais dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) repudiaram as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à abertura de procedimentos investigativos criminais pelo MPF e à atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais. Gilmar Mendes criticou excesso de investigações feitas pelo MP.Carlos Moura/SCO/STF“O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão...

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