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Vice-presidente do TST defende no Palácio do Planalto proposta sobre plano de saúde dos Correios

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, se reuniu, na quarta-feira (23), com o presidente da República, Michel Temer, e diversos ministros de Estado para apresentar, explicar e defender a proposta que fez à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados com o objetivo de criar melhores condições para resolver o impasse relativo ao plano de saúde. Na reunião no Palácio do Planalto, Emmanoel Pereira detalhou a proposta, a negociação, que ocorre desde abril de 2017, e os pontos...

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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros elementos capazes de identificar o recurso e a parte recorrente, o que inviabiliza o seu processamento. A urbanitária teve seus pedidos de diversas verbas trabalhistas julgados improcedentes em primeiro grau....

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Parcelar repasse de verbas ao Judiciário não configura peculato

[ad_1] Ao parcelar os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ), um tabelião não deve responder por peculato, como se tivesse deixado de fazer o repasse. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao fundo.O FDJ, instituído pela Lei estadual 7.088/97, tem por objetivo a dotação de recursos financeiros para o processo de modernização, manutenção e reaparelhamento do Poder Judiciário. É composto de variadas receitas, especialmente por tributos.Em recurso em Habeas Corpus...

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Senasp recebe visita da Inspetoria-Geral das Polícia Militares e de Corpos de Bombeiros — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Objetivo do encontro foi reforçar a parceria já existente entre as instituições e viabilizar que a Força Nacional adquira armas e equipamentos de alta tecnologia militar por publicado: 24/08/2017 14h07 última modificação: 24/08/2017 14h07 Brasília, 24/8/17 – O Secretário nacional de Segurança Pública, general...

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Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma coordenadora de curso da CAEDRHS - Associação de Ensino, de Paranaguá (PR), que pretendia a condenação da instituição por ter acessado seu e-mail corporativo. A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.  Na reclamação trabalhista, a professora, que trabalhou para a associação por quatro anos, buscou o reconhecimento de vínculo de emprego como coordenadora do curso de Direito e pediu...

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Rodrigo Maia usa cargo de escudo para proteger Temer, diz OAB

[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. Ao não dar andamento a pedido de impeachment, Maia impede que deputados discutam acusações, diz Lamachia.José Luis da Conceição/OABSPPara a OAB, Maia tem obrigação de colocar o pedido de impeachment em votação. “É lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara. Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo...

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Ministro Barroso autoriza governo do DF a reter repasse ao INSS

[ad_1] O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para autorizar o Distrito Federal a reter as contribuições previdenciárias mensais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, destinando o montante ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). A decisão vale até que seja compensado o estoque previdenciário existente entre o DF e a autarquia federal.A Lei 9.796/1999 regulamentou a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, prevista na Constituição, para assegurar a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana. Na ação ajuizada...

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Advogados defendem alterações na Lei de Recuperação Judicial — OAB SP

[ad_1] Luiz Antonio Caldeira Miretti teme que as mudanças mais importantes fiquem fora da Lei de Recuperação Judicial A necessidade de ampliar a ajuda para que empresas brasileiras em dificuldade financeira e administrativa consigam se reerguer está ganhando força, levando especialistas em falência e o Ministério da Fazenda a trabalhar para tornar a Lei de Recuperação Judicial mais próxima da atual realidade econômica do país. Além do projeto de mudança da legislação preparado pelo governo, entidades como a Seção São Paulo da OAB, por meio de suas comissões,...

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Corregedor-geral da JT destaca celeridade no TRT-RO/AC

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encerrou na sexta-feira (18) a correição ordinária iniciada no dia 14 no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre). No encerramento da correição, o ministro parabenizou o Regional pelos números que o tornam um dos tribunais mais céleres do país. De acordo com os dados apurados pela Corregedoria-Geral, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e junto à...

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Enunciados do Fonacrim, falsos dilemas e o problema das prisões

[ad_1] Não faz muito respondi a uma crítica que dois magistrados (leia aqui) me fizeram sobre o assunto “enunciados”. Para eles, criar enunciados em fóruns e workshops é louvável. Falavam de enunciados sobre o Código de Processo Civil. Ora, como juízes não legislam, achei pertinente “avisá-los” disso, se me permitem a irônica lembrança. À época, os dois magistrados disseram que eu estava equivocado. Que eles é que estavam “de acordo com a moderna hermenêutica” (“moderna” deve ser século XIX, pelo visto). Invocaram Friedrich Müller para me criticar e, se os leitores lembram – fui consultar o próprio Müller, quem disse...

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