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confira os nomes dos palestrantes já confirmados — OAB SP

[ad_1] A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está chegando e mais de 150 palestrantes já confirmaram presença. Ao longo de 40 painéis, autoridades e especialistas de diversas áreas enriquecerão os debates de temas atuais do direito, da advocacia e da sociedade. A Conferência será entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo.Ao longo dos próximos dias, o portal da OAB e da Conferência irão detalhar cada painel, com biografias dos participantes e os temas abordados. Os 40 painéis são divididos em oito eixos: Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência; O Necessário Combate à...

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Força Nacional permanece em Caarapó por mais dois meses — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Brasília, 16/8/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no município de Caarapó no Sudoeste do Mato Grosso do Sul, por mais 60 dias, a partir desta quarta-feira (16), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é apoiar as atividades da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul nos conflitos agrários envolvendo disputas territoriais. Clique aqui e confira a portaria no Diário Oficial da União                       A orientação à Força Nacional é garantir a incolumidade das pessoas, do...

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Procurador federal não responde por atraso no cumprimento de decisão

[ad_1] Os advogados públicos não podem ser responsabilizados quando a entidade pública por eles representada cumpre decisão judicial com atraso.A decisão é do desembargador Luiz Claudio Bonassini, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que concedeu liminar em Habeas Corpus para impedir que um procurador federal fosse obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência a decisão judicial.A audiência havia sido determinada pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados (MS) porque o procurador atuava em um processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pagou por perícia médica...

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Advocacia continua sendo confundida com seus clientes — OAB SP

[ad_1] Ainda que parcial, uma grande vitória da advocacia foi alcançada em 9 de agosto último, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2015, que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. O trâmite legislativo reserva ainda apreciação do PL pela Câmara dos Deputados. O Brasil está, portanto, a um passo de importante avanço civilizatório. Não é de hoje que a OAB-SP luta para que esse princípio basilar do Direito — a garantia de exercício profissional pleno...

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Extradição e transferência de pessoas condenadas são temas de seminário gratuito — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ministério da Justiça e Segurança Pública e Consulado-Geral Britânico em São Paulo promovem o seminário no dia 29 de agosto por publicado: 16/08/2017 10h59 última modificação: 16/08/2017 11h01 Brasília, 16/08/17 – Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Extradição e Transferência de Pessoas...

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Missa de 7º dia da morte de Luis Antonio Ganzerla será nesta quinta

[ad_1] Será celebrada nesta quinta-feira (17/8), às 9h, a missa de sétimo dia da morte do desembargador Luis Antonio Ganzerla. Integrante da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Seção de Direito Público (biênio 2010-2011), ele morreu no dia 11 de agosto depois de sofrer um infarto, aos 68 anos. Desembargador Luis Antonio Ganzerla comandou a Seção de Direito Público até 2011 e integrava a 11ª Câmara.Jorge RosenbergA cerimônia será na Igreja de São Gonçalo (praça João Mendes, 108, no centro de São Paulo), próxima à sede do TJ-SP.Nesta terça-feira (15/8), Ganzerla foi homenageado...

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Advogados debatem multipropriedade imobiliária na sede institucional da OAB SP — OAB SP

[ad_1] O instituto da multipropriedade imobiliária será tema de debate na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil na sexta-feira (18/08), às 09h00. A exposição promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, será da advogada Maya Garcia Câmera, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direito Imobiliário e Contratos Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas. O debatedor será o advogado Marc Stalder, membro da Comissão de...

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Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional

[ad_1] Novamente o Congresso Nacional está a todo vapor trabalhando na reforma política. Nem bem as alterações legislativas realizadas em 2015 foram aplicadas nas últimas eleições de 2016, já se está diante de um novo sistema. Discute-se o projeto de emenda constitucional 77-A que visa à adoção de um sistema predominantemente público de financiamento de campanhas, a partir do Fundo Especial para o Financiamento da Democracia (FFD), paralelamente ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Como regra de transição, surge o “distritão”, sistema majoritário...

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da Kallan Modas Ltda., de São Paulo, por assalto no qual um balconista foi baleado. Por unanimidade, a Turma considerou nulo o julgamento em que o TRT indeferiu o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador. Devido ao assalto, em que teve as costas e a perna direita atingidas, o balconista ficou...

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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública em decorrência de ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores. De acordo com a Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste. Educadora de creche, a empregada alegou que...

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