A partir da esquerda: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, vice-presidente da Comissão; Edson Maluf, da LEGALE; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Adelino Ferrari Filho, presidente da Subseção de Votuporanga; Andrea Santos Teixeira, da Subseção de Ribeirão Pires; Theodoro Vicente Agostinho, expositor; André Guerra, membro da Comissão no Congresso de Direito Previdenciário

Às vésperas de transformações importantes no sistema de previdência pública do país, o debate sobre as formas de atuação da advocacia no Direito Previdenciário é essencial para a classe e para a sociedade. Para o público reunido no Teatro Gazeta (05/08), a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu o Congresso de Direito Previdenciário. “É uma satisfação ver centenas de colegas interessados no aprimoramento profissional em temas importantes, num Congresso com utilidade prática”, elogiou Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, em discurso de abertura do evento.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, falou de aspectos atuais importantes para a área, como mudanças legislativas já implementadas e outras que são pretendidas pelo governo. “De qualquer maneira, a advocacia previdenciária continua sendo um ramo do futuro. O mercado é e continuará sendo grande para a advocacia: o INSS é o maior réu do país”, afirmou.

No primeiro painel, o advogado Theodoro Vicente Agostinho tratou do dano moral previdenciário. Com uma visão pragmática, o mestre em Direito Previdenciário (PUC SP) explicou como ampliar as chances de ter um pedido de dano moral atendido em causas previdenciárias. “Procurem trabalhar essas técnicas com os clientes que já estão atendendo, o que é uma forma de ampliar ganhos com baixo investimento, numa carteira que já foi construída”, recomendou.

Auditório lotado para o Congresso Previdenciário

O vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, trouxe a discussão sobre o projeto de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, para o segundo painel do Congresso. Com um olhar crítico, o mestre em Direito Previdenciário (PUC SP) fez duras ressalvas à determinados pontos da proposta e ao perfil de endurecimento da contrapartida para concessão de aposentadoria e benefícios, com maior carga para as mulheres. “No primeiro momento, a aprovação dessa reforma vai causar abalo na advocacia previdenciária. Porém, no momento seguinte, teremos um saldo gigante de problemas para resolver”, alertou.

As novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil no campo das tutelas de urgência foram o foco do painel apresentado pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior. Traçando de início a distinção entre tutela de evidência e tutela de urgência, o magistrado fez uma didática apresentação das modalidades presentes na última. O Congresso de Direito Previdenciário ainda contou com outros dois painéis. A advogada Samantha da Cunha Marques tratou de aspectos legais da aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Membro da Comissão de Direito Previdenciário, Arismar Amorim Júnior, trouxe para o evento uma análise detalhada do processo administrativo previdenciário.

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