31 julho

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Audiência pública debate 10 anos de vigência da Lei do Saneamento Básico — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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in 10 anos, ADI, Audiência Pública, Lei do Saneamento Básico, OAB SP

[ad_1] Com o objetivo de verificar se as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei 11.445/2007 estão sendo efetivamente cumpridas, a OAB SP promove audiência pública em sua sede institucional na quarta-feira (02/08), a partir das 09h00. O presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, adianta que segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. “O que...

31 julho

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Ministério da Justiça abre inscrições para trabalho voluntário com refugiados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) está recebendo currículos para seleção de voluntários. As candidaturas serão aceitas até 06/08 e os aprovados devem iniciar as atividades no dia 14 do mesmo mês por publicado: 31/07/2017 09h33 última modificação: 31/07/2017 09h48 Brasília, 31/7/17- O...

31 julho

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Direito Civil Atual: Do riso ao pranto: autoria na obra de arte contemporânea

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[ad_1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda ou ao CD de Chico, cumpre ainda, em muitas ocasiões, decidir até mesmo complexas questões estético-artísticas.Num caso recente, ainda pendente de decisão judicial perante a New York Southern District Court, o badalado casal de artistas contemporâneos Eric Chan, japonês, e Heather Schatz, texana, depois de anos de uma profícua sinergia, litigam agora não apenas sobre o divórcio mas também sobre a coautoria de algumas peças.Chan reivindica-se o verdadeiro e único autor de várias obras antes assinadas em coautoria com Schatz sob o...

31 julho

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Não há cessão de direitos autorais no acordo de trabalho intelectual

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[ad_1] Introdução É fato que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, da Constituição Federal).Compreender os signos alfabéticos e interpretá-los é inerente ao homem médio, a quem a lei é direcionada, como pressuposto regulador da sociedade. Dai “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”(artigo 193 da Constituição Federal)O magistrado, interpreta a lei, flexibilizando o sentido normativo e a harmonia do regulamento. Eis porque foge a compreensão do homem médio, a atuação do magistrado que flexibiliza o inflexibilizável,...

31 julho

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Dono de academia preso com anabolizantes é risco à saúde pública

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Prisão mantidaDono de academia preso com anabolizantes gera risco à saúde públicaCompartilhar30 de julho de 2017, 10h30A suspeita de que o dono de uma academia oferecia e aplicava anabolizantes em clientes e a grande quantidade de substâncias encontradas com ele são motivos suficientes para mantê-lo preso, diante do risco à saúde pública. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido de um fisiculturista de Minas Gerais.Segundo a denúncia, ele integrava grupo que agia de forma sofisticada no interior do estado,...

31 julho

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Risco fiscal não é fundamento judicial válido para aumentar tributos

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[ad_1] Argumentos declarando o risco de quebra fiscal do país voltam a ser utilizados em matéria tributária! Dessa vez, de forma pior, não apenas como pleito para eventual modulação de decisão judicial (como analisei em coluna anterior), mas como “fundamento” único para se restabelecer o aumento do preço dos combustíveis (por meio do aumento da carga tributário de PIS e Cofins incidente sobre eles).Gostaria de tratar nesta coluna do uso de argumentos não jurídicos (ou de ausência de fundamentação jurídica) para lastrear decisões de cunho consequencialista, ou seja, preocupadas com o cálculo dos resultados de sua produção e não com...

31 julho

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Justiça dos EUA tem proibido solitárias para condenados à morte

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[ad_1] Em muitos estados dos EUA, réus sentenciados à pena de morte recebem uma condenação paralela: passar o resto da vida confinados em uma solitária. Essa condenação informal — imposta pelos departamentos de correição, não pela Justiça — acaba parecendo pior do que a morte para muitos condenados.Tanto que alguns prisioneiros desistem de seus recursos, com o propósito de agilizar a execução da pena de morte e, assim, não perpetuar o sofrimento físico, emocional e mental causado pelo confinamento indefinido.No entanto, juízes estão mudando pouco a pouco essa situação, em ações movidas por advogados dos prisioneiros. O último caso aconteceu na semana passada...

30 julho

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Revista de trabalhador nu com a presença de pitbull é abusiva

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[ad_1] Ter de ficar nu na frente de um cão durante revista no trabalho é situação humilhante que deve ser reparada com indenização. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de transporte de valores condenada na segunda instância a indenizar em R$ 35 mil um conferente de malotes. Segundo o trabalhador, seus superiores tomavam atitudes para ridicularizá-lo durante revista. Pastoral Carcerária/Reprodução Ele disse que havia câmeras em todas as salas filmando o serviço, que trabalhava de macacão e chinelos e passava por detectores de metais. Apesar disso, era submetido a revistas nas quais era obrigado...

30 julho

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Lei da regularização fundiária favorece grilagem, dizem entidades

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[ad_1] Entidades ligadas ao meio ambiente afirmam que as novas regras para regularização fundiária no país vão gerar privatização em massa de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais na Amazônia e zona costeira do Brasil. Em pedido enviado na sexta-feira (28/7) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as entidades sugerem que ele proponha ação no Supremo Tribunal Federal contra a norma.A Lei 13.465/2017 foi sancionada no dia 11 de julho, com regras menos rígidas sobre regularização em terras da União na chamada Amazônia Legal. Assinam a carta 61 entidades, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Pólis e o Greenpeace Brasil. Greenpeace Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e outras entidades criticam...

30 julho

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Fábio Prieto tomará posse no TRE-SP no dia 25/8

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sessão soleneDesembargador Fábio Prieto tomará posse no TRE-SP no dia 25/8Compartilhar30 de julho de 2017, 18h05O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo marcou para o dia 25 de agosto a posse do desembargador federal Fábio Prieto, em vaga de juiz titular da Justiça Federal. A cerimônia está marcada para as 15h, no Plenário da corte, presidida pelo desembargador Mário Devienne Ferraz. Prieto presidiu TRF da 3ª Região e foi eleito no TRE-SP por 12 votos a 5.Prieto foi eleito no dia 28 de junho. Ex-presidente...

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