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[vc_empty_space height="5px"] [mkd_icon_with_text icon_pack="font_elegant" fe_icon="social_facebook" icon_position="top" icon_type="normal" icon_animation="" custom_icon_size="23" icon_color="#ffffff" icon_hover_color="#c18f59" text="Facebook" text_color="#ffffff" link="https://www.facebook.com/Advogado-Rio-Preto-Amorim-Beloti-Advogados-242307962919370/"] [mkd_verticalsep color="rgba(255,255,255,0.1)" height="48" margin_left="7px" margin_right="7px"] [mkd_icon_with_text icon_pack="font_elegant" fe_icon="social_twitter" icon_position="top" icon_type="normal" icon_animation="" custom_icon_size="23" icon_color="#ffffff" icon_hover_color="#c18f59" text="Twitter" text_color="#ffffff" link="https://twitter.com/"] [vc_empty_space height="21px"] Copyright 2017 Advocacia - Advogados Associados.
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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras. A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão do cometimento, pelo empregador, de atos faltosos graves, previstos expressamente no artigo 483 da CLT. Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava das 5h às 23h,...

Senasp e Consesp debatem políticas de segurança pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 16/08/2017 18h48 última modificação: 16/08/2017 19h30 Brasília, 16/8/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) e uma comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) debateram, nesta quarta-feira (16), em Brasília...

Brasil e China discutem cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Delegação chinesa participou de reunião com integrantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional para debater questões relativas à cooperação na área criminal por publicado: 16/08/2017 18h56 última modificação: 16/08/2017 19h11 Brasília, 16/8/17 – Nesta quarta-feira (16), uma delegação de representantes...

Sede Cultural da OAB SP recebe Circuito Digital nos dias 17 e 18 de agosto — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia e do Departamento de Cultura e Eventos, promove  o “Circuito Digital: atualização e visão em direito e tecnologia” nos dias 17 e 18 de agosto, a partir das 08h30. No total, 21 painéis serão apresentados no segundo andar da sede cultural da OAB SP. Entre os temas, estão: as recentes alterações da Lei de Inovação Tecnológica; a privacidade de usuários e a legislação europeia e brasileira; culturas de prevenção...

Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); “Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a...

No dia da classe, OAB SP lança documentário em homenagem à trajetória de 85 anos — OAB SP

[ad_1] Em meio às comemorações do Dia do Advogado (11/08), a OAB SP lançou o documentário 85 anos da Secional em Defesa do Estado Democrático de Direito. A longa trajetória elenca durante 40 minutos os principais movimentos da instituição e é homenagem a todos os profissionais que construíram a história da Ordem. A exibição do filme, dirigido pelo documentarista Camilo Tavares, contou com a presença de ex-presidentes de Ordem, advogadas e advogados que integram o conselho Secional e Comissões. “A intenção desse trabalho é, além da homenagem àqueles que fizeram parte...

Classificação Indicativa divulga a lista de filmes que entram em cartaz nos cinemas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] São dez produções que estreiam nos cinemas brasileiros. Confira a indicação de faixa etária para as obras nacionais e internacionais por publicado: 16/08/2017 15h50 última modificação: 16/08/2017 15h50 Brasília, 16/8/17 – A Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga, nesta quarta-feira (16),...

Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social.   A bancária, que contava com 20 anos de empresa, foi dispensada em 30/7/2009 por ter faltado 30 dias ao trabalho. Contudo, ela sustentou que, no dia 1º/7, entregou ao banco um laudo que a...

Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a Crysalis Sempre Mio Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ao pagamento da indenização decorrente. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela...

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