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Brasil e China discutem cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > ADI  > Brasil e China discutem cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasil e China discutem cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Delegação chinesa participou de reunião com integrantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional para debater questões relativas à cooperação na área criminal


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publicado:
16/08/2017 18h56


última modificação:
16/08/2017 19h11

Brasília, 16/8/17 – Nesta quarta-feira (16), uma delegação de representantes do Ministério da Segurança Pública chinês reuniu-se com a direção e coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ). O objetivo foi discutir e esclarecer questões relacionadas à cooperação jurídica entre Brasil e China no que diz respeito à matéria penal, extradição e transferência de pessoas condenadas. 

“A reunião foi fundamental para estreitar os laços da cooperação jurídica entre Brasil e China. Estes encontros presenciais fazem parte das competências do DRCI/SNJ, enquanto autoridade central para a cooperação jurídica internacional, e oportunizam a discussão de casos específicos ou esclarecimento de questões que suscitem dúvidas na relação entre os países”, comenta Luiz Roberto Ungaretti, diretor do DRCI. 

Dentre os presentes, participaram da reunião, pela delegação chinesa, Dong Xiaogang, Vice-Diretor, e Liu Ningning, Diretor da Divisão de Investigação do Crime Organizado ambos do Departamento de Investigação Criminal do Ministério da Segurança Pública da República Popular da China. 

Brasil e China têm acordos bilaterais para auxílio judicial em matéria civil e comercial; assistência jurídica mútua em matéria penal e extradição. Está em fase de negociação o acordo para a transferência de pessoas condenadas. 

Saiba mais sobre cooperação jurídica internacional.

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