19 agosto

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Após disputa, “lava jato” em SP será julgada por juiz substituto

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região resolveu um conflito entre dois juízes interessados em julgar desdobramento da operação “lava jato” em São Paulo, batizada de custo Brasil: o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal paulista, ficará responsável pelos processos, conforme decisão da 4ª Seção desta quinta-feira (17/8).Segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, a controvérsia surgiu depois que o antigo julgador do caso, Paulo Bueno de Azevedo, foi promovido e transferido para a Justiça Federal em Andradina (SP), em dezembro. Moreira foi escalado para a sua cadeira. O problema é que o titular...

19 agosto

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Justiça Federal suspende o aumento de PIS e Cofins de combustíveis

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[ad_1] A Justiça Federal voltou a suspender o aumento das alíquotas de PIS e de Cofins de combustíveis. Em liminar desta sexta-feira (18/8), a juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que, embora o decreto do aumento do imposto tenha restabelecido alíquotas anteriores, significou aumento de imposto por meio de decreto, o que é inconstitucional. Justiça Federal voltou a suspender, nesta sexta-feira (18/8), o aumento de PIS e Cofins de combustíveis.Reprodução“O fato de, em período inferior a um mês, ter sido o cidadão penalizado com dois aumentos do valor do combustível, que atingiu a casa...

18 agosto

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Palavra do MPF “merece fé”, diz Moro ao negar a Lula acesso a provas

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[ad_1] “Não cabe trazer aos autos as eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o magistrado. Se MPF disse que não teve acesso a documentos, palavra...

18 agosto

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Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz Gilmar

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[ad_1] Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, presos preventivamente desde 3 de julho. Gilmar Mendes concedeu novo HC para libertar empresários do Rio.Carlos Moura/SCO/STFO ministro havia concedido HC para os dois nesta quinta-feira (17/8), mas horas após a decisão do magistrado do Supremo o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou a expedição de novos mandados de prisão...

18 agosto

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Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades

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[ad_1] O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo fiscal de impostos não se aplica a empresas que já encerraram suas atividades. Foi o que decidiu na quarta-feira (16/8) o juiz Tiago Bitencourt de David, substituto da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para o magistrado, o abatimento do prejuízo fiscal é um direito dos contribuintes, e não uma concessão da Fazenda aos cidadãos. E como negar o aproveitamento integral a empresas que não funcionam mais significa “solapar o direito” do contribuinte, a trava não pode se aplicar nesses casos. Receita usa precedente da CSRF para aplicar trava...

18 agosto

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Portal Mercado Livre passa a integrar plataforma do Consumidor.gov.br — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Site de comércio eletrônico se compromete a utilizar portal do governo como canal para solução de problemas com o consumidor. Senacon prestará suportes técnico e tecnológico necessários por publicado: 18/08/2017 17h18 última modificação: 18/08/2017 17h45 Brasília, 18/8/17 – O portal Mercado Livre, plataforma...

18 agosto

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Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil

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[ad_1] Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que...

18 agosto

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Papel da língua portuguesa nas carreiras jurídicas é tema de palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, carreira jurídica, língua portuguesa, OAB SP, palestra

[ad_1] A importância da língua portuguesa para o operador do Direito será discutida em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil na segunda-feira (21/08), às 19h00. Advogado, doutor em Direito Tributário e em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), o professor Eduardo de Moraes Sabbag realiza a exposição na sede cultural da Secional paulista da OAB. Entre os objetivos da apresentação está fornecer subsídios para o desenvolvimento de táticas e habilidades de...

18 agosto

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Depen e UFMG oferecem cursos gratuitos para servidores do sistema prisional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] São 3,5 mil vagas para quatro modalidades: direitos humanos e grupos vulneráveis; noções de gerenciamento de crises e de conflitos no sistema prisional; políticas públicas no sistema prisional; e formação de tutores por publicado: 18/08/2017 16h30 última modificação: 18/08/2017 16h40 Brasília, 18/8/17 - ...

18 agosto

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Reportagem do TST sobre pessoas com Down no mercado de trabalho ganha prêmio MPT de Jornalismo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Ministério Público do Trabalho entregou nesta quinta-feira (17) o prêmio MPT de Jornalismo 2017. Dentre mais de 400 inscritos de todo o país, foram premiados 34 trabalhos no tema Direito Trabalhista. O TST venceu na categoria Telejornalismo Regional com a reportagem especial sobre inserção de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, produzida pela Coordenadoria de Rádio e TV do TST, vinculada à Secretaria de Comunicação Social (SECOM). A reportagem mostra as dificuldades e superações de pessoas que venceram barreiras e lutam...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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