[ad_1] Uma equipe da Força Nacional estava em apoio a PRF no posto da rodovia BR-277, quando abordou o ônibus por publicado: 15/09/2017 14h51 última modificação: 15/09/2017 14h55 Brasília, 15/9/17 - A Força Nacional de Segurança Pública apreendeu 30 quilos de maconha, na noite dessa...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre não pode ser responsabilizado pela alergia causada a um auxiliar de enfermagem pelo uso de luvas látex durante os procedimentos clínicos. A decisão restabeleceu entendimento do primeiro grau de que a alergia não decorreu do risco da atividade desenvolvida pelo trabalhador. O auxiliar disse, na reclamação trabalhista, que teve de se afastar diversas vezes do trabalho por conta de uma dermatite alérgica de contato, que causava...
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[ad_1] Com base no princípio da simetria, a Constituição estadual não pode ampliar o rol previsto na Constituição Federal de autoridades sujeitas à acusação pela prática de crime de responsabilidade.Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para suspender parte da Constituição do Amapá que incluiu o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, no rol de autoridades que podem ser interpelados pela Assembleia Legislativa, sob pena de responder por crime de responsabilidade em caso de negativa. Regra do Amapá trouxe inovação inconstitucional, diz Alexandre de Moraes.Rovena Rosa/ Agência BrasilO artigo 95...
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[ad_1] A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da profissional sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado.Na fase de execução, o juízo de primeiro grau constatou o pagamento de verbas a mais ao trabalhador e concluiu que ele deveria restituir R$6,7 mil à empresa. Para recuperar o crédito, foi determinada a penhora...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas as inscrições para a segunda palestra da Jornada Jurídica, ciclo de encontros que discute o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições são abertas gradualmente, em datas próximas a cada palestra. No segundo encontro do ciclo, marcado para o dia 26 de setembro, o juiz Kleber de Souza Waki, da 10ª Vara do Trabalho da 18ª Região (GO), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho,...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Oito lesõesEspancar filha com fio elétrico é "medida corretiva", diz juiz de GuarulhosCompartilhar15 de setembro de 2017, 10h38Usar um fio elétrico para espancar a filha de 13 anos porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “apenas mero exercício do direito de correção”. Assim entendeu o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), para absolver o pai da menina. O Ministério Público vai recorrer da decisão, que considerou absurda. Pai espancou a filha porque...
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[ad_1] A Lei 13.467, de 13.7.2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho, na atuação dos tribunais do trabalho e no direito administrativo do trabalho.No que respeita à dispensa de empregados, afirma seu artigo 447-A:“Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho...
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[ad_1] Delatores são sujeitos de negócios capazes de apertar a mão para desferir imediatamente o golpe e, assim, precisam ser devidamente incentivados à cooperação. Não se trata de compra e venda de um bem de consumo, mas do apagamento de toda uma gama de relações de amizade e familiares anteriores, dada a mudança de status que opera: o delator passa a ser odiado pelos delatados e, para tanto, terá de ser capaz de vislumbrar maiores benefícios do que prejuízos.A tática de proteção individual de sua vida e de seu patrimônio, especialmente os dos familiares e amigos íntimos, tende a ser...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT). Em ação movida pelo Sindicato de Trabalhadores em Serviços de Segurança e Vigilância de Ribeirão Preto e Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia manteve sentença da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que deferiu o pagamento do adicional aos...
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[ad_1] A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil há quase 25 anos, estabelece que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais — trata-se da chamada audiência de custódia.O instituto existe para que o juiz analise pessoalmente a legalidade e a necessidade da decretação da prisão preventiva, assim como para a prevenção de maus tratos e tortura durante a abordagem policial. Muito embora o direito de ser levado à presença de um juiz nas...
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