26 setembro

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Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Município de São Carlos (SP) conseguiu o reconhecimento da licitude na contratação de menores aprendizes por meio de convênios com entidades que prestam assistência a adolescentes carentes no município. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendia que a contratação dos menores feria norma constitucional que obriga o ingresso na administração pública somente mediante aprovação em concurso público. A questão julgada tem origem em ação civil pública na qual o...

26 setembro

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Reis Friede: O mito da eleição direta para presidente dos tribunais

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[ad_1] É da tradição de nossos tribunais — muito anterior ao advento do Regime Militar — o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por parte de seus membros. Ainda que se reconheça que esta tradição já vem sendo, de certa forma, rompida, haja vista o que vem ocorrendo em alguns tribunais estaduais, é lícito concluir que os resultados colhidos até a presente data indubitavelmente nos dão conta de um elevado grau de criticável politização do Poder Judiciário local. Além de um relativo comprometimento da recomendável isenção na administração destes tribunais.Ainda assim,...

26 setembro

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STF concede HC para ex-presidente da Assembleia do Espírito Santo

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[ad_1] O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz obteve Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, que estendeu aos corréus Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no HC 146.818, em que suspendeu a execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, que era chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira.Stefenoni foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por peculato (crime previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código...

26 setembro

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MP deve ser forte para aumentar confiança na Justiça, diz Dodge

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[ad_1] O Ministério Público deve continuar forte para combater retrocessos, consolidar a democracia e aumentar a confiança da população nas instituições de Justiça, disse Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em evento de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira (25/9), em Brasília. Fortalecimento do MP serve para “repudiar quaisquer cogitações de retrocessos”, afirmou Raquel Dodge, no CNMP.Gil Ferreira/ Agência CNJEla citou estudos que apontam que a democracia está sendo ameaçada no mundo todo pelo crescimento do número de apoiadores de posições totalitárias, o que pode diminuir a confiança nas instituições. Por esse motivo ela diz acreditar que...

25 setembro

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Ministro Fachin nega HC para policiais acusados de chacina no Rio

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[ad_1] Levando em conta a gravidade do crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para os policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco jovens no bairro Costa Barros, na cidade do Rio de Janeiro.O relator destacou que a prisão preventiva foi baseada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, ressaltando a gravidade concreta do delito, o modus operandi delitivo e o risco à ordem...

25 setembro

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Nota Oficial – desagravo a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira — OAB SP

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in ADI, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, desagravo, Nota oficial, OAB SP

[ad_1] Por decisão unânime de seu Egrégio Conselho e de sua Diretoria, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SÃO PAULO, vem a público repudiar, com a ênfase necessária, as ofensas irrogadas contra o eminente advogado DR. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA pelo cidadão-delator Lúcio Bolonha Funaro, que injustamente lhe atribuiu prática de infidelidade, por revelar a terceiro sua intenção de celebrar delação para receber benefícios. Manifesta repúdio, igualmente, à ampla e leviana divulgação que a mídia deu a essa falsa notícia – em especial ao “Jornal Nacional”...

25 setembro

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Audiência pública debate preço diferenciado entre homem e mulher — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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25 setembro

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Waldir Troncoso Peres será o homenageado na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — OAB SP

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in ADI, Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, homenagem, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, Waldir Troncoso Peres

[ad_1] Jorge Eluf Neto, diretor da CAASP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Horácio Rezende Ribeiro, presidente do IASP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; na reunião do Conselho A reunião mensal do Conselho Secional iniciou o seu trabalho, nesta segunda-feira (25/09), aprovando, por aclamação, o nome do advogado criminalista Waldir Troncoso Peres para homenagem especial da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ser realizada de 27 a 30 de novembro...

25 setembro

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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que a condenou a pagar como horas extras o tempo excedente a oito horas diárias a um mecânico de manutenção. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido do não reconhecimento da validade de norma coletiva que prevê o sistema de controle de ponto “por exceção”, que dispensa registro do horário de entrada e saída de empregados. Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que recebeu menos horas...

25 setembro

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Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize novo julgamento de recurso da Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. rejeitado porque o substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, não permitia a identificação do outorgante. A conclusão foi a de que houve erro de digitalização do documento no Regional. O TRT entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da Mafre, pois o carimbo de identificação do advogado que...

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