02 outubro

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Opinião: Streck, Og Fernandes e o papel dos juízes na democracia

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Acompanhamos, nos últimos dias, um conjunto de declarações de oficiais de alta patente propondo uma interpretação exótica do artigo 142 da Constituição, segundo a qual as Forças Armadas teriam legitimidade para, em casos de grave instabilidade, intervir na política brasileira. Nesse contexto, em situações normais de temperatura e pressão, seria difícil imaginar algo mais perigoso para o quanto já se buscou vilipendiar nossa democracia.Não obstante, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, nos surpreendeu ao postar uma enquete em sua página do Twitter indagando aos seus seguidores: “O Brasil deve sofrer uma intervenção militar?”. Quem viveu os anos de chumbo...

01 outubro

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Corretor autônomo que presta contas é empregado, diz TRT-4

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[ad_1] Corretor obrigado a participar de reuniões de trabalho e plantões, a prestar contar, a cumprir horário e ainda a correr atrás de metas não é um simples prestador de serviços para imobiliária, mas empregado. Afinal, entregar seu trabalho com total subordinação a quem lhe paga mensalmente é relação empregatícia, como apontam os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que negou o reconhecimento de vínculo entre imobiliária e corretora de imóveis, contratada como autônoma. Para os desembargadores, ficou provado que, na verdade,...

01 outubro

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CNMP cria secretarias de relações institucionais e direitos humanos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Presidência democráticaCNMP cria secretarias de relações institucionais e de direitos humanosCompartilhar 1 de outubro de 2017, 17h07A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público passou a ser composta também da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A criação de ambas consta da Portaria CNMP-PRESI 101/2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP.Compete à Secretaria de Relações Institucionais auxiliar e assessorar a Presidência na articulação, no âmbito de atuação do CNMP, bem como nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos...

01 outubro

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Pacote de concessões é desafio para o TCU, diz Bruno Dantas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Trabalho à vistaPacote de concessões é um grande desafio para o TCU, diz Bruno DantasCompartilhar 1 de outubro de 2017, 17h51O grande desafio para o Tribunal de Contas da União é o pacote de concessões anunciado pelo governo. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, que disse em entrevista que a corte está pronta para esse trabalho e que não costuma ser o ponto de atraso nesses processos. Segundo Bruno Dantas, pacote de concessões anunciado pelo governo é um grande desafio para o TCU.Pedro França/Senado “O tribunal...

01 outubro

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Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ do Senado

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[ad_1] O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa.A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012. Em seguida, foi convertida em projeto de lei assinado então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).O texto aprovado é um substitutivo, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Durante a tramitação, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumiu a relatoria e foi o responsável por ler e fazer a defesa do...

01 outubro

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Rejeitado recurso para desmembrar ação penal contra ex-deputado

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[ad_1] A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eider Pena Pestana buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça local. De acordo com a ministra, não há no caso qualquer ilegalidade ou arbitrariedade na manutenção do caso sob a jurisdição do TJ do Amapá.Eider Pestana, como deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça pela suposta prática dos crimes de quadrilha, de falsificação de documento particular, de falsidade ideológica, de uso de documento falso e de peculato. De...

01 outubro

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Justiça do Trabalho arrecada R$ 814 milhões durante mutirão

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Cobrança efetuadaJustiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante mutirãoCompartilhar 1 de outubro de 2017, 12h12A Justiça do Trabalho arrecadou R$ 814 milhões durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Foram atendidos empregados que venceram o processo, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas.Do valor total, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos...

01 outubro

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OAB SP e IBEJI promovem V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura — OAB SP

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in ADI, Comissão de Infraestrutura, IBEJI, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, OAB SP, V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura

[ad_1] A sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebe o V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura na quarta e quinta-feira (04 e 05/10). Promovidos pela Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), os painéis pretendem refletir sobre as principais fontes de insegurança jurídica nos diversos ramos da infraestrutura nacional. Participam do evento autoridades, advogados, juristas, economistas e representantes empresariais. As inscrições devem ser feitas por meio dos links abaixo, e...

01 outubro

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Servidor não pode ser punido por falta cometida em cargo anterior

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[ad_1] Servidor não pode ser punido por falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta disciplinar cometida em outro posto.De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda —, onde foi instaurado processo administrativo para apurar possível falta de urbanidade, insubordinação e resistência injustificada na execução de serviços.Paralelamente a esses acontecimentos, o...

01 outubro

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Nota de falecimento – Leandro Ferreira de Souza Netto — OAB SP

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[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o triste dever de informar o falecimento do presidente da Subseção de Bragança Paulista da Ordem, Leandro Ferreira de Souza Netto."Um querido amigo, apesar do pouco tempo na presidência da OAB de Bragança já se destacava por sua dedicação, correção, e pela forma sempre carinhosa com que travava a todos. Em sua homenagem estaremos decretando luto na OAB SP", lamenta o presidente da OAB SP, Marcos da Costa. Rossano Rossi, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados e ex-presidente da...

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