04 outubro

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TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Softwares já prontosEstudo do TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018Compartilhar 4 de outubro de 2017, 11h03Por Matheus TeixeiraUm estudo feito por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria “totalmente” a segurança do pleito. O documento foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a todos integrantes do Supremo Tribunal Federal, que deverão julgar, nesta quarta-feira (4/10), o Recurso Extraordinário com Agravo que pode liberar pessoas sem vínculo partidário de disputarem eleições.Segundo os técnicos...

04 outubro

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Devedor contumaz não é indenizado por negativação sem aviso

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[ad_1] Deixar de comunicar o consumidor sobre a inclusão em cadastro de restrição ao crédito só rende indenização moral se o nome já não tinha sido incluído de forma regular em outra ocasião. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que rejeitou ação ajuizada por um consumidor contra a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL).A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (artigo 43, parágrafo 2º) e em orientação do Superior Tribunal de Justiça, expressa no Recurso Especial 1.062.336/RS. O autor moveu a ação porque não foi notificado...

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Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto Ltda. a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas, que não têm natureza salarial. Na reclamação trabalhista, o garçom disse que nunca recebeu da empresa o...

04 outubro

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Seis ministros se declaram impedidos e STF não tem quórum para RE

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[ad_1] Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. Acontece que o STF não sabe como vai julgar a matéria, uma vez que seis ministros da corte se declararam impedidos para analisar o caso, inviabilizando a formação do quórum mínimo do Plenário estabelecido pelo Regimento Interno da corte. Relator, Marco Aurélio ainda não sabe qual solução a corte dará para a situação.A declaração de impedimento dos...

04 outubro

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TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço. Os julgadores entenderam que a cláusula revela restrição de direitos se comparada com a CLT, que garante a equiparação salarial entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade...

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Advogado indicado pela OAB é eleito ouvidor nacional do MP

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova composiçãoAdvogado indicado pela OAB é eleito ouvidor nacional do Ministério PúblicoCompartilhar 3 de outubro de 2017, 17h45O conselheiro Erick Venâncio, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi eleito ouvidor nacional do MP. A escolha por aclamação foi feita nesta terça-feira (3/10) pelo colegiado, que se reuniu pela primeira vez sob a presidência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O mandato para ouvidor é de um ano, prorrogável por igual período.O advogado tomou posse recentemente no CNMP a uma das duas vagas destinadas ao Conselho...

04 outubro

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Em parecer, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partido

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Disputa pluralEm parecer para o Iasp, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partidoCompartilhar 3 de outubro de 2017, 18h18Em parecer feito a pedido do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o advogado Eduardo Muylaert defende o direito de candidatos sem partido concorrerem em eleições. A entidade é amicus curiae em julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal analisa a questão. Para Muylaert, a possibilidade de candidaturas avulsas não coloca em risco o sistema de partidos.ReproduçãoNo STF, a análise se dará em recurso extraordinário com agravo interposto...

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TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube

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[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...

04 outubro

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Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senador

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[ad_1] A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo. Por isso, o MS apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender o afastamento do parlamentar das atividades legislativas não deve ser acolhido, decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoAssim, está mantida decisão da 1ª Turma do STF que aplicou, entre outras medidas cautelares ao peessedebista, também seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Fachin sustentou que a...

04 outubro

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Supremo absolve deputado Ronaldo Lessa por falta de provas

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[ad_1] Conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal, não se pode condenar ninguém sem provas que indiquem a participação do réu nos crimes descritos pela acusação. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato, referente a fatos ocorridos durante sua gestão como governador de Alagoas. Só pode ser condenado por domínio do fato quem sabe do crime, explica Fachin.Carlos Humberto/SCO/STFA decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (3/10) no julgamento da Ação Penal 975, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. O ministro afirmou...

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