13 outubro

Sticky

Para Marco Aurélio, 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", afirmou o ministro em sua decisão. Ministro entendeu que tempo de preventiva viola princípio da não culpabilidadeO homem foi preso preventivamente em outubro de 2016, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com ele, foi apreendido 1,1kg de...

13 outubro

0 Comments

Sticky

Motorista que recusou viagem por usar remédio reverte justa causa

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Demitir por justa causa motorista que se recusa a viajar porque ingere medicamentos que alteram o estado de atenção é medida desproporcional, especialmente quando o transportador tem ciência do estado de saúde mental do trabalhador. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reverteu demissão por justa causa aplicada a um motorista que se recusou a viajar por este motivo. Ele estava em tratamento contra ansiedade generalizada e transtorno do pânico. O trabalhador deverá receber todas as verbas rescisórias a que tem direito.No entendimento do colegiado, a punição foi excessiva,...

12 outubro

0 Comments

Sticky

CNMP avalia deixar advogado sem procuração acessar investigação

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaCNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigaçãoCompartilhar12 de outubro de 2017, 18h31O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação.Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, durante sessão ordinária do CNMP, proposta de resolução para alterar artigos da norma editada este ano que dispõe sobre os processos investigativos a cargo do MP, a fim de dar maior garantia...

12 outubro

0 Comments

Sticky

Valor do barril não basta para avaliar licitação de campo petrolífero

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Caso o argumento central de uma ação popular seja o alto preço da licitação e o cálculo usado para comprovar isso seja insuficiente, a Justiça não pode cancelar a contratação de uma empresa. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento interposto pela Statoil Brasil Óleo e Gás contra decisão de primeiro grau que havia suspendido processo de alienação no qual a Petrobras cedeu sua participação na exploração do Campo de Carcará à empresa.O relator do recurso, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, defendeu que o referido processo licitatório...

12 outubro

0 Comments

Sticky

Senado aprova poderes a delegado na Lei Maria da Penha

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matéria aguarda sanção presidencial, mas entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações de promotores e defensores públicos pedem que Michel Temer (PMDB) vete a proposta.Segundo o texto, o delegado poderá determinar as medidas protetivas em casos de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher, e deverá comunicar ao juiz e...

12 outubro

0 Comments

Sticky

Advogados saem em defesa de Bottini, acusado de patrocínio infiel

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Afastado de suas funções desde maio sob acusação de ter recebido dinheiro para ajudar a JBS com informações confidenciais do Ministério Público Federal, o procurador da República Ângelo Goulart Vilella tenta atribuir sua situação ao advogado Pierpaolo Bottini.Em notícia-crime protocolada no MP do Distrito Federal, ele acusa o criminalista de patrocínio infiel ou tergiversação. Goulart afirma que o advogado usou informações confidenciais dadas a ele quando fazia sua defesa em favor de Joesley Batista, dono da JBS, que o criminalista passou a defender dias depois.Por meio de nota, o escritório Bottini&Tamasauskas esclarece que foi procurado por Vilela quando ele...

12 outubro

0 Comments

Sticky

Milênio: Ryan Lizza, jornalista político do The New Yorker e CNN

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Entrevista concedida pelo jornalista político Ryan Lizza ao jornalista Luiz Fernando Silva Pinto para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e domingos (14h05).Ryan Lizza é correspondente da revista The New Yorker em Washington e integra o time de comentaristas da CNN. É especialista nos grandes temas da política americana. Escreveu perfis de: Barack Obama, Hillary Clinton, Joe Biden e Mitt Romney.Luis Fernando Silva Pinto — Fale sobre a sua lista de fatos surpreendentes. Ryan Lizza — Sou jornalista político...

12 outubro

0 Comments

Sticky

OAB SP lamenta a morte do publicitário Agnelo Pacheco — OAB SP

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Com mais de 50 anos de atividade na área de marketing, morreu hoje em São Paulo o publicitário Agnelo Pacheco, fundador, presidente e diretor de criação da Agnelo Comunicação, agência de propaganda que, desde 2004, atendia a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Graduado em Comunicação e Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pacheco ingressou na atividade em 1976, passando por inúmeros setores de produção do meio publicitário em vários estados – além de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio...

11 outubro

0 Comments

Sticky

Modernização da PF priorizará combate a crimes internacionais, diz ministro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Torquato Jardim falou sobre a proposta de enfrentamento dos principais crimes que atingem o país. Reformas e delação premiada também foram comentadas. Confira: por publicado: 11/10/2017 17h16 última modificação: 11/10/2017 17h27 “Estamos pensando em um projeto para até...

11 outubro

0 Comments

Sticky

As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia — OAB SP

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Muito foi realizado pela OAB ao longo da última década. Em um momento em que a pauta política nacional é o centro das atenções, alguns assuntos acabam muitas vezes passando despercebidos até mesmo dos mais bem informados. Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e os direitos fundamentais. Isso pode ser percebido com frequência na atuação da Caravana das Prerrogativas, que cruza o país coibindo práticas abusivas de magistrados, procuradores, autoridades policiais e outros agentes públicos que interferem no trabalho da...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

ADI