21 outubro

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Cota em universidade não vale para quem já tem graduação, diz TRF-4

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] O objetivo do sistema de cotas é propiciar o primeiro acesso ao ensino superior, podendo ser dispensado das cotas aqueles que já têm formação universitária. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal negou pedido de matrícula pela modalidade de cotas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) feito por mulher que já possuía diploma de graduação.Utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a mulher se inscreveu pelo Sistema de Seleção Unificada de 2017 (Sisu/2017) para o curso de Direito da UFPR na modalidade de cotas para negros ou pardos independentemente de renda familiar. Ela...

21 outubro

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Suprema Corte dos EUA já decidiu que tomate é vegetal, e não fruta

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[ad_1] Às vésperas de a Suprema Corte dos EUA tomar algumas decisões importantes, articulistas especializados começaram a expor preocupações com a imprevisibilidade dos ministros, quando têm de sustentar suas decisões em qualquer coisa que não seja estritamente jurídica – ou não seja ideológica. Isso pode afetar alguns casos na pauta. Embora tomates sejam frutas, em caso tributário, em 1893 Suprema Corte dos EUA definiu que eles são vegetais.Arnaldo Alves/ ANPrCom doses de maldade, um artigo indica que os ministros são “alérgicos” a matemática, o que não recomenda apostas em um dos casos da pauta. Outro, que são avessos a estatísticas e podem...

21 outubro

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Bancos e teles são os mais processados por consumidores

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[ad_1] Os bancos e as empresas de telecomunicações são os setores mais acionados na Justiça em processos sobre Direito do Consumidor, de acordo com pesquisa divulgada na quinta-feira (19/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo Os Maiores Litigantes da Justiça Consumerista: mapeamento e proposições foi encomendado à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou dados da movimentação processual de sete tribunais de Justiça em 2015.A ABJ elaborou uma lista das pessoas jurídicas mais acionadas em cada um dos sete tribunais pesquisados: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Nos rankings estaduais, sempre...

21 outubro

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TRF-1 mantém veto a pensões para filhas de servidores federais

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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é válida decisão do Tribunal de Contas da União contrária ao pagamento de pensão a filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais.A pedido da Defensoria Pública da União, a Justiça Federal no Distrito Federal havia suspendido parcialmente os efeitos de uma decisão do TCU que determinou a revisão do pagamento desse benefício a 19,5 mil pensionistas.A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu reverter a decisão junto ao TRF-1, mantendo a validade do acórdão do TCU. No recurso, a Advocacia-Geral reafirmou que os pagamentos devem ser suspensos, uma...

21 outubro

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TJ-RS desconstitui sentença que negou produção de prova testemunhal

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[ad_1] Juiz não pode declarar um processo improcedente sob o fundamento de insuficiência de provas se negou pedido de produção de provas feito pela parte. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou nula sentença em uma ação para aplicação de medida protetiva em favor de uma idosa que vinha recebendo ameaças de um vizinho, também idoso. A decisão ordena a reabertura da instrução probatória.Segundo o processo, o juiz de origem indeferiu as medidas protetivas, solicitadas pelo Ministério Público, porque as provas documentais teriam se mostrado frágeis. Mas negou a produção de...

21 outubro

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Instrução do governo padroniza punições para fraudes a pregões

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[ad_1] A Presidência da República publicou uma instrução normativa com punições aplicáveis a empresas que violem regras de pregões e editais de compras públicas. A norma foi editada diante da “necessidade de instrução processual administrativa” na Presidência, “com adequação entre meios e fins”. Regra administrativa não pode padronizar punições se lei deixa espaço para análise dos casos concretos, apontam especialistas.Na prática, a instrução normativa define a dosimetria das punições aplicáveis a empresas que cometam alguma das ilegalidades descritas no artigo 7º da Lei dos Pregões. São consideradas infrações deixar de apresentar documentos necessários ao contrato depois de vencer o pregão, não...

21 outubro

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STJ pode validar título frio em caso do Banco Santos, dizem credores

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[ad_1] Credores da massa falida do Banco Santos vêm acompanhando preocupados o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da validade de uma Cédula de Produto Rural (CPR). A discussão está parada, com um voto a favor da legalidade e outro, contra. Se prevalecer a tese da legalidade, inaugurada pelo ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, o STJ pode fixar o entendimento de que títulos frios são legais, avaliam os representantes de alguns credores.A discussão gira em torno de uma CPR de R$ 2,4 milhões emitida pela corretora financeira do Banco Santos em favor de um produtor rural. O pagamento foi acertado em...

21 outubro

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Justiça proíbe ex-funcionário de contar segredos industriais

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[ad_1] Ex-empregado que divulga segredos industriais de empresa na qual trabalhou é ato de concorrência desleal, conforme estabelece artigo 195, inciso XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).Para evitar que a empresa Bosch tenha seus métodos revelados aos concorrentes, a 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) concedeu tutela antecipada para proibir um ex-funcionário da companhia de revelar informações e documentos sigilosos subtraídos da planta da entidade. Se ele descumprir a ordem judicial, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.Após sair da Bosch, o ex-empregado moveu reclamação trabalhista contra a empresa. Na ação, pedia o recebimento de valores...

21 outubro

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Em ACP, inicial pode ser emendada mesmo após contestação

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[ad_1] Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte.Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria, recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que entendeu não ser possível a extinção de ação civil pública contra a instituição financeira sem que, antes da sentença, o autor tivesse a oportunidade de corrigir a inicial no juízo de primeiro grau.Ao analisar ação civil pública que discute a...

21 outubro

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OAB SP comemora Jubileu de Ouro da Turma de 1967 das Arcadas — OAB SP

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in ADI, Jubileu de ouro, OAB SP, Turma de 1967 das Arcadas

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, participa das comemorações do Jubileu de Ouro da Turma de 1967 das Arcadas A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu (18/10) solenidade em homenagem ao Jubileu de Ouro da turma de 1967 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afetuosamente chamada de Arcadas entre os estudantes que por ela passaram. Realizada na sede institucional da Secional, com o objetivo de valorizar àqueles que constroem a advocacia paulista, a cerimônia transcorreu repleta de...

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