23 outubro

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STJ divulga entendimentos sobre salário-educação e Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaSTJ divulga entendimentos da corte sobre salário-educação e FunruralCompartilhar23 de outubro de 2017, 16h34O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/10) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade de tratar o salário-educação como salário in natura, o STJ entende que, embora tenha valor econômico, o auxílio não deve ser considerado remuneração do trabalhador, pois constitui investimento na qualificação de empregados e não retribui o trabalho efetivo.Ainda de acordo com a jurisprudência do STJ, as...

23 outubro

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Ouvidoria do TST abre canal de atendimento pelas redes sociais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho permitiu a abertura de um novo canal de atendimento à sociedade: desde agosto, algumas das dúvidas e manifestações dos seguidores das páginas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm sendo respondidas diretamente pela Ouvidoria. A ideia surgiu diante do grande número de manifestações dos internautas, principalmente no Facebook, a respeito de assuntos sobre os quais a Ouvidoria tem mais conhecimento e experiência. As redes...

23 outubro

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Plano de saúde só deve custear remédio registrado na Anvisa

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[ad_1] Os planos de saúde só podem custear a compra de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde define que o fornecimento em período anterior ao registro caracteriza infração sanitária. Fornecimento de remédio antes de registro pela Anvisa caracteriza infração sanitária.ReproduçãoAssim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reafirmar entendimento já pacificado na jurisprudência sobre a impossibilidade de obrigar uma operadora de plano de saúde a custear medicamentos importados sem registro nacional.No caso analisado, o colegiado deu parcial provimento ao pedido da operadora do convênio médico para anular a obrigação imposta...

23 outubro

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Entrega do Prêmio Vladimir Herzog ocorre na próxima terça-feira (31/10) — OAB SP

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in 39º Prêmio Vladimir Herzog, ADI, OAB SP

[ad_1] A entrega do 39º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos será realizada na próxima terça-feira, 31 de outubro, às 20h, no Tucarena, em São Paulo. A cerimônia, aberta ao público, acontece após a 6ª Roda de Conversa com os vencedores, das 14h às 18h. A iniciativa permite que os jornalistas compartilhem os bastidores e o processo de construção das matérias premiadas com o público. O bate-papo é mediado pelos jornalistas, Aldo Quiroga, Paulo Oliveira e Angelina Nunes, com coordenação de Sergio Gomes e transmissão ao vivo pela TV PUC-SP no link www.tvpuc.com.br. Nesta 39ª edição, foram inscritos 634...

23 outubro

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Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um agente de disciplina da Reviver Administração Prisional Privada Ltda., empresa terceirizada que administra o Presídio do Agreste em regime de segurança máxima, no Município de Girau do Ponciano, em Alagoas, vai receber o adicional de periculosidade. A empresa tentou se isentar do pagamento da verba, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. O apelo da Reviver foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que a condenou com base na conclusão pericial...

23 outubro

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding — OAB SP

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[ad_1] Maria Eugênia Reis Finkelstein avalia que o crowdfunding é positivo para a economia popular Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não tem dinheiro para pagar...

23 outubro

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Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar em R$ 50 mil uma ex-gerente que teve quadro de depressão agravado em função das condições de trabalho. Para os ministros, a doença foi diretamente influenciada pela cobrança de metas excessivas, que implicavam críticas do superintendente feitas em público e de maneira depreciativa. A bancária alegou que conseguia cumprir os objetivos até a saída de um gerente de contas de sua equipe sem a redução proporcional das metas nem a...

23 outubro

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Opinião: Interpretação da lei de acesso à informação tem sido positiva

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[ad_1] A premissa da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção é representativa da gradual mudança de paradigma da qual essa lei é o mais importante marco.A LAI obriga a Administração Pública a ir além das medidas que visam dar publicidade a suas atividades cotidianas, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Mais do que isso, ela requer ainda uma real e efetiva abertura ao escrutínio da sociedade por parte de todos os órgãos públicos — seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário —, que, por...

23 outubro

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Nomeação em concurso afasta assistência judicial gratuita

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Objetivo alcançadoProfessor perde assistência judicial gratuita porque foi nomeado em concursoCompartilhar22 de outubro de 2017, 9h52Um professor perdeu o direito a assistência judiciária gratuita em ação que questionava a demora em ser nomeado após assumir o cargo. Quando iniciou a ação, o professor estava desempregado e conseguiu o benefício. Porém, no decorrer da ação foi nomeado e a justiça gratuita foi afastada.Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a assistência judiciária gratuita só é devida a quem não possui rendimentos...

23 outubro

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Lewandowski nega ADI que questionou dispositivos errados

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[ad_1] A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do pedido resultaria na persistência da alegada situação inconstitucional. Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, monocraticamente, ADI que tenta retirar o poder do Tribunal de Contas da União de fiscalizar a aplicação, pelos estados e municípios, dos recursos dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb), que receberem complementação da União. Lewandowski disse que a ação do partido não questionou todos pontos da lei que tratam da alegada inconstitucionalidadeSegundo o ministro, a sigla...

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